320-(124) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

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O exame das previsões orçamentais na receita e despesa mostra serem idênticas. O que se recebeu e pagou é, porém, bastante diferente. Recebeu-se mais, como se viu no capítulo das receitas, e pagou-se menos, como indica o quadro acima transcrito.
A menor valia entre o que se orçamentou e pagou foi de 419 636 patacas nas despesas ordinárias e 933 912 patacas nas extraordinárias. A diferença para menos nestas últimas, em relação às orçamentadas, anda à roda de 5000 contos, ou mais de 10 por cento.

DESPESAS ORDINÁRIAS

18. Em 1955 as despesas foram menores do que em 1954 cerca de 4100 contos.
Na verdade, 1954 foi o ano de maiores despesas ordinárias desde 1938, como se verifica no quadro seguinte:

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O número-índice, apesar da contracção da despesa, ainda atingiu 616.
Talvez que o período de inflação notado por volta de 1952 tivesse influído nas despesas. Contudo, se tomarmos como exacto o câmbio actual, idêntico ao daquele, e à falta de índice de preços por grosso, parece que o nível tanto das receitas como das despesas ordinárias se pode manter.

19. Em 1955, em números absolutos, a despesa ordinária foi a que segue:

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A comparação entre os diversos capítulos mostra que a administração geral e fiscalização absorve perto de 15 000 contos, ou cerca de 30 por cento do total. Outros capítulos de relevo, embora menor, são os serviços de fomento e militares e os encargos gerais. Por força de despesas extraordinárias gastaram-se verbas importantes nos serviços de fomento.

Divida

20. A dívida da província em 31 de Dezembro de 1955 elevava-se a 4 679 125 patacas, menos 5557 patacas do que em igual dia do ano precedente. Divide-se assim:

Patacas
Dívida consolidada ..................................... 4 157 300
Empréstimo gratuito para pagamento de pensões ............ 513 489
Fundo de Fomento Nacional ................................ 8 336
4 679 125

Não se inclui no quadro acima referido o subsídio reembolsável destinado ao Plano de Fomento, no total de 92 000 contos. Em 1955 a província havia já recebido 40 000 contos, equivalentes a 6 400 000 patacas, que tiveram a aplicação que adiante se mencionará.
A metrópole tem auxiliado muito a reconstituição económica da província. Deve ter contribuído para tal efeito com 106 000 contos de 1945 a 1951. Esta soma, junta a auxílios posteriores, é a base em que assenta actualmente a vida económica de Timor.
Os encargos da dívida são pequenos. Em 1955 subiram apenas a 554 contos, ou 88 709 patacas.

Governo da província e representação nacional

21. Aumentaram ligeiramente as despesas deste capítulo, que tomaram a forma seguinte:

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O acréscimo deu-se na Repartição do Gabinete e Conselho do Governo e nos transportes aéreos.

Classes inactivas

22. O custo das classes inactivas foi de 230 051 patacas, ou 1438 contos-um pouco menos do que em 1954. A maior verba refere-se a pensões de reforma (141 394 patacas). As pensões do aposentação subiram a 88 657 patacas.

Administração geral e fiscalização

23. Não houve grandes variações na despesa deste capítulo entre 1954 e 1955, visto ter sido de, respectivamente, 2 358 000 patacas e 2 384 000 patacas - à roda de 14 900 contos no último destes anos.
Discriminam-se a seguir as principais despesas para os dois exercícios.