8 DE MARÇO DE 1957 320-(125)

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Na rubrica «Administração civil» estão incluídas, além de serviços próprios - concelho de Díli e circunscrições de Baucau, Bobonaro, Ermera, Lautém, Ma-natuto, Oe-Cusse, Suro e Viqueque-, a instrução e a segurança públicas.
Houve aumento, embora pequeno, noa serviços de saúde e higiene e nas missões religiosas.

Serviços de Fazenda

24. A despesa de 290 000 patacas, ou 1814 coutos, reparte-se do modo que se segue:

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Serviços de justiça

25. Os serviços de justiça, que incluem um juízo de direito, a delegacia da Procuradoria da República e a Conservatória do Registo Predial, despenderam 74 998 patacas, equivalentes a 469 contos.

Serviços de fomento

26. Os vários serviços agrupados sob a designação «Serviços de fomento» gastaram 1 269 912 patacas, equivalentes a cerca de 7937 contos.
Os mais importantes discriminam-se do modo seguinte:

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Houve importante acréscimo nas obras públicas (mais 236000 patacas, ou 1472 contos). Também se deram ligeiros acréscimos nos correios, telégrafos e telefones, cujas receitas arrecadadas no capítulo «Domínio privado» ascenderam a 267 343 patacas, e nos serviços meteorológicos.

27. Nas obras públicas as despesas são as que seguem:

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Houve importante reforço da verba de material.
A dotação de estradas e obras de arte subiu para 239 888 patacas e a de conservação de prédios urbanos foi de 202 202 patacas. As duas quase perfazem a soma da despesa de material, que é a mais volumosa.

Serviços militares e de marinha

28. Podem esquematizar-se as despesas nestes serviços da seguinte forma:

Patacas
Militares .............. 12 277 530
De marinha ............. 268 286
1 545 816

A maior parte da despesa refere-se a pessoal.

Encargos gerais

29. Subiu a 1 331 783 patacas a despesa deste capítulo, equivalente a 8324 contos.
Só foi ultrapassada, como se viu, pela da administração geral e fiscalização.
Pode discriminar-se assim:

Patacas
Quota-parte da província em encargos da metrópole ............. 120 000
Subsídios e pensões ........................................... 105 000
Despesas de comunicações, dentro da província ................. 24 000
Despesos de comunicações fora da província .................... 54 000
Deslocações de pessoal ........................................ 357 000
Diversas despesas:
Combustível s outras .......................................... 73 000
Aquisição de viaturas ......................................... 77 000
Adicional à contribuição industrial
para a Câmara Municipal de Díli ............................... 117 000
Fundo de Assistência Pública e Social ......................... 104 000
Reparação dum avião ........................................... 76 000
Suplemento de vencimentos ..................................... 127 000
Outras despesas................................................ 98 000
1 332 000

Nos encargos na metrópole sobressai a dotação da Junta das Missões 'Geográficas e de Investigações do Ultramar, com 112 000 patacas, e nos subsídios o concedido ao colégio-liceu (40 000 patacas). O edifício para a sede da Associação Comercial foi subsidiado com 41 393 patacas.
Há duas verbas importantes na rubrica Deslocações de pessoal»: a das passagens por motivo de licença graciosa (cerca de 141 000 patacas) e a das passagens por (nutras razões (151 000 patacas).
Estas duas verbas quase absorvem o total da rubrica.