320-(62) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Expõem-se na secção acima referida os inconvenientes da falta de água no Estio e as economias de natureza sanitária e outras que podem advir de um abastecimento normal. Talvez que o Fundo de Fomento pudesse auxiliar eficazmente na resolução deste problema.

SALDOS DE CONTAS75. A província pôde arrecadar alta soma de saldos de exercícios findos até 1955. Desde 1932-1933 até este ano, incluindo o saldo disponível apurado neste exercício, atingiram a elevada cifra de 4 088 540 contos. O total aumentou bastante a partir de 1950. Até este ano a soma dos saldos fora de 1 078 255 contos.
A seguir indicam-se os saldos em cada ano.

Contos
De 1932-1933 a 1949 ........ 1 078 255
1950 ....................... 198 767
1951 ....................... 365 949
1952 ....................... 394 139
1953 ....................... 547 526
1954 ....................... 634 116
1955 ....................... 869 788
4 088 540

O saldo disponível não foi, porém, o de 869 788 contos mencionado no quadro para 1955. Há a subtrair-lhe os saldos revalidados, de 506 855 contos, de modo que o saldo disponível é de 362 933 contos.
A despesa efectuada em conta de saldos de exercícios findos desde 1932-1933 até 1955 foi de 3 627 250 contos, englobando no saldo de 1955 os créditos revalidados para 1956.
Na despesa incluiu-se o que se gastou, por força de saldos de exercícios anteriores a 1955 e o que na mesma conta se debitou por ter sido despendido ou condicionado para anos futuros. Assim, em fins do exercício de 1955 a posição da conta era a seguinte:

Contos
Utilizado em 1955 ........................ 551 448
Coberturas dadas ao orçamento de 1956 .... 248 049
Créditos revalidados para 1956 ........... 506 855
1 306 352

A despesa foi, portanto, a seguinte desde 1932-1933:

De 1932-1933 a 1949....................... 854 056
1950 ..................................... 123 316
1951 ..................................... 221 906
1952 ..................................... 307 266
1953 ..................................... 298 486
1954 ..................................... 515 868
1955 ................................... l 306 352
3 627 250

Assim:

Receita de saldos até fins de 1955 ..... 4 088 540
Despesa de saldos até fins de 1955 ..... 3 627 250
Saldos disponíveis .......... 461 290
Existe, pois, na conta de saldos de exercícios findos a soma de 461 290 contos, apesar de em 1955 nela se terem debitado 1 306 352 contos, que representam o que se gastou neste ano, o que se transferiu para 1956 por não estarem concluídas as obras em que se previa deverem ser gastos, e ainda as verbas que se julga poderem utilizar-se por conta dos saldos de exercícios findos em 1956, e que, por isso, se acham de qualquer modo comprometidas.
É possível estabelecer no quadro seguinte, desde 1950, o mecanismo da conta dos saldos de exercícios findos, incluindo nele as despesas pagas, os saldos não disponíveis de créditos revalidados e, finalmente, os saldos, disponíveis em cada ano.

[Ver Tabela na Imagem]

Emprego dos saldos de exercícios findos

76. Uma parcela importante do desenvolvimento económico da província nas últimas décadas tem-se feito à sombra do que se poderá denominar "fundo de saldos de exercícios findos". Viu-se atrás que, desde 1932-1933 até 1955, incluído, se gastaram 2 872 345 contos por força deste fundo.
Embora não seja possível discriminar completamente a verba, pode contudo dar-se uma ideia geral da aplicação dos saldos nos números seguintes:

Contos
Portos, caminhos de ferro e transportes 66 868
Plano de Fomento Nacional ............. 607 543
Fundo de Fomento de Angola ............ 876 269
Outras despesas de fomento ............ 268 225
Encargos da dívida pública ............ 35 240
Diversas despesas ..................... 430 966
Cobertura para créditos revalidados ... 432 108
Exercícios findos ..................... 155 126
2 872 345

O Fundo de Fomento de Angola utilizou, além de receitas próprias, cerca de 876 269 contos.
No Plano de Fomento, que apenas vigora há três anos, as somas gastas já atingem 607 543 contos. São estas as duas maiores verbas que se podem individualizar, mas, apesar disso, não nos dizem as aplicações dos saldos de exercícios.
No Plano de Fomento incluem-se verbas, como se verificou acima, para portos e caminhos de ferro, outro tanto acontecendo no orçamento do Fundo de Fomento de Angola.
Seria interessante discriminar as cifras e calcular quanto, no total, se gastou em cada uma das aplicações: portos, caminhos de ferro, estradas, fomento agro-pecuário, colonização, encargos de dívida e outras obras de importância financiadas, total ou parcialmente, por intermédio dos saldos de exercícios findos. Ver-se-ia que uma parte importante dos trabalhos realizados nos últimos anos foi levada a efeito por força de saldos de anos económicos, ou, em última análise, por excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas.