13 DE MARÇO DE 1959 323

tes dos centros especiais de pesca desportiva da Mocidade Portuguesa. É, neste caso, com razões sobrantes.
Não existe, actualmente, nenhum centro de pesca desportiva daquela organização juvenil;* roas é de crer, ô de desejar, que o fomento piscícola, previsto nesta proposta de lei, traga ao Pais um desenvolvimento notável desse desporto, tão vulgarizado por esse mundo fora.
Sendo assim, a Mocidade Portuguesa, por meio dos centros que eventualmente venha a criar, poderá dar um contributo decisivo à vulgarização desta modalidade desportiva entre a nossa juventude, escolar ou não. E o erário público nada perderá cora isso, pois os rapazes que hoje beneficiam de uma licença gratuita serão amanhã homens, mas então, amadores e afícionados da pesca, pagando a sua licença como qualquer outro pescador desportivo. E quantas mais licenças passadas maior rendimento para o fundo de fomento florestal e aquícola
Ainda quanto a este aspecto de um eventual desenvolvimento da pesca desportiva pela Mocidade Portuguesa, afigura-se-me, pelo exposto, que há fundamentos bastantes para incluir aquela organização entre os entidades que podem requerer concessões de pesca.
Nestes termos, terei a honra de enviar para a Mesa uma proposta de aditamento à base iv, pela qual se pretende apenas incluir a Mocidade Portuguesa na alínea b) do n.º 2.º da referida base. Quando se diz que cãs concessões de pesca só podem ser requeridas pelas seguintes entidades», a alínea b) ficaria assim redigida: «Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho o Organização Nacional Mocidade Portuguesa».
Sr. Presidente: as disposições da presente proposta de lei não se aplicarão ao caso especial do rio Minho, o qual aguarda há muito que olhem com o interesse devido para o manancial de peixe que nas suas águas vive e pelas suas águas se dispersa ubèrrimamente.
Rio salmoneiro por excelência, o único rio salmoneiro que possuímos, rico, aliás, em tantas espécies ictiológicas, bem dele se pode dizer -empregando a imagem do poeta- que é uma veia da terra, veia por onde corre a própria vida de tantas populações ribeirinhas, que vão buscar às suas águas o alimento que a terra, pobre, nem sempre lhes dá com igual prodigalidade.
Ali se agacham, nas margens desse rio, algumas aldeias de pescadores profissionais, pois a profissão de pescador é centenária no rio Minho. E o rio nem por isso se nega ao trabalho e à pobreza dessa gente, pois desentranha-se, de ano para ano, em peixe abundantíssimo, multiplica-se em regalos, do seu ventre liquido vão saindo o alimento, a vida -e às vezes também a morte- da gente ribeirinha.
Príncipe dos rios portugueses, pelo sen leito vão descendo para a grande aventura do seu ciclo biológico os príncipes do rio -os salmões-, que vêm do Cantábrico como uma mensagem que as serras de neve quisessem enviar às profundezas do oceano. Mas o salmão volta, quando já adulto e vigoroso, aos seus lugares de infância.
Fiel, sem um engano, como se o instinto lhe servisse do bússola prodigiosa, regressa pelo,, mesmo caminho que anos antes, quando moço, o levara para o mar, a léguas e léguas de distancia.
Não há obstáculos que o detenham, não há cansaço que o domine. Sobe, talvez trazido pela saudade e pelo amor, para u aventura nupcial que desta vez o espera.
Também a nossa gente - a gente do Minho e da Galiza- abala jovem por esse mundo fora à busca de melhor sorte e de melhores dias. A paisagem é acanhada de mais para o seu sonho e a terra, embora linda e feiticeira, é pobre, torturantemente pobre.
Emigra a nossa gente, e o seu destino tem algo do. mesmo fatalismo que obriga o príncipe do seu rio a voltar um dia aos lugares de infância. E para que todo estivesse certo neste paralelismo singular, até o próprio rio, como a gente e como o príncipe dos seus peixes, quer morrer na terra onde nasceu, pois nascendo nos Cantábricos, lá no extremo da Galiza, vem morrer ainda na Galiza, entre La Guardiã e Caminha ...
E encerremos por aqui este lírico parêntese.
Sr. Presidente: o problema do salmão no rio Minho é fundamentalmente um problema de repovoamento, de fiscalização e de regulamentação. Diz-se que está em declínio ou em vias de se extinguir; no entanto, as estatísticas registam uma média de 250 salmões por ano; desde 1900 até ao presente. E enquanto em 1949 se registaram 55 salmões pescados no rio Minho, esse número sobe para 200 em 1950, baixa para 54 em 1952, subindo novamente para 200 em 1953 e 450 em 1954. O grande ano foi o de 1932, em que se registaram mais de 1000! Todavia, a linha média é decrescente, e são inteiramente justificados os receios e os alarmes que já nesta Camará se fizeram ouvir.
Urge regulamentar as práticas da pesca, fiscalizar energicamente e recorrer ao repovoamento e aos meios artificiais de reprodução. Não somos um país tão abastado que possa desperdiçar uma riqueza de tal ordem.
Cumpre-me gostosamente registar aqui uma palavra de louvor ao Ministério da Marinha, que de há anos a esta parte tem dedicado aos problemas daquele rio um cuidado muito especial.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- O Regulamento Internacional da Pesca no Rio Minho está aprovado desde Março do ano passado pela Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha.
No entanto, já vai decorrido um ano sem que tenha sido publicado. Prevê a criação de uma Comissão Permanente Internacional do Rio Minho, que importa pôr em actividade quanto antes.
Era preciso buscar uma solução de compromisso entre o desejo de preservar os salmonídeos e a necessidade de conservar u maioria dos pescadores o direito ao exercício da sua profissão, embora de forma mais comedida e fiscalizada.
Foi essa a orientação seguida no Regulamento Internacional aprovado o ano passado e que foi, afinal, o resultado de sucessivas e trabalhosas reuniões, desde 1952 a esta parte, entre delegados portugueses e espanhóis, capitães de portos, técnicos de hidrobiologia, etc.
Dando a minha concordância u proposta de lei em discussão, permito-me, todavia, apelar para o Governo, designadamente para o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, no sentido de se acelerar a publicação do Regulamento Internacional da Pesca no Rio Minho, aprovado pela Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:-Estão ainda inscritos na generalidade sobre esta proposta três Srs. Deputados, dois dos quais faltaram hoje, por motivo atendível, e eu não desejaria encerrar a discussão na generalidade sem que eles pudessem usar da palavra sobre este assunto.
Vou, pois, encerrar a sessão, marcando a próxima para terça-feira, dia 17, com a mesma ordem do dia da sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.