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320-(2) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Estão em curso em Angola e em Moçambique diversas experiências no sentido de esclarecer o assunto e procurar directrizes nesta matéria de larga projecção no mundo africano, convindo ser cauteloso nas conclusões prematuras que se queiram extrair do que já se encontra feito.
Um exame cuidadoso in loco das duas grandes províncias de Angola e Moçambique indica logo a diversidade das suas características. Diversidade no que respeita à posição geográfica de uma e outra, diversidade dentro dos próprios territórios que as formam.
Mas tanto em Angola como em Moçambique existe o problema do indígena - o problema da sua gradual integração no meio civilizado que pretendemos implantar nos vastos sertões africanos. E também numa e noutra província aparecem, como problema de primeira grandeza, as relações entre os povos das duas raças.

A fixação de portugueses da metrópole

3. Não será de mais insistir sobre a necessidade de transferir e fixar nos territórios africanos os excessos demográficos que as insuficiências do desenvolvimento económico permitem que existam na metrópole. Esta necessidade foi de sempre, mas quando se desenvolvem na vida internacional nacionalismos e racismos que pareciam já sumir-se nas neblinas do passado é indispensável activar o processo que leva a unidade moral u material da vida portuguesa no que é, politicamente, parte integrante da Nação. O povoamento em escala cada vez maior por portugueses da metrópole em Angola e em Moçambique afigura-se, por isso, ser um dos problemas de maior acuidade nos anos mais próximos.
Não é um problema fácil de resolver nem os métodos conducentes à sua resolução podem ser uniformes: idênticos em todos os climas e em todas as latitudes.
Está estabelecida uma corrente emigratória para o Brasil. Vem da tradição e é em geral alimentada por aqueles que lá vivendo antes chamam ou são atractivo para os que vão depois. Essa corrente é espontânea no sentido de não onerar o Tesouro Público e de se movimentar livremente. As actividades locais no país do destino absorvem com maior ou menor facilidade os emigrantes.
A colonização do Brasil por portugueses no passado e a emigração intensiva, sobretudo na última década, foram altamente vantajosas tanto para aquele país como para a velha mãe Pátria. Ajudaram a formar a sua unidade e a consolidar a influência do sangue português nos vastos territórios da América do Sul; e não devemos lamentar, com vista ao futuro, que tão forte percentagem dos excessos demográficos encontrasse saída para um país que por tantos motivos nos é querido.
No estado actual da economia angolana e moçambicana e perante recursos que vão além das expectativas mais optimistas, e de alguns se falará adiante nesta introdução, além de mais completos esclarecimentos no texto, parece ser de bom conselho estudar a fundo o problema das possibilidades de idêntica corrente emigratória para o ultramar.

A emigração para Angola e Moçambique

4. Já é tradicional em muitas províncias portuguesas da metrópole a ida para Angola e Moçambique e em certas regiões se dá até fixação definitiva. Algumas cidades cresceram nesta base e várias parcelas das províncias alargaram vantajosamente a sua população branca. Mas o processo não pode ter a amplitude necessária nas condições actuais, nem os actuais esquemas de colonização, por mais bem orientados ou concebidos que sejam, podem satisfazer o que parece ser exigência imperativa das circunstâncias em que vive o Mundo.
A corrente emigratória espontânea, em escala adequada, só é possível desde que no país do destino haja ou se criem condições de actividade económica que permitam o emprego remunerador dos emigrantes.
Essas condições não devem concentrar-se exclusivamente no litoral, como aconteceu em certos países sul-americanos, com os inconvenientes de natureza social e outros conhecidos de todos.
O desenvolvimento da economia do interior, nas zonas consideradas próprias para a adaptação da raça branca, parece ser indispensável.
O exame das características locais nas duas maiores províncias do ultramar também parece indicar que a colonização branca tem de ser apoiada no progresso económico das regiões mais ricas. A criação de condições de vida próspera, onde for possível e desejável a colonização branca, depende em elevado grau da exploração das zonas susceptíveis de produzir maiores remunerações aos capitais investidos - e estas zonas, em geral, não suo as que melhor se adaptam à vida normal dos povos europeus.
Assim, os problemas da colonização branca, tanto em Angola como em Moçambique, estão estreitamente ligados aos problemas do aproveitamento dos recursos que possam oferecer melhor remuneração aos capitais investidos. Uma parte dos novos rendimentos colhidos nessas explorações encontrarão natural destino na população do País que habita zonas limítrofes, ou até cidades do litoral.
Por outro lado, não é fácil, no estado actual do nível do produto nacional bruto e dos consumos, atacar simultaneamente na escala desejada o problema da criação de condições de fixação de brancos em zonas de pequena rendabilidade económica e o não menos importante problema de exigência de investimentos em obras de projecção económica que permitam a criação avultada de rendimentos e sirvam de base a futuras emigrações e a novas empresas produtoras.

Esquemas de fomento económico

5. Descreveu-se no ano passado com certa minúcia o esquema do Cuanza em Angola e, relembrando agora o que então se escreveu, indicaram-se as suas possibilidades energéticas (cerca de 7 biliões de unidades num troço do rio de 100 km). Estudaram-se então as vantagens do aproveitamento dos caudais, regularizados, depois da produção de energia, na rega das riras aluviões do vale do Cuanza até às portas de Luanda. Emitiu-se ao mesmo tempo uma opinião sobre as vantagens de alargar os inquéritos e investigações até à determinação da influência que a gradual execução do esquema poderia exercer no planalto de Malanje e nas terras altas da margem esquerda do rio.
O assunto está agora em estudo, quanto às possibilidades energéticas da primeira fase do aproveitamento (Gambambe) e da fazenda-piloto, perto do rio Bengo, no que se refere à rega.
Conviria ir procedendo à colheita de elementos sobre a sua futura influência nas regiões acima mencionadas.
Projectos desta natureza tomam-se em geral apenas pelo seu lado utilitário e muitas vezes descura-se a sua projecção humana. Ora as questões económicas estão profundamente relacionadas com a vida de cada um e, no caso de países novos, onde a convivência entre raças tem de ser posta em perfeita harmonia, os aspectos da adaptação de colonos brancos a vida diferente daquela que a tradição vinculou, com mira no futuro, têm de ser objecto de estudos e orientações que convém iniciar agora.