26 DE NOVEMBRO DE 1958 11

14. Parte considerável do comércio de exportação da maioria dos países da Europa Oriental apresenta-se- extraordinariamente vulnerável a toda, a contracção ou afrouxamento da actividade económica nos países ocidentais, os quais, nos últimos anos, absorveram parte considerável das s mis exportações.
Do conjunto destes países, a Alemanha Oriental e a Checoslováquia são aqueles cujo comércio de exportação com o mundo ocidental (na sua maior parte constituído por produtos da indústria mecânica) mais virá a ressentir-se do afrouxamento da actividade económica verificado em alguns países da Europa Ocidental.

As negociações sobre um acordo de associação económica europeia

15. Nos relatórios anteriores houve a preocupação de informar acerca da evolução das negociações que na O. E. C. E. correm sobre o processo de u comunidade económica dos seis países do acordo de Boina associar os onze restantes membros da O. E. C. E.
E nesses relatórios não se procurou apenas registar um facto do maior interesse para o futuro da economia europeia: o que em várias oportunidades se disse visava, ainda c sobretudo, solicitar a atenção para as repercussões desse movimento na economia portuguesa, fosse qual fosse a posição que perante ele viéssemos a tomar.

16. Como não podia deixar de ser, essa negociação tem sido longa e difícil e encontra-se muna fase que nos obriga a admitir a eventualidade de linhas de evolução diferentes e mesmo opostas.
No relatório que acompanhou a apresentação da Conta Geral do Estado referente ao ano findo fez-se a indicação dos problemas que estão na raiz das dificuldades que até agora não consentiram se chegasse a acordo definitivo. O que há meses se escreveu é ainda válido para a presente conjuntura: por isso se dão por reproduzidas aqui as observações então feitas.

17. Dos três problemas fundamentais -pelo seu alcance económico e pelo seu significado político-, o do sistema institucional, o da agricultura e o da origem das mercadorias, e, sem dúvida, este último aquele em que menos se progrediu, e dele dependerá, sem dúvida, o êxito da tentativa de associação económica europeia em que todos estamos empenhados.
Este problema traduz-se em saber como determinar quais as mercadorias que serão consideradas como originárias do mercado associado, e que, portanto, beneficiarão da liberdade de circulação prevista dentro desse merendo.
O problema surge pelo facto de a uma união aduaneira - a Comunidade Económica Europeia -, que terá uma só pauta aduaneira em relação a países não membros de eventual zona livre, se quererem associar os onze restantes membros da O. E. C. E, sem que, pelo facto da associação, estes onze países percam a sua liberdade pautai em relação aos referidos terceiros países.
Alguns dos membros da Comunidade pediam que essa liberdade concedida aos onze possa por eles ser utilizada por forma que venham a alterar-se por completo as condições do concorrência intereuropeia que tenham estado na base da aceitação do acordo de associação. Além dos perigos de distorções económicas daí resultantes, acontece ainda que entre os onze restantes países da O. E. C. E. se encontram alguns que projectam desde já o seu comércio á escala mundial: daí os países que têm o seu comércio centrado na Europa u não podem imediatamente suportar certas
concorrências extra-europeias desejarem saber se a associação tende à constituição de uma zona preferencial formada pelos dezassete países membros da O. E. C. E. ou pelo contrário, através de um acordo de associação económica europeia se pretende diluir a comunidade- económica dos seis na vastidão do comércio mundial.
Por outro lado, certos membros da, comunidade dos seis receiam que u associação do Reino Unido possa afastar da Comunidade uma parte muito grande do caudal dos investimentos estrangeiros na Europa, uma vez que a Inglaterra, para além das vantagens que todos os outros países podiam assegurar, oferece ainda as preferências consentidas ú sua produção pela Comunidade britânica.
Por último, os seis membros da Comunidade aceitaram entre si uma harmonização de políticas, nomeadamente de políticas anuais que terá, sem dúvida, repercussão sensível nos custos da produção e alguns dos países da Comunidade. Os onze restantes, ao negociarem um acordo de associação, têm procurado, ate hoje. manter a plena liberdade das suas políticas financeiras, económica, comercial e social.
Daí novos riscos fie distorção em virtude das diferenças, possíveis c prováveis, das condições de utilização dos factores da produção nos diversos países.
Todos estes problemas se contêm hoje no chamado problema de origem. E quer-nos parecer que muito dificilmente a solução se pode encontrar no plano técnico: a conjugação dos métodos clássicos de determinação de origem com o de harmonização pautai dentro de uma determinada banda ou o de aplicação de taxas de compensação, tudo isso nunca será suficiente para cobrir todos os riscos que a desconfiança consente admitir.
As soluções técnicas haverão, necessariamente, de assentar num prévio o grande entendimento político sobre os objectivos comuns « sobre a forma como cada um se propõe utilizar a liberdade de que dispõe.
Realizado esse esclarecimento e criada com ele a confiança mútua, fácil será o encontro das soluções técnicas.
São difíceis os problemas, muitas vezes opostos os grandes interesses em presença. Mas uma coisa parece certa: se a economia dos países europeus que não são membros da comunidade dos seis sofreria um grande abalo se não viesse a associar-se ao mercado comum dos seis, também a Comunidade Económica Europeia não pode prosperar em clima de separação hostil dos onze restantes membros da O. E. C. E.
A associação é, por isso. indispensável a uns e a outros dos grupos em presença: haverá, assim, de ser querida por ambos.
E por pesado que muitas vezes possa ser o ambiente da negociação, é de crer que o bom senso não consinta que, de um momento para outro, se comprometa toda a obra nestes dez anos de cooperação económica realizada em proveito comum e próprio de cada um dos países membros da O. E. C. E.

A economia portuguesa Origem do produto nacional

18. A completar a análise que consta do relatório da Conta Geral do Estado de 1957 sobre os principais aspectos conjunturais da produção desse ano, apresenta-se no quadro n a formação do produto nos diferentes sectores de actividade.
Confirmando, de um modo geral, as previsões enunciadas no citado relatório, os valores que ora se apresentam