26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(119)

Da primeira destas dívidas a província paga juros desde 1955 à razão de 2 por cento ao ano. nos termos do artigo 2.° do Decreto-Lei n.º 28 199, de 20 de Novembro de 1937.
O empréstimo gratuito de $ 513.489,20 começou a ser amortizado em 1957 e terminará em 1968. É, portanto, efectuada em doze prestações, com anuidades de $ 16.000,00 nos primeiros dois anos,$ 32.000.00 de 1959 a 1962, $48.000,00, $48.000,00 em 1963, 49.489,20 em 1964 e, por fim, de 1965 a 1968, $ 64.000,00.
Quanto á dívida ao Fundo de Fomento Nacional, contraída nos termos do Decreto Lei n.º 38 257, de 18 de Maio de 1951, foi liquidada em 1957 ao pagar-se a 10.ª semestralidade. Deixou por isso de figurar no passivo da província
Segue-se um quadro elucidativo dos encargos da província para 1958 provenientes da dívida no anterior quadro mencionado:
[ver tabela na imagem]

Circulação fiduciária e comércio bancário Cunhagem e emissão de moeda metálica

358. A circulação de notas e cédulas e a reserva monetária em 31 de Dezembro de cada ano do quadriénio de 1954-1957 constam do quadro seguinte:
[ver tabela na imagem]

Verifica-se assim que a circulação fiduciária não atingiu, em nenhum dos anos do quadriénio, o limite fixado pela Portaria Ministerial n.º 14 068, de 1 de Setembro de 1952. Esse limite é actualmente de 7 milhões de Patacas.
A circulação fiduciária diminui em 1956, devido não só ás restrições de crédito como também á entrada de moeda metálica em circulação.
Em 1957, porém, já a circulação fiduciária aumentou, embora este aumento seja praticamente insignificante, pois se reduz cerca de apenas 2 milhares de Patacas.

359. Para melhor apreciação da situação económica da província através da sua única instituição bancária, eis, na integra, o balancete da filial em Timor do Banco Nacional Ultramarino referido a 31 de Dezembro de 1957:

ACTIVO

Garantia de liquidabilidade:
Valores da reserva monetária:

Em poder da sede..................................$ 1:496.413,85
Em poder de diversos..............................$ 6.507,73
Divisas do fundo cambial..........................$ 309.799,59
Ouro em barra.....................................$ -,-
Moedas correntes..................................$ 69.646,73
Letras descontadas sobre a praça a
menos de seis meses...............................$ 894.726,50
Letras descontadas sobre a
praça ainda em carteira...........................$ -,-
Letras descontadas sobre a praças
diversas em poder de correspondentes..............$ -,-
Letras em carteira comercial......................$ 2.539,00
Sede - Reserva de liquidabilidade.................$ 3:850.000,00
Carteira de títulos...............................$ -,-
Devedores gerais a menos de seis meses............$ 54.018,80
Contas correntes e empréstimos caucionadas
a menos de seis meses.............................$ 2:290.217,83
Agentes correspondentes...........................$ 117.828,71
Fundo Cambial.....................................$ 309.799,59
Valores de conta alheia...........................$ 464.611,60
Valores de conta da sede e dependências...........$ 125.441,35
Devedores gerais a mais de seis meses.............$ -,-
Contas correntes e empréstimos a
mais de seis meses................................$ 3:314.621,62
Diversas contas...................................$13:251.086,01

Total...............$26:587.258,96

PASSIVO

Créditos exigíveis de ponto:

Emissão de notas e cédulas em circulação..........$ 5:729.838,00
Depósitos á ordem.................................$ 756.563,72
Letras a pagar....................................$ 398,70
Contas correntes e empréstimos caucionados-
Saldos credores..................................$ 10.244,85
Credores gerais a menos de seis meses.............$ 2:575.785,05
Agentes e correspondentes.........................$ 12.640,58

Fundo Cambial:

Ouro metal........................................$ -,-
Divisas...........................................$ 309.799,59
Depósitos a prazo.................................$ -,-
Credores gerais a mais de seis meses..............$ -,-
Tesouro público - Conta corrente..................$ 3:344.621,62
Diversas contas...................................$13:847.366,85

Total...............$26:587.258,96

Daqui se constata que no fim de Dezembro de 1957 a circulação na Província foi de 5:729.838,00. Como em Dezembro do ano anterior fora de $ 5:728.239,60 praticamente não se registou nenhuma alteração, como, aliás, se disse atrás.
O movimento da conta de depósitos foi de $25:902.948,65, com aumento de 5 milhões de Patacas em relação ao ano precedente. O crédito concedido pelo Banco Nacional Ultramarino acusou, por sua vez, uma alta de 7 milhões de Patacas, exclusivamente por conta corrente e empréstimos caucionados, visto o desconto ter registado uma ligeira regressão (de $ 3:980.785,00 em 1956 para $ 3:762.082,80 em 1957).
Em resumo, o movimento geral da filial na província do Banco Nacional Ultramarino acusou no fim do ano de 1957 um aumento de 20 por cento em relação ao de 1956, movimento que se cifrou em $ 444:458.250,02 em 1956 e $ 254:593.690,56 em 1957.

360. Segue-se um quadro demonstrando os valores das reservas do banco em cada um dos anos do quadriénio 1954 - 1957.