8 DE MARÇO DE 1967 320-(21)

Plano de Fomento

36. A despesa com a execução do Plano de Fomento somou 8301 contos em 1955 e haviam sido orçamentados 29 000 contos, que, como se referiu, representam as receitas extraordinárias recebidas por força de empréstimos.

A seguir mostram-se as quantias orçamentadas e despendidas com o Plano de Fomento desde o seu início:

Orçamentado:

Contos

1953....................................... 13 000
1954....................................... 13 000
1955....................................... 29 000

Despendido:

1953....................................... 1 048
1954....................................... 6 045
1955....................................... 8 301

Vê-se ter sido sempre uma fracção do orçamentado o que se despendeu.
Já se orçamentaram 55 000 contos, mas apenas se gastaram nos três anos 15 394 contos.
Há, pois, disponíveis 39 606 contos, que formam os créditos revalidados de ano para ano.

37. É de estranhar esta lenta execução do Plano de Fomento, que em três anos apenas utilizou 15 400 contos, dos 55 000 previstos.
Parece que os estudos das obras eram insuficientes ou ainda não tinham sido realizados. Devem, por isso, acelerar-se os trabalhos no sentido de tirar o proveito indispensável das verbas.
A causa principal reside no atraso das obras do porto de S. Vicente.

38. Gastaram-se em couta do Plano de Fomento 15 394 contos, assim distribuídos:

Contos

Trabalhos hidroagrícolas, florestais e pecuários 14 437
Porto de S. Vicente............................. 833
Sondagens hidrogeológicas....................... 124
15 394

Todas as obras do Plano de Fomento são importantes para a economia da província, mas a mais volumosa e possivelmente a de maior projecção no próximo futuro é a do porto de S. Vicente. Espera-se maior actividade na sua reconstrução nos anos próximos.

SALDOS DE CONTAS

Saldos de exercícios findos

39. O saldo positivo de 5236 contos, obtido como abaixo se referirá, avolumou para 105 763 contos a soma dos saldos desde 1914-1915. Como os saldos negativos totalizaram, desde aquele exercício, 21 274 contos, o fundo deveria ser da ordem dos 84 489 contos. Mas utilizaram-se nos diversos anos 71 154 contos em aplicações diversas. Assim, o saldo disponível em fins de 1955 foi de 13 335 contos.
Deste saldo disponível aproveitaram-se 5300 contos, inscritos no orçamento de 1956.
O saldo disponível é, portanto, de 803õ contos. Como saldo não disponível, proveniente de saldos de créditos
revalidados, existem 40 096 contos, dos quais 39 606 respeitam ao Plano de Fomento e 490 a outras despesas.

Aplicação dos saldos

40. Os 71154 contos aplicados por força de saldos de exercícios findos tiveram o seguinte destino:

Contos

Dívida pública.................................... 96
Diversos trabalhos públicos....................... 21 521
Arborização....................................... 2 148
Obras de hidráulica e fomento pecuário............ 4 400
Saneamento........................................ 1 100
Plano de Fomento e assistência.................... 3 528
Despesas militares................................ 3 197
Abono de família e suplemento de vencimentos...... 3 162
Vapor 28 de Maio.................................. 400
Rebocador Bissau.................................. 457
Lugre Senhor das Areias........................... 4 249
Exercícios findos................................. 9 460
Reforços de verbas orçamentais.................... 8 833
Centro de hemoterapia e reanimação................ 600
Outros............................................ 8 003
71 154

Saldo do exercício de 1955

41. No quadro a seguir indicam-se as receitas e despesas ordinárias e extraordinárias.

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Saldo positivo do exercício (disponível).
(b) Saldo não disponível, que transita para o orçamento de 1956.

A diferença entre as receitas e as despesas ordinárias e extraordinárias foi de 45 332 contos. Mas as receitas extraordinárias cobradas não foram totalmente utilizadas, de modo que há a subtrair ao saldo real de 45 332 contos o que ficou para obras futuras, ou seja a diferença entre o que se recebeu por força de receitas extraordinárias e o que se pagou (40 096 contos).
Assim, o saldo disponível foi de 5236 contos, a juntar ao fundo de saldos de exercícios findos. A receita que transita para o exercício de 1956 é, pois, de 40 096 contos.
Este processo de contabilizar os saldos é diferente do da metrópole, que será seguido nos anos futuros.

42. Verificou-se acima a aplicação de empréstimos em 1955 destinados ao Plano de Fomento. Essas aplicações foram: melhoramentos hidroagrícolas, florestais e pecuários e porto de S. Vicente. Todas elas cabem no preceito constitucional.

43. O facto de se não terem utilizado em 1955 receitas cobradas, principalmente de empréstimos, produziu um saldo não disponível bastante grande. É que foram transferidas para 1956 somas importantes sob a forma de créditos revalidados - quantias comprometidas em obras em curso que não puderam ser gastas. E o caso do porto de S. Vicente.