DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64 56-(10)

26. Resultados totais:

Receita prevista................ 83:775.708$00
Receita cobrada ................ 124:501.431$37
+ 40:725.723$37

Despesa prevista............. 83:775.708$00
Despesa paga ................ 119:591.991$92
+ 35:816.283$92
27. Comparando os resultados obtidos encontra-se o saldo do exercício:

40:725.723$37
35:816.283$92
+ 4:909.493$45

28. O mapa da despesa ordinária apresenta quatro capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 6:790.097$62.
As diferenças foram cobertas pelo excesso do cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços de verbas por transferências de verbas de capítulos diferentes.

29. A diferença do capitulo 7.º «Serviços de fomento», de 5:872.392$14, foi coberta pelos reforços e créditos a seguir indicados:

a) Reforços por transferência:

Portaria n.º 5254, de 18 de Julho de 1957 ......... 26.600$00
Portaria n.º 5281, de 7 de Setembro de 1957........ 30.000$00
Portaria n.º 5299, de 31 de Outubro de 1957........ 30.000$00
Portaria n.° 5321, de 30 de Novembro de 1957....... 30.000$00
Portaria n.º 5328, de 14 de Dezembro de 1957....... 30.000$00
Portaria n.º 5343, de 21 de Dezembro 1957.......... 30.000$00
176.600$00
b) Reforço tácito nos termos do §6.°do artigo 3.° do Decreto n.º 35 770, de 29 de Julho de 1940.................. 5:837.901$05
c) Crédito especial (Diploma Legislativo n.º 1372, de 15 de Fevereiro de 1958)............... 807$255

30. A diferença do capítulo 8.º «Serviços militares» é igual à importância do crédito aberto pelo Diploma Legislativo n.° 1375, de 31 de Março de 1958. de 241.589$20.

31. No capítulo 9.º «Serviços de marinha» a diferença foi coberta pelos reforços e créditos a seguir indicados:

a) Reforço por transferência (Portaria n ° 5347,
de 31 de Dezembro de 1957)..................... 30.000$00

b) Reforços tácitos, nos termos do § 6.º do ar 11.698$51
tigo 3.º do Decreto n.º 35 770, de 29 de 90.292$44
Julho de 1946................................. 101.990$95

c) Crédito especial (Diploma Legislativo n.º 1372, de 15 do Fevereiro de 1958).......... 107.042$00

32. No capítulo 10.º «Encargos gerai» a diferença foi coberta pelos reforços e crédito a seguir indicados:

a) Reforços por transferência:

Portaria n.º 5201, de 6 de Abril de 1957............... 7.000$00
Portaria n.° 5253, de 18 de Julho de 1957.............. 10.000$00
Portaria n.º 5261, de 18 de Julho de 1957.............. 30.000$00
Portaria n.º 5265, de 10 de Agosto de 1957............ 30.000$00
Portaria n.º 5284, de 28 de Setembro De 1957........... 10.000$00
Portaria n.º 5299, de 31 de Outubro de 1957............ 17.500$00
Portaria n.º 5311, de 16 de Novembro de 1957........... 30.000$00
Portaria n.° 5314, de 16 de Novembro de 1957........... 30.000$00
Portaria n.º 5315, de 16 de Novembro de 1957........... 8.000$00
Portaria n.º 5336, de 21 de Dezembro do 1957........... 100.000$00
Portaria n.º 5341, de 21 de Dezembro de 1957........... 30.000$00
Portaria n.° 5349, de 31 de Dezembro de 1957........... 30.000$00
Portaria n.° 5359, de 31 de Dezembro de 1957........... 30.000$00
Portaria n.° 5361, de 31 de Dezembro de 1957........... 10.000$00
Portaria n.° 5403, de 15 de Fevereiro de 1958.......... 38.000$00
Portaria n.º 5431, de 29 de Março de 1957.............. 25.600$00

441.100$00

b) Crédito especial (Diploma Legislativo n.º 1372, de 15 de Fevereiro de 1958).... 636.786$12

33. As diferenças do capitulo 12.º «Despesas extraordinárias» são cobertas pelos seguintes créditos especiais:

Portaria n.º 5227, de l de Junho de 1957 5:000.000$00
Diploma Legislativo n.° 1343, de 6 de Abril de 1957... 6:000.000$00
Diploma Legislativo n.° 1360, de 21 de Setembro de 1957.. 450.000$00
Diploma Legislativo n.º 1364, de 14 de Dezembro de 1957... 502.802$79
Diploma Legislativo n.º 1365, de 14 de Dezembro de 1957... 670.000$00
12:622.802$79

34. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano do Fomento, para documentar a conta.