14 DE FEVEREIRO DE 1959 197

prémio maior, é decidido passo -direi melhor, é o último passo - para a resolução da crise de originais portugueses, de que tantos se queixam. Se a crise não se resolver agora, é então tempo de se aceitar em definitivo a nossa falência como escritores de teatro. E com essa conclusão - a que se tem fugido - não perigará, suponho, o prestigio da Nação.
Todavia, entre os prémios mantidos ou criados, verifica-se a falta do um destinado ao ensaio da critica literária, que precisa de ser estimulado, para não se andarem a perder na efemeridade das páginas dos jornais algumas reais promessas.
À criarão recente dos prémios artísticos presidiu o mesmo critério de consagração e de estimulo, pois, a par do Prémio Nacional de Arte, destinado a galardoar anualmente um pintor ou escultor de fama nacional -justo galardão para aqueles que conseguem manter o seu mundo de arte em tão convulsionado inundo -, será organizado, também anualmente, o Salão dos Novíssimos, com prémios para os que nunca tenham sido premiados. Quando pensamos nos valores que por essa província se perdem -como se fossemos ricos até em artistas-, quando sofremos com eles as limitações do meio, este Salão dos Novíssimos, abrangendo todas as modalidades, é um deslumbramento.
Também aos compositores e artistas musicais são agora oferecidos prémios, que muito irão contribuir para a elevação de nível da nossa música, que tem favorecido apenas alguns dos nossos poucos valores. Entre as obras de composição a concurso, parece que ficaria bem a inclusão da música coral - original ou por arranjo -, dada a notória falta de repertório dos muitos orfeões que possuímos.
Se anotarmos que a esta variada gama de prémios se juntaram ainda um destinado ao melhor cartaz turístico editado em cada ano e outro ao melhor desdobrável de propaganda, que serão ao mesmo tempo consagração de autores e estimulo dos órgãos locais de turismo, teremos, completa a visão de uma actividade do Secretariado Nacional da Informação, que à cultura portuguesa vai destinar anualmente algumas centenas de contos, na certeza de que serão largos os juros - largos e para sempre.
Propondo-se distribuir os prémios no dia 10 de Junho, o Secretariado Nacional da Informação comemora assim o Dia da Raça com uma afirmação de vitalidade da própria raça.
Um outro aspecto que desejo salientar da actividade nova do Secretariado Nacional da Informação é a criação da Sala da Imprensa, que, além de permitir o permanente convívio de jornalistas, que tem ali condições satisfatórias de trabalho, veio a possibilitar o encontro desses jornalistas, assim como que representantes do povo, com os responsáveis pela administração pública que ali têm ido expor problemas e sujeitar-se àquelas perguntas naturalmente provocadas pela atmosfera de boatos, que ainda há pouco poucas respostas conseguiam.
O reparo aqui há tempo feito pelo Sr. Deputado Alberto Cruz sobre a obrigação que o Secretariado Nacional da Informação tinha, como órgão de informação, de combater os boatos com n verdade veio a encontrar solução prática nesta Sala da Imprensa. Estou certo de que todos nós rejubilamos com a iniciativa.
O terceiro e último aspecto a que me quero referir ó o da recente reunião em Lisboa, a convite do Secretariado Nacional da Informação, dos directores dos jornais regionalistas do Sul e Centro do Pais, a que se seguirão outras com a imprensa do Norte, e das ilhas adjacentes.
Porque o assunto tem sido largamente glosado nestes últimos dias, dispenso-me de aqui me espraiar sobre o papel importantíssimo que desempenham por esse pais fora os pequenos jornais de província. Todos, aliás, o tem reconhecido, mas não poucos o têm igualmente desprezado. O gesto do Sr. Dr. Moreira Baptista, provocando a consagração oficial e pública dessa imprensa, que se declarou disposta a defender, com o mesmo ardor e o mesmo sacrifício, os princípios básicos da nossa vida de nação - Deus, Pátria e Família -, esse gesto constituiu uma lição prática de unificação nacional. Se se conseguir dar realização às conclusões aprovadas nessa reunião, dar-se á também, para além do acto dê justiça que representa, um passo de boa política.
Mas, porque assisti pessoalmente a essa reunião, como simples director de um bissemanário de província, e vivi todos os seus momentos -que só para isso estive em Lisboa-, posso testemunhar o enorme êxito que o Secretariado Nacional da Informação alcançou, pois a todos ouvi gabar, sem reticências -e estavam presentes jornais de variadas tendências políticas e espíritos bastante irrequietos , a meticulosidade da organização, a atestar a existência de um método de trabalho já radicado, e a magnifica prova da sinceridade de intenções ao permitir-se, sem qualquer limitação - e isto perturbou de início -, que a imprensa regional pusesse, debatesse e se entendesse nos seus problemas fundamentais.
Sr. Presidente: ao pôr aqui em evidencia estes três aspectos da acção do Dr. Moreira Baptista, não quero esquecer também -até porque ele não a esquece, aliás - a sua equipa de trabalho no Secretariado Nacional da Informação, constituída por funcionários que o sabem ser - o que nem sempre acontece. É possível até que algumas das ideias em marcha tenham nascido dela; é possível ainda que outras tenham vindo do exterior; mas isso, longe de diminuir os méritos do Sr. Secretário Nacional da Informação, mais os confirma, pois para mim não são os das grandes ideias os grandes homens, mas aqueles que, juntando às suas as ideias dos outros, sabem joeirá-las e tirar de todas as melhores.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vítor Galo: - Sr. Presidente: é para agradecimentos que falo em primeiro lugar; para agradecimentos aos nossos governantes e a V. Ex.a, Sr. Presidente, por terem sido escutadas as palavras que nesta Casa tive a honra de proferir na sessão de 23 de Abril do ano passado.
E ainda mais me congratulei por as haver pronunciado ao verificar que tinha também sido revista a situação nos quadros do funcionalismo público de outros diplomados, além da dos engenheiros silvicultores, a que então me referi, que nesse momento se encontravam em situações idênticas.
É nesta ordem de ideias, Sr. Presidente, que mais. algumas palavras vou proferir, permitindo-me chamar de novo a atenção dos nossos governantes, desta vez para algumas anomalias a que, no sector que melhor conheço, deu origem a actualização de vencimentos dos funcionários públicos feita pelo Decreto n.º 42 046.
Seja-me permitido, contudo, desde já salientar que muito apreciei, e certamente à grande maioria dos portugueses o mesmo aconteceu, o modo como desta vez se procuraram reajustar os vencimentos dos servidores do Estado aos agravamentos verificados no custo da vida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Abandonou-se, e muito bem, o sistema anteriormente seguido de fazer incidir uma percentagem fixa e única sobre o vencimento- base atribuído às diferentes categorias do funcionalismo pelo Decreto-Lei n.º 26 115, para aplicar, em geral, taxas variáveis pró-