21 DE MARÇO DE 1907 403

Este, dum modo geral, ainda não possui a densidade de população discente em condições que aconselhem a criação ali, desde já, de Universidades e escolas superiores, como já tem sido feito pela Inglaterra, pela França, e pela Bélgica nos seus territórios ,do ultramar.
Na África ao sul do Sara, sem falar na África do Sul. já há Universidades ou Faculdades, em conexão maior ou menor com as das metrópoles, actuais ou antigas, em Dacar na Costa do Ouro, (hoje Gana), em Léopold-ville em Elisabethville, na África Oriental Inglesa.
Enquanto só não tornam oportunas análogas iniciativas no nosso ultramar, é bom que Institutos como os agora criados representem ; ali os focos duma acção cultural de nível superior, além das funções de investigação, de coordenação, de radiação, de convergência e, em geral, de intercâmbio que lhes cumpre desempenhar.
Esta é que é uma feliz, equilibrada e ponderada política de estudo e cultura, que, na agitada e desorientada vastidão da África, nós, Portugueses, estamos exercendo serena e dignamente, como se mostra também na cooperação em organismos interafricanos, como os ainda agora reunidos em Lisboa.
Deixo para outra ocasião considerações de oportunidade indiscutível sobre a nossa política ultramarina e a atitude doutros países na matéria.
Por agora limito-me a congratular-me pelas iniciativas em curso, em matéria de investigação e de cultura, relativas aos nossos territórios ultramarinos, com o voto de que aos novos organismos e a quem os dirige não falte o mais lato apoio dos Governos central e locais, latitude e meios de acção quer em instalações e material, quer em pessoal e colaborações verdadeiramente úteis.
O êxito dos novos Institutos e dos outros centros recentemente criados constitui uma condição fundamental do êxito da nossa acção além-mar, granjeando-nos um clima ainda mais favorável do que o de hoje na consciência e simpatia das populações e no conceito do mundo civilizado.
É uma política de bem geral, de fraternidade, de justiça e de prestigiante dignificação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Sr. Presidente: pedi a palavra para me referir a dois decretos-leis, recentemente, publicados, os quais têm a mais relevante importância para o arquipélago da Madeira.
Pelo decreto-lei n.º 41 027 é assegurado à Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira o prosseguimento dos trabalhos de electrificação rural daquele distrito, beneficiando das comparticipações do Estado nas condições estabelecidas no decreto-lei n.º 38722. Deste modo, terminada a primeira fase, vão prosseguir as obras de electrificação, estando previsto que em 1961 será distribuída energia eléctrica a todas as freguesias daquele distrito.
Presentemente estão em funcionamento catorze redes de distribuição de electricidade nos meios rurais, e no corrente ano ficarão concluídas mais cinco redes.
Escusado será encarecer os benefícios, a comodidade e o conforto que a electricidade vai levar às diferentes freguesias e a importância que pode ter, contribuindo, em certa medida, para a fixação da população nos campos.
E justo recordar que a forma como tom decorrido estes trabalhos e a rapidez da sua execução se devem ao esforço e aos processos de trabalho seguidos pela Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira, cujas normas foram estabelecidas pelo engenheiro Amaro da Costa, quando dirigiu aqueles serviços.
Também se deve notar que este beneficio é uma consequência directa das obras dos aproveitamentos hidráulicos da Madeira, executadas segundo a orientação estabelecida pelo engenheiro Duarte Pacheco e seguidas com o maior carinho por todos os Ministros das Obras Públicas que lhe sucederam. Deu uma contribuição decisiva para a realizarão dentas obras o Dr. José Nosolini, quando governador do Funchal, as quais têm sido acompanhadas com o maior interesse por todos os governadores, em especial pelo nosso colega engenheiro Daniel Barbosa, quando desempenhou aquelas funções.
Sr. Presidente: o outro decreto-lei a que me quero referir ó o n.º 41 028. que abro um crédito de 3000 contos destinado a comparticipar os encargos com a reparação dos estragos e prejuízos materiais causados pelo temporal nos concelhos de Machico e Santa Cruz.
A extensão deste desastre já foi aqui oportunamente salientada pelo nosso saudoso colega Dr. Gastão Figueira e pelo Dr. Alberto de Araújo. É de notar o interesse e o apoio manifestados logo a seguir às aluviões de 3 de Novembro pelo Ex.mo Ministro das Obras Públicas, informando-se e dando indicações sobre as principais providências a adoptar, tendo enviado dois engenheiros, um da Junta Autónoma de Estradas e outro da direcção-geral dos Serviços Hidráulicos, que se inteiraram, no local, da extensão do desastre e deram indicações sobre os trabalhos em execução.
Os corpos administrativos -ajunta geral e as câmaras municipais- realizaram imediatamente as obras que demandavam a maior urgência, e agora, com base neste decreto-lei, serão completadas todas as outras.
Devemos notar aqui o apoio e a actuação permanente, em benefício dos povos atingidos, do governador do distrito, Ex.mo Sr. Comandante João Inocêncio Camacho de Freitas. Ao Sr. Presidente do Conselho e aos Ministros do Interior, das Obras Públicas, das Finanças e da Economia estão os Madeirenses reconhecidos, mais uma vez, pelo interesse manifestado na resolução dos seus problemas.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu acerca dos acidentes de viação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cancella do Abreu.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: fui extremamente sensível às amáveis e generosas palavras que se dignaram dirigir-me os ilustres Deputados Dr. Urgel Horta, Augusto Simões e Melo Machado a propósito desta minha modesta intervenção parlamentar, que apenas teve o merecimento de agitar um problema sério e combater um mal, que, sendo inevitável tributo do progresso, impõe o dever social de reduzir ao mínimo o seu preço.
E esforçar-me-ei por chegar ao fim desta longa jornada sem ter atropelado ninguém. Apenas, porventura, alguma derrapagem, mas, neste caso a vitima sou eu apenas.
Não vou deter-me na análise circunstanciada das considerações dos oradores que se dignaram trazer ao de-