26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(77)

Guiné

Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1955 e 1956

290. Eis, no quadro seguinte, a posição da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1955-1957:

[Ver Tabela na Imagem]

e, neste, a sua situação nas mesmas dadas:

[Ver Tabela na Imagem]

Posição do fundo de Reserva - Comparação com os anos de 1955 e 1956

291. Este fundo fui criado pela alínea b) do artigo 76.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e destina-se a movimentar e aplicar os saldos das contas de exercício, tendo em vista o disposto no artigo 31.º do Decreto n.º 23 941, de 31 de Maio de 1934, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 24 376, de 17 de Agosto do mesmo ano, e nos artigos 185.º e seguintes da Carta Orgânica do Ultramar Português.
Não se fez, até à data, qualquer integração naquele fundo dos saldos se vão apurando de ano para ano, devido à necessidade da sua aplicação imediata em despesas extraordinárias e de fomento económico, vêm sendo integrados, portanto, na conta de «Saldos de exercícios findos».

Posição da dívida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1955 e 1956

292. O quadro que segue mostra a posição da divida pública da província
nas datas em epígrafe:

[Ver Tabela na Imagem]

Conforme se constata, e em relação a 1956, a província libertou-se em 1957 do empréstimo de 191.403$70 que contraíra nos termos do Decreto-Lei n.º 38 257, de 18 de Maio de 1951, para fornecimento de material destinado ao serviço meteorológico: quanto ao empréstimo de 78 000 contos, feito pelo Fundo de Fomento Nacional, o aumento é resultante de a província haver recebido mais 8500 contos. Recebendo em 1958 os restantes 7500 contos que faltam para perfazer aquele total, a província começará em 1959 a sua amortização.
Assim, os encargos determinados até à data por este empréstimo têm respeitado contrato, se vêm vencendo desde