23 DE FEVEREIRO DE 1957 269

a defesa do estabelecimento de duas grandes oficinas de siderurgia, oficinas completas na sua estrutura, com redução, acearia e laminagem, situando-se uma no Norte e outra no Sul, dando inteira satisfação às aspirações e aos interesses legítimos das respectivas populações.
Nas altas esferas governativas a minha sugestão foi ouvida e encarada com certa simpatia e o despacho do Sr. Ministro da Economia assim o demonstra, posto que haja diferença bastante sensível entre a sugestão que apresentei e a resolução tomada.
Se em parte essa solução pode satisfazer, dentro de certa relatividade, noutra julgo não acautelar, nem defender convenientemente, os interesses inerentes a realização tão fecunda, a que o Estado Novo em boa hora meteu ombros e na qual se depositam bem fundamentadas esperanças. E porque não sei ocultar o meu pensamento, não me dispenso de comentar, embora ligeiramente, o corajoso despacho, onde existe matéria para o elogio que não regateio, mas onde não falta também matéria para objecto de crítica, sem maledicência ou especulação, impróprias do meu espírito.

O Sr. Águedo de Oliveira: - V. Ex.ª dá-me licença?
V. Ex.ª conhece inteiramente os fundamentos desse despacho?

O Orador : - Sim senhor.
As minhas palavras não encerram qualquer sombra de menos consideração, ou menos respeito, pela alta personalidade do Sr. Ministro da Economia, que no desempenho do seu alto cargo tem dado provas eloquentes de profundo conhecimento das questões que correm pela sua pasta, cuja gerência se reveste, e cada vez em mais larga escala, das maiores dificuldades, na incerteza da hora presente, em que os erros se pagam com generosidade e a sua emenda, quando possível, atinge incomportável preço.
Sr. Presidente: o esquema para estabelecimento da siderurgia nacional, traçado e ordenado com a maior inteligência dentro do projecto técnico apresentado pela empresa concessionária, definido pelo Conselho Económico, foi aprovado por despacho do Sr. Ministro da Economia com variadas alterações, contidas em cinco alíneas, a que vou referir-me particularmente. De harmonia com esse despacho, a instalação siderúrgica realizar-se-á em duas fases, dividindo-se a 2.ª em dois períodos. Assim, teremos doutro da planificação indicada:
Na 1.ª fase:
a) Instalação de um forno eléctrico, na zona situada a norte de Leixões, ainda por delimitar; forno para uma produção de 30 000 t anuais, cuja montagem ó orçada em 70 000 contos ;
b) Montagem de oficina do acearia e laminaria, em Alcochete, para fabrico do 80 000 t, de perfis, estando calculado o custo desta instalação em 621 000 contos.

Segundo este plano, uma parcela da gusa, ferro bruto produzir-se-á na instalação situada a norte de Leixões e a outra, até perfazer 130 000 t, caberá às minas de Vila Cova do Marão, onde existem os notáveis jazigos de magnetite. Esta gusa será depois transportada para Alcochete, onde sofrerá as operações necessárias à sua transformação em aço, visto ser ali que vão instalar-se as oficinas de acearia.
E eu ponho agora esta interrogação: porque não serão montadas junto aos fornos produtores de gusa as oficinas indispensáveis a uma instalação completa de siderurgia, não relegando para tampos distantes essa instalação, libertando-a de condicionamento dependente de circunstâncias futuras?
Sem prejuízo da concentração da acearia e laminaria no Sul, a acearia e laminaria no Norte será planeada para abastecimento regional e exportação e a montar logo que se obtenham nas fases iniciais a necessária dimensão e as devidas condições de eficiência técnica e de rendimento industrial.

Assim reza o despacho ministerial. Quer dizer: o que para um lado é absolutamente positivo, certo, para outro encontra-se sujeito a uma condicionada subalternidade, nada de harmonia com os recursos e os interesses que sempre defendemos.
Não encontramos motivo justificado para semelhante critério de adopção, mas existem certamente fortes razões de ordem técnica e económica para assim se resolver, já que as razões de ordem política, que a outras devem sobrelevar, são esquecidas.
Seguir-se-á depois a 2.ª fase, dividida em dois períodos, planificados da forma seguinte:
No 1.º período:
c) Montagem do alto forno a coque em Alcochete, com capacidade anual para 200 000 t de gusa, a despender com essa montagem a importância, de 190 000 contos;
d) Acearia e laminaria, como ampliação da estabelecida na 1.ª fase, sempre em Alcochete, cujo importe atinge 180 000 contos:
e) Equipamentos, compra do terrenos, construção civil, etc., calculados em 240 000 contos.
O 2.º período compreenderá:
f) Instalação de fornos Krupp-Renn, com uma rapacidade do 120 000 t, orçada em 300 000 contos. E acerca da necessidade de acelerar a produção siderúrgica, o Sr. Ministro da Economia diz so § 2.º do seu despacho «que se antecipe em coordenação com o restante programa a ampliação da 2.ª fase das instalações de produção autárcica, a localizar no Norte, de forma a obter-se no mais curto prazo a produção final de 150 000 t»;
g) Conclusão das oficinas de acearia e laminaria em Alcochete, cuja capacidade mínima deverá ser no total de 300 000 t, conclusão que importará em 690 000 contos;
h) Aquisição de equipamentos, edifícios, etc., orçados em 350 000 contos.

Sr. Presidente: o investimento atingirá na sua totalidade 2 650 000 contos, quantitativo e valor do empreendimento que o País quer ver realizado e que se encontra dentro dos seus próprios recursos.
E, Sr. Presidente, ao cotejarmos as cifras que acabamos de ler verificamos que ao Norte do País caberão na parte que lhe corresponde na instalação da siderurgia nacional 70 000 contos respeitantes ao forno eléctrico e 300 000 contos referentes à montagem do forno Krupp-Renn.
No que se refere à acearia e luminária é necessário que a unidade a montar no Norte tenha a importância relativa ao investimento de l 491 000 contos previsto no programa da empresa para a acearia e laminaria das 300 000 t estimadas como produção total final.
Ora, Sr. Presidente, meditando nas verbas indicadas, verbas tiradas do esquema contido no despacho do Sr. Ministro da Economia, vê-se através delas ser bem reduzida a parcela pertencente ao Norte dentro da realização do plano nacional de siderurgia.