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56-(24) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

B) Conta da exercício

77. Pelo Diploma Legislativo n.° 2787, de 14 de Novembro de 1906, foram estabelecidos os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1957, que foi mandado executar pela Portaria n.º 9593, de 20 de Dezembro daquele ano.

78. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o referido ano económico foram avaliados na quantia de 2.006:454.636$80, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.

79. As despesas ordinárias e extraordinárias para o mencionado ano económico foram fixadas em 2.006:454.636$80.
As receitas desdobram-se em:

Ordinárias ............... 1.493:053.636$80
Extraordinárias ............ 513:401.000$00
Soma....... 2.006:454.636$80

E as despesas decompõem-se em:

Ordinárias ............... 1.431:773.636$80
Extraordinárias ............ 574:681.000$00
Soma ....... 2.006:454.636$80

80. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

A) Importância da parte dos saldos das contas de exercidos findos a aplicar a:

Plano de Fomento:

1) Preparação de terrenos no vale do Cunene, instalação e transporte de colonos e assistência técnica e financeira .. 7:000.000$00
2) Aproveitamento hidroeléctrico do Biópio, no Catumbela............ 14:000.000$00
3) Aproveitamento hidroeléctrico da Matala, no Cunene ............ 32:000.000$00
4) Aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas, no Dande ......... -$-
5) Caminho de ferro do Congo ........... 35:000.000$00
6) Alargamento da bitola do caminho de ferro de Luanda a Malanje, seu apetrechamento e prolongamento 20:000.000$00
7) Continuação do caminho de ferro de Moçâmedes para leste até Vila Serpa Pinto, incluindo a ponte sobre o Cunene..... 13:000.000$00 121.000.000$00

Fundo de Fomento de Angola:

1) Para execução do plano de estradas.. 100:000.000$00
2) Para outros objectivos ..... 48:000.000$00 148:000.000$00

Outras despesas extraordinárias:

1)Brigada de construção de casas do Estado..... 12:000.000$00
2)Instalação dos serviços de geofísica em Luanda .... 500.000$00
3)Estudos e projectos ............................. 1:200.000$00
4)Início do plano de construções prisionais........ 1:500.000$00
5)Padrões e monumentos....4:000.000$00 19:200.00$00 288:200.000$00

B) Produto de empréstimos a aplicar a:

1) Continuação do caminho de ferro de Moçâmedes para leste até Vila Serpa Pinto, incluindo a ponte sobre o Cunene ............. 23:000.000$00
2) Porto de Moçâmedes.................. 10:000.000$00 33.000.000$00

C) Imposto das sobrevalorizações, a aplicar a:

1) Rega e enxugo do vale do Cunene ........... 15:000.000$00
2) Aproveitamento hidroeléctrico da Matala, no Cunene ................... 12:000.000$00
3) Continuação do caminho de ferro de Moçâmedes para leste até Vila Serpa Pinto, incluindo a ponte sobre o Cunene ............ 60:000.000$00
4) Porto do Lobito (cais, equipamento e silo). 15:000.000$00
5) Transportes fluviais no Cunene................. 5:000.000$00 107:000.000$00

D) Receitas próprias do Fundo de Fomento de Angola, a aplicar a:

1) Outras despesas extraordinárias .......... 72:201.000$00

2) Plano de Fomento:

Porto do Lobito (cais, equipamento e silo)...................... 10:000.000$00
Outros aeródromos . ...... 3:000.000$00 13:000.000$00 85:201.000$00
Soma ........................ 513:401.000$00

81. A despesa extraordinária foi assim distribuída:

1) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1957 (Leis n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952, e 2077, de 27 de Maio de 1955):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Rega e enxugo do vale do Cunene ........ 15:000.000$00
b) Preparação de terrenos no vale do Cunene, instalação e transporte dos colonos e assistência técnica e financeira ...... 7:000.000$00
c) Aproveitamento hidroeléctrico do Biópio, no Catumbela ........................ 14:000.000$00
d) Aproveitamento hidroeléctrico da Matala, no Cunene ........................... 44:000.000$00 80:000.000$00

2) Comunicações e transportes:

a) Caminho de ferro do Congo ............. 35:000.000$00
b) Alargamento da bitola do caminho de ferro de Luanda a Malanje, seu apetrechamento e prolongamento .......... 20:000.000$00
A transportar . .... 55.000.000$00 80:000.000$00