Debates Parlamentares - Diário 180, p. 273 (1957-02-22)

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23 DE FEVEREIRO DE 1957 273

As dotações laboratoriais são escassas; as escolas superiores portuguesas nau conseguem, apesar da dedicação do sou pessoal docente, formar técnicos especializados ou até sequer interessados na investigação aplicada.
Algumas vocações autênticas não encontram os estímulos e o próprio ambiente que deviam ter.
Em engenharia, não falando nos engenheiros geógrafos e outros, mas apenas nos diplomados pela Faculdade de Engenharia do Porto e no Instituto Superior Técnico, estas escolas forneceram no ano lectivo do 1954-1055 um total de 225 diplomados.
Descontando os de engenharia civil, o curso mais concorrido e do qual não tratamos agora, fica para a engenharia industrial propriamente dita cerca de metade. Quantos vão ser utilizados, de facto, na indústria e, particularmente, na investigação aplicada?
Mesmo fora da invenção e da investigação original, propriamente científica, isto é, nas tareias da rotina, no dia a dia da labuta industrial ficarão bem poucos.
Há muitos estabelecimentos fabris em Portugal, e alguns de grande volume, que não dispõem com permanência dos técnicos necessários.
Que se diria de clinicas e hospitais sem médicos no seu quadro de pessoal? Como seria isso possível? As estatísticas industriais que o Instituto Nacional do Estatística publica regularmente não discriminam os engenheiros no pessoal das diferentes indústrias.
Mencionam operários e tarefeiros e englobam num conjunto o pessoal administrativo, técnico e de escritório ; distinguem empregados o assalariados; mais nada.
Os sectores fabris de estudos, projectos, planos, concepção, invenção e investigação são, entre nós, rarissimos. E uma tristeza.
Existem quase por prodígio numa ou em poucas fábricas, como na Sorefame, da Amadora, ou (neste caso, no âmbito da Defesa Nacional) na Fábrica de Material do Guerra de Braço de Prata.
A primeira dispõe de cerca de duas dezenas de engenheiros. Quantas outras grandes fábricas um Portugal possuem, em permanência, um tal quadro de pessoal técnico superior?
É triste dizê-lo, mas vivemos numa terra de curiosos, de amadores. Ocorre-me uma anedota verdadeira: num grupo de meninas casadouras debatiam-se as profissões dos noivos. Dum que consertava, do vez em quando, relógios e bicicletas e veio a ter um fim dramático, dizia a noiva, quando interrogada sobre a profissão do eleito do seu coração: "O meu ... o meu ... tem muita habilidade!"
Há por aí gente com muita habilidade, e esta ú decerto uma grande qualidade, mas decerto ao serviço de objectivos esclarecidos e superiores, com uma disciplina orientadora, não do mera improvisação fortuita.
A improvisação amadorística impera ainda mesmo em grande parte dos nossos empreendimentos industriais. Oxalá iniciativas como a agora proposta possam concorrer para imprimir outro rumo às nossas actividades industriais !
Não desejaria alongar-me demasiadamente na apreciação da proposta de lei, mas sinto o dever de acentuar já, na discussão da generalidade, alguns pontos que me parecem dignos de ponderação.
O parecer da Câmara Corporativa propõe para o novo organismo um título diferente do que figura na proposta do Governo.
Concordo com as declarações de voto dos Dignos Procuradores Srs. Carlos Alves e Ubach Chaves no que respeita a não dever a palavra Instituto ser substituída pela palavra Laboratório. O novo organismo pode e deverá ter muitos laboratórios; não é um laboratório único.
O exemplo da grandiosa o feliz iniciativa que é o Laboratório de Engenharia Civil não é convincente.
De facto, esta magnifica instituição não ú um simples laboratório de estrutura o finalidade científicas circunscritas, mas um conjunto do laboratórios.
A meu ver, não ó o instituto projectado que deverá ser designado Laboratório, mas o Laboratório de Engenharia Civil que deveria passar a chamar-se instituto.
Parece-me, porém, demasiado longa a designação da proposta. Porque não chamar ao novo organismo Instituto de Engenharia Industrial ? Farei uma proposta neste sentido. Não me parece que a ausência dum curso de engenharia industrial no esquema dos nossos estudos de engenharia impeça a adopção desse nome. Aliás de engenharia industrial são atinai alguns dos cursos existentes: a engenharia electrotécnica, a mecânica, a químico-industrial, mesmo a de minas.
A supressão proposta pela Câmara Corporativa das referências à acção ultramarina, pela inconstitucionalidade dessas referências pelo facto de não vir o projecto firmado pelo Ministro do Ultramar, é decerto imposta por essa inconstitucionalidade, mas seria lamentável que se circunscrevessem à metrópole os benefícios da nova organização.
Aliás, não deve ser palavra vã, mera flatus vocis, a tão útil e necessária unidade e convergência que justificadamente se proclama entre a metrópole e as províncias ultramarinas. Como a Câmara Corporativa, penso que tudo ficaria sanado com a intervenção legislativa do Ministro do Ultramar, no sentido da extensão do diploma, se assim o entendesse.
Proporei algumas modificações ao texto do Governo, um vez ou além das que foram adoptadas pela Câmara Corporativa, com as quais concordo na quase totalidade.
Insistirei um que a coordenação do que fala o n.º 1.º da base III não deve significar uma asfixio, ou supressão do iniciativas independentes, susceptíveis de êxito.
Coordenar não deve sor sufocar, comprimir. Um recente relatório inglês sobro o assunto, a que já me referi, preconiza na investigação pura e aplicada uma unificarão de autoridade, mas reclamando para esta e desta força bastante (o prestígio de que fala o parecer) e longas vistas" no sentido de assegurar a flexibilidade e independência essenciais para a liberdade experimental, mediante novas instituições ou modificações das existentes".
Na Base VII da proposta concordo, ao contrário da Câmara Corporativa, com a designação, proposta pelo Governo, do director do novo instituto pelo Conselho do Ministros. O mesmo sucede aliás com os governos ultramarinos e altos postos militares.
Por outro lado não acompanho a Câmara Corporativa nas considerações respeitantes à constituição do conselho técnico, parecendo-me apenas que no esquema das secções facultado pelo ilustre Ministro da Economia a 7.ª s 8.ª secções não deveriam ser suprimidas, como propõe o parecer, mas reunidas porventura numa só.
Concordo, porém, com a autonomia administrativa e financeira, que o parecer da Câmara Corporativa sugere para o novo organismo no final do corpo da base VII.
Parece-mo feliz incluir, como fez n Sr. Ministro, a automatização numa das secções.
Não é apenas a vantagem que aquela (hoje em tamanha actualidade) encerra pela redução de preço e aumento de produção, mas há que combater os abusos daqueles que pretendem ser os beneficiários exclusivos da diminuição do custo da produção, sejam as empresas, sejam os trabalhadores.
Há, entretanto, um gravo problema conexo: o do deslocamento ou desemprego da mão-de-obra não especializada, por virtude do ser tornada dispensável pela automatização.

23 DE FEVEREIRO DE 1957 273As dotações laboratoriais são escassas; as escolas superiores portuguesas nau conseguem, apesar da dedicação do sou pessoal docente, formar técnicos especializados ou até sequer interessados na investigação aplicada.
Algumas vocações autênticas não encontram os estímulos e o próprio ambiente que deviam ter.
Em engenharia, não falando nos engenheiros geógrafos e outros, mas apenas nos diplomados pela Faculdade de Engenharia do Porto e no Instituto Superior Técnico, estas escolas forneceram no ano lectivo do 1954-1055 um total de 225 diplomados.
Descontando os de engenharia civil, o curso mais concorrido e do qual não tratamos agora, fica para a engenharia industrial propriamente dita cerca de metade. Quantos vão ser utilizados, de facto, na indústria e, particularmente, na investigação aplicada?
Mesmo fora da invenção e da investigação original, propriamente científica, isto é, nas tareias da rotina, no dia a dia da labuta industrial ficarão bem poucos.
Há muitos estabelecimentos fabris em Portugal, e alguns de grande volume, que não dispõem com permanência dos técnicos necessários.
Que se diria de clinicas e hospitais sem médicos no seu quadro de pessoal? Como seria isso possível? As estatísticas industriais que o Instituto Nacional do Estatística publica regularmente não discriminam os engenheiros no pessoal das diferentes indústrias.
Mencionam operários e tarefeiros e englobam num conjunto o pessoal administrativo, técnico e de escritório ; distinguem empregados o assalariados; mais nada.
Os sectores fabris de estudos, projectos, planos, concepção, invenção e investigação são, entre nós, rarissimos. E uma tristeza.
Existem quase por prodígio numa ou em poucas fábricas, como na Sorefame, da Amadora, ou (neste caso, no âmbito da Defesa Nacional) na Fábrica de Material do Guerra de Braço de Prata.
A primeira dispõe de cerca de duas dezenas de engenheiros. Quantas outras grandes fábricas um Portugal possuem, em permanência, um tal quadro de pessoal técnico superior?
É triste dizê-lo, mas vivemos numa terra de curiosos, de amadores. Ocorre-me uma anedota verdadeira: num grupo de meninas casadouras debatiam-se as profissões dos noivos. Dum que consertava, do vez em quando, relógios e bicicletas e veio a ter um fim dramático, dizia a noiva, quando interrogada sobre a profissão do eleito do seu coração: "O meu ... o meu ... tem muita habilidade!"
Há por aí gente com muita habilidade, e esta ú decerto uma grande qualidade, mas decerto ao serviço de objectivos esclarecidos e superiores, com uma disciplina orientadora, não do mera improvisação fortuita.
A improvisação amadorística impera ainda mesmo em grande parte dos nossos empreendimentos industriais. Oxalá iniciativas como a agora proposta possam concorrer para imprimir outro rumo às nossas actividades industriais !
Não desejaria alongar-me demasiadamente na apreciação da proposta de lei, mas sinto o dever de acentuar já, na discussão da generalidade, alguns pontos que me parecem dignos de ponderação.
O parecer da Câmara Corporativa propõe para o novo organismo um título diferente do que figura na proposta do Governo.
Concordo com as declarações de voto dos Dignos Procuradores Srs. Carlos Alves e Ubach Chaves no que respeita a não dever a palavra Instituto ser substituída pela palavra Laboratório. O novo organismo pode e deverá ter muitos laboratórios; não é um laboratório único.
O exemplo da grandiosa o feliz iniciativa que é o Laboratório de Engenharia Civil não é convincente.
De facto, esta magnifica instituição não ú um simples laboratório de estrutura o finalidade científicas circunscritas, mas um conjunto do laboratórios.
A meu ver, não ó o instituto projectado que deverá ser designado Laboratório, mas o Laboratório de Engenharia Civil que deveria passar a chamar-se instituto.
Parece-me, porém, demasiado longa a designação da proposta. Porque não chamar ao novo organismo Instituto de Engenharia Industrial ? Farei uma proposta neste sentido. Não me parece que a ausência dum curso de engenharia industrial no esquema dos nossos estudos de engenharia impeça a adopção desse nome. Aliás de engenharia industrial são atinai alguns dos cursos existentes: a engenharia electrotécnica, a mecânica, a químico-industrial, mesmo a de minas.
A supressão proposta pela Câmara Corporativa das referências à acção ultramarina, pela inconstitucionalidade dessas referências pelo facto de não vir o projecto firmado pelo Ministro do Ultramar, é decerto imposta por essa inconstitucionalidade, mas seria lamentável que se circunscrevessem à metrópole os benefícios da nova organização.
Aliás, não deve ser palavra vã, mera flatus vocis, a tão útil e necessária unidade e convergência que justificadamente se proclama entre a metrópole e as províncias ultramarinas. Como a Câmara Corporativa, penso que tudo ficaria sanado com a intervenção legislativa do Ministro do Ultramar, no sentido da extensão do diploma, se assim o entendesse.
Proporei algumas modificações ao texto do Governo, um vez ou além das que foram adoptadas pela Câmara Corporativa, com as quais concordo na quase totalidade.
Insistirei um que a coordenação do que fala o n.º 1.º da base III não deve significar uma asfixio, ou supressão do iniciativas independentes, susceptíveis de êxito.
Coordenar não deve sor sufocar, comprimir. Um recente relatório inglês sobro o assunto, a que já me referi, preconiza na investigação pura e aplicada uma unificarão de autoridade, mas reclamando para esta e desta força bastante (o prestígio de que fala o parecer) e longas vistas" no sentido de assegurar a flexibilidade e independência essenciais para a liberdade experimental, mediante novas instituições ou modificações das existentes".
Na Base VII da proposta concordo, ao contrário da Câmara Corporativa, com a designação, proposta pelo Governo, do director do novo instituto pelo Conselho do Ministros. O mesmo sucede aliás com os governos ultramarinos e altos postos militares.
Por outro lado não acompanho a Câmara Corporativa nas considerações respeitantes à constituição do conselho técnico, parecendo-me apenas que no esquema das secções facultado pelo ilustre Ministro da Economia a 7.ª s 8.ª secções não deveriam ser suprimidas, como propõe o parecer, mas reunidas porventura numa só.
Concordo, porém, com a autonomia administrativa e financeira, que o parecer da Câmara Corporativa sugere para o novo organismo no final do corpo da base VII.
Parece-mo feliz incluir, como fez n Sr. Ministro, a automatização numa das secções.
Não é apenas a vantagem que aquela (hoje em tamanha actualidade) encerra pela redução de preço e aumento de produção, mas há que combater os abusos daqueles que pretendem ser os beneficiários exclusivos da diminuição do custo da produção, sejam as empresas, sejam os trabalhadores.
Há, entretanto, um gravo problema conexo: o do deslocamento ou desemprego da mão-de-obra não especializada, por virtude do ser tornada dispensável pela automatização.

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