14 DE MARÇO DE 1957 (357)

Quis o Sr. Ministro das Comunicações ter a delicadeza de enviar à Assembleia Nacional, não uma resposta, mas unicamente o' que intitula «informação», aliás extensa e pormenorizada, a propósito do meu aviso prévio, e que tive oportunidade de examinar. E, pela minha parte, a deferência é tanto mais penhorante quanto é certo que a douta exposição de S. Ex.ª, longe de opor qualquer desmentido ou mesmo objecção aos fundamentos e razões onde, em breve síntese, baseei aquele aviso, perfilha-os, em última análise, em vários passos, pois, após a indicação, nas suas linhas gerais, do que se tem feito -e ninguém contesta- e do que se projecta fazer, termina por reconhecer que é ainda muito longo o caminho a percorrer até o serviço poder considerar-se perfeito, e, sem o dizer expressamente, a informação mostra, entretanto, a necessidade absoluta da urgente melhoria dos quadros e das dotações dos serviços, em ordem a intensificar-se sem tréguas a luta pertinaz pela segurança do trânsito.
E, para antecipado esclarecimento deste debate, vem desde já a propósito dizer também que a informação do Sr. Ministro, além de, como disse, indicar o que muito louvavelmente se projecta e de uma crítica enérgica e fundamentada do funesto procedimento ilegal e condenável de avultado número de condutores e peões, reproduz especialmente as novas disposições contidas no actual Código da Estrada.
Não estamos, portanto, em desacordo.
E parece estarmos de acordo também na imperante necessidade de, sem mais tolerâncias, complacência ou perdões, se entrar definitivamente em mais rigorosa e intransigente acção policial, no sentido de serem cumpridos por todos, sem distinção, aqueles preceitos do Código que são mais indispensáveis para a segurança do trânsito, e que, infelizmente, muitos desprezam, animados pela esperança da impunidade ou da benevolência.
Haja benevolência, sim, mas para pequenas infracções ou leves faltas, que não sejam as chamadas manobras perigosas ou arriscadas, tão funestamente assinaladas.
Numerosos e graves acidentes de viação ocorridos desde há meses a esta parte, e especialmente na última quadra estival, impressionaram justificadamente a opinião pública. E, na verdade, já está apurado oficialmente que só em Julho houve 1626 acidentes, ou sejam mais 303 do que em igual mês de 1955, sendo 60 e 64, respectivamente, o número de mortes, isto é, bastante superior à média mensal daqueles anos e dos anteriores.
Perda de vidas preciosas para a Nação, como a desse bondoso e inesquecível padre Américo, lares desfeitos, vidas e flor brutalmente ceifadas, originam quadros de tragédia a todos sensíveis e que não é lícito atribuir unicamente ao aumento do tráfego, ao acaso ou a fatalidade do destino, sobrepostos à vontade e à força humanas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se certamente há-de encontrar-se aqui muito da razão de tão dolorosa realidade, não pode. todavia, deixar-se de reconhecer que muito se deve também ao sistemático desrespeito pelas regras elementares do trânsito, numa rebeldia permanente e inconsciente contra as leis e contra a autoridade, da parte dos peões e dos condutores.
E quantas vezes é o desamor à vida própria que quebra o instinto de conservação e de defesa e conduz ao desrespeito pela vida alheia! ...
Como já disse ao apresentar o aviso prévio, bem merece da Nação o Automóvel Clube de Portugal, associação modelar, oficialmente galardoada e classificada de utilidade pública e com larga projecção internacional. Deve o grande prestígio aos seus assinaláveis serviços, onde compreensìvelmente, predominam o estudo e a solução dos problemas de viação e de turismo e o desenvolvimento desportivo da modalidade, através das competições e de um excelente boletim mensal.
E entre os seus empreendimentos mais notáveis, é digna de menção muito especial e de louvor da Nação a grande « Campanha de Segurança no Trânsito », da sua iniciativa, que há um ano, com a colaboração oficial, levou a efeito com grande êxito.
Foi, sem dúvida, um acontecimento notável, sem precedente, que importou elevados encargos e um esforço exaustivo, suportado com galhardia, na plena consciência de que prestava, como prestou, serviço inestimável.
Suo de registar também as campanhas da «Prudência» na revista O Volante e as da imprensa diária.
Não houve, é claro, nem há, nem podia haver a ilusão de ser possível evitar totalmente os acidentes de viação e as infracções do Código e que continuem a ser postergadas as elementares regras que o bom senso, a prudência e o respeito pela vida humana impõem a todos: peões e condutores.
E certo isto, aqui e em toda a parte; mas também não pode duvidar-se da necessidade e da proficuidade de todas essas humanitárias campanhas, que sem dúvida são atestadas, mais dia menos dia, pelos dados da estatística. Não obstante o doloroso período a que aludi e o aumento constante do trânsito, a sua eficiência há-de revelar-se aos nossos próprios olhos, como já é evidente e oficialmente reconhecido, por exemplo, na atenuação da indisciplina e da rebeldia geral dos condutores de veículos pesados, que, honra lhes seja, em geral se mostram mais prudentes e colaborantes, embora, por outro lado, estejam a sentir mais o peso da actuação policial com o hábil expediente do seguimento inesperado por brigadas, que verificam, no seu próprio mostrador, se os motoristas excedem a velocidade máxima marcada nas chapas afixadas na retaguarda dos veículos. E também notória a menor frequência de acidentes com os transportes colectivos. Justiça a todos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Suponho que devem apontar-se como principais as seguintes causas dos acidentes de viação:

Intensidade do trânsito;
Inadaptação a ele da maioria das estradas e dos arruamentos urbanos;
Constantes infracções do Código da Estrada;
Distracção, irreflexão, imprudência, precipitação, ignorância, imperícia, incapacidade técnica e psicofísica dos condutores, aliadas ao delírio da velocidade, ao amor do exibicionismo temerário e audacioso;
Comportamento dos peões;
Manifesta insuficiência dos quadros do pessoal, nomeadamente do das brigadas móveis da Polícia de Viação e Trânsito e dos seus transportes mecanizados ;
Insuficiência das dotações orçamentais.

Na informação do Ministério das Comunicações, como na opinião de várias pessoas, entre as quais o Sr. Prof. Artur Moreira de Sá num interessante estudo psicológico sobre as causas e a maneira de prevenir os acidentes de automóvel, são apontadas outras origens; mas, em última análise, elas estão implícitas nas que enumerei.