REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 202

ANO DE 1957 12 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

Parecer da Comissão de Contas da Assembleia Nacional acerca das contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1955

Na sequência de uma salutar prática legal, iniciada e mantida desde há anos, as contas de 1955 mostram-se julgadas já pelo Tribunal de Contas, que, por Acórdão de 30 de Outubro de 1956, julgou a Junta do Crédito Público quite com o Estado pela sua responsabilidade relativa à gerência a que as mesmas contas se referem.
Por outro lado, e nos termos que a lei também determina, as contas mostram-se desdobradas e subdivididas em várias rubricas e acompanhadas de todos os elementos indispensáveis para esta Assembleia poder formular um juízo exacto e pronunciar sobre ela o seu veredicto político, nos termos da Constituição.
E porque o aspecto mais saliente na apreciação da dívida pública é a verificação das suas variações e do seu montante, comecemos por examinar qual a evolução sofrida pela dívida durante a gerência de 1955.

I

Evolução da dívida durante a gerência de 1955

Ao examinar as contas, verifica-se que durante a gerência de 1955 a dívida pública fundada aumentou, tal como vem sucedendo desde 1940.
O aumento, como vai ver-se, foi de 135:954.854$47, muito inferior, portanto, ao aumento verificado na gerência anterior, que foi de 616:642.735$64.

[Ver tabela na imagem]

Pelo exame dos mesmos mapas, verifica-se também que durante a gerência de 1955 a dívida pública sofreu as seguintes diminuições:

[Ver tabela na imagem]