23 DE FEVEREIRO DE 1957 271

visita da rainha de Inglaterra e que a Câmara responderia, assim, com o seu silêncio ao silêncio que com ela teria havido. Permito-me discordar desse modo de ver. O silêncio da Assembleia, a sua ignorância total de um facto de tanto alcance político e tanta ignorância nacional seria incompreensível fora da Câmara e não cairia apenas sobre as causas das omissões apontadas, mas teria necessariamente, dentro e fora do País, repercussões de outra ordem, que estão longe dos propósitos desta Assembleia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Dei a V. Ex.ª estas explicações perfeitamente à vontade, até para que não fique no espírito de V. Ex.ª qualquer dúvida sobre as minhas intenções, nem no coração de V. Ex.ª e da Câmara a amargura de qualquer ressentimento injustificado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: agradeço a V. Ex.ª, com o maior reconhecimento, os esclarecimentos que acaba de prestar, por mim próprio e como membro da Assembleia.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão a proposta de lei que cria o Instituto Nacional de Investigação, Tecnologia e Economia Industrial.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Correia.

O Sr. Mendes Correia: - Usando da palavra sobre a proposta de lei n.º 43, de cuja aprovação pela Assembleia Nacional resultaria a criação de um novo e importante organismo, designado na proposta «Instituto Nacional de Investigação, Tecnologia e Economia Industrial», não oculto as minhas deficiências de preparação para abordar, com pleno conhecimento de causa, alguns aspectos técnicos ou especializados do assunto. Mas não creio que este deva ser domínio exclusivo de apreciação da parte de engenheiros ou de economistas. Não são de pequena monta para tal apreciação os depoimentos de quem tenha uma certa experiência em matéria de organização e possibilidades da investigação científica e das condições nacionais para a formação e aproveitamento do pessoal apto para essa investigação.
Decerto a actividade de pesquisa não se exerce nos mesmos moldes em todos os ramos de ciência pura e aplicada, mas há factos comuns ao labor investigador nesses diferentes ramos, condições ou regras gerais de formação, selecção, utilização, retribuição, garantias, etc., pelo que respeita à prestação dos seus serviços por esse pessoal. O público de cultura mediana, não especializada, tem, ele próprio, a noção clara e perfeita de muitas das exigências a que deve satisfazer o dito pessoal, das condições em que o seu trabalho é eficiente e dos terrenos em que mais vantajoso é para o País esse trabalho.
Há quarenta e seis anos que exerço funções no ensino universitário e há quase o mesmo tempo me consagro a modestas actividades próprias, como investigador, ou ao estimulo de análogas actividades alheias, tarefa, esta última, de que, sem vaidade, tenho algum orgulho, por mais limitadas que tenham sido, por circunstâncias várias, as minhas possibilidades de êxito.
Isso me anima, com o conhecimento de várias organizações nacionais e estrangeiras da índole da proposta, a, não sendo engenheiro, nem economista, nem industrial, emitir alguns juízos sobre o diploma legislativo em discussão.
Antes, porém, das considerações que a proposta e o parecer correspondente da Câmara Corporativa me sugerem, desejo exprimir o meu aplauso aos respectivos autores, sendo de salientar quo tanto a proposta como o parecer, seja qual for o que venha a ser adoptado, sejam quais forem as modificações que venham a sofrer, revelam uma feliz compreensão de altas necessidades nacionais, uma visão esclarecida, larga e decidida dum momentoso e complexo problema.
Dirijo deste lugar as mais sinceras felicitações ao Governo e especialmente ao ilustre Ministro que subscreveu a proposta, e dirijo-as também aos signatários do parecer, especialmente ao relator, antigo Ministro das Obras Públicas e actual presidente da Junta de Energia Nuclear, Sr. Engenheiro José Frederico Ulrich.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No movimento de renovação e progresso que a superior orientação de Salazar suscitou em vários sectores da vida portuguesa, reveste uma importância considerável a parte que se refere à indústria. É inegável que se levaram já a efeito empreendimentos dignos de destaque e ninguém ignora que estão em curso ou se encaram novas iniciativas, que oferecerão amplas e inéditas perspectivas às actividades produtoras nacionais, à economia portuguesa.
À parte alguns ramos especiais, uns restritos poderíamos mesmo dizer, em muitos casos, simpaticamente caseiros -, outros de maior amplitude e complexidade fabril, mas não raras vezes sobrevivendo graças a um proteccionismo mais ou menos sistemático, só hiperbòlicamente podíamos atribuir a Portugal foros de país industrial, susceptível sequer do se aproximar das grandes ou pequenas nações industriais do Mundo. Não dispúnhamos, ou supúnhamos não dispor, dos combustíveis, dos metais e dos recursos em iniciativa, concepção e técnicas que nos permitissem edificar uma grande indústria.
O panorama nos últimos anos foi-se modificando mais favoravelmente, mas é inegável que ainda nos falta percorrer um longo caminho de sacrifícios e esforços dedicados e inteligentes para nos apresentarmos num lugar plenamente satisfatório no mundo da indústria.
Temos progredido em muitos sectores, mas todos sabem como são ainda modestos os números com que figuramos nalguns quadros do desenvolvimento industrial dos vários países do mundo. Nenhuma propaganda optimista alcançará destruir esta evidente o incontestável verdade.
Mas seria uma mentira revoltante negar alguns confortantes e autênticos progressos realizados, contestar a linha ascendente da evolução de algumas indústrias entre nós, decerto em muitos casos por louvável o rasgada iniciativa particular, mas sempre sob o clima ou o estimulo, o auxílio efectivo, duma política feliz do Estado, do Governo de Salazar.
Na metrópole e no ultramar vive-se nesse clima ou sob esse estimulo. Energia, água, produtos químicos, explorações extractivas, pasta do papel, tecidos, materiais de construção, produtos alimentares (especialmente a pesca e conservas), cerâmica, óleos, etc., figuram hoje, como outras, entre as mais consideráveis manifestações de actividade industrial no País, e não devemos descrer das possibilidades do seu desenvolvimento e da aparição doutros ramos dessa actividade, mesmo através de dificuldades múltiplas, entre as quais não é a menor a que venha, por exemplo, a ser criada pelo mercado comum