13 DE MARÇO DE 1959 321

Assim (expresso em contos):

[Ver Tabela na Imagem]

Nota. - Não se incluem os restantes concelhos por não ter sido obtida a nota dos encargos provenientes do citado reajustamento, mas pode afirmar-se que vivem em circunstâncias análogas.

O Sr. Augusto Simões: - Mas o panorama é igual para os outros !

O Orador:-Não serão precisas mais palavras para colorir semelhante panorama.
Ainda que partamos da hipótese, aliás perigosa, duvidosa e pouco administrativa, de que na execução do Plano de Fomento, na parte referida da viação rural, as camarás gastam apenas as generosas comparticipações do Estado, como atender aos abastecimentos, melhoramentos urbanos instantes e dispendiosas electrificações, e ainda enfrentar a sua já precária situação financeira?
Não quero alargar-me em pormenores, para que esta modesta intervenção, que apenas pretende reflectir os justificados e insuperáveis embaraços de muitos municípios, não desande em jeremiada, para o que não tenho jeito nem feitio, além de que seria imprópria, quando se trata de organismos que servem instituições autárquicas.

O Sr. Melo Machado: -V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador:-Faz favor.

O Sr. Melo Machado: -É para dizer a V. Ex.ª o seguinte: o Estado, como bom administrador, ao pensar em aumentar os vencimentos dos seus funcionários, pensou primeiro em arranjar receitas, e, por consequência, não se compreende que ele tenha um critério para si e outro para as câmaras municipais; a não ser que queira que as pessoas que se encontram à frente dos mesmas camarás sejam péssimos funcionários ...

O Sr. Augusto Simões: - Agora, também, são só quatro anos ...

O Orador:-Sr. Presidente: a população do Pois sabe de há trinta anos para cá que os projectos se realizam e as promessas se cumprem.
Não é neste momento, de animosa e ponderada construção das bases sólidas da nossa estrutura económica, que se quebrará a já tradicional certeza.
O Governo, sempre atento às necessidades do Pais, sempre vigilante no exercício da administração, sempre solicito a satisfazer legitimas exigências ou aspirações, não esquecerá a situação das câmaras municipais.
Aliviem-nas de alguns encargos.

O Sr. Nunes Barata: -V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador.: - Faz favor.

O Sr. Nunes Barata: - Realmente é uma nota que já tenho frisado noutras oportunidades e que julgo necessário salientar sempre. O juro é em porte o prémio do risco dos empréstimos que a Caixa Geral de Depósitos faz às camarás municipais. Ora nesta medida o risco da Caixa é diminuto, dado que os adicionais dos corpos administrativos são consignados para garantia desses empréstimos.
Acresce que, de resto, os corpos administrativos são obrigados, legalmente, a depositar o sen dinheiro naquele organismo, que paga por esses depósitos o juro que todos nós sabemos.
Parece assim que parte do dinheiro que a Caixa empresta a alguns corpos administrativos é, afinal, resultante daquele que os outros corpos administrativos nela depositam.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Como V. Ex.ª sabe, o Comissariado do Desemprego faz, por vezes, empréstimos às câmaras municipais a 2 por cento, não se compreendendo bem porque a Caixa leva 4 ou 4,5 por cento.

O Sr. Augusto Simões: - A Caixa não paga, segundo creio, sobre os capitais ali depositados, muito mais, em média, do que 2 por cento, já com uma certa margem de folga. Ora, se leva às câmaras 4 a 4,5 por cento, para obras de fomento de que - o Estado vem a beneficiar, está a praticar o mais bárbaro dos anatocismos.

O Orador:-Exactamente ! Reduza-se a taxa de juro de empréstimos contraídos na Caixa Geral de Depósitos, que, no dizer do Exmo. Sr. Dr.º Martins Gomes, chefe de repartição da Direcção-Geral de Administração Política e Civil, é inadmissível; autorize-se a revisão da tabela de taxas, que vigora há vinte e dois anos, no sentido de uma prudente actualização - e então os municípios poderão cumprir as suas delicadas e prestimosas funções e desempenhar, no actual momento, de marcado e decisivo progresso económico, um papel de relevante apreço.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Costa Ramalho: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Desejando ocupar-me nesta Câmara das consequências, aliás favoráveis, da criação do Fundo de Teatro (Lei n.º 2041, de 16 de Junho de 1950) na actividade