DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 90 408

5) Qual o número de beneficiários até à presente data hospitalizados nos diversos estabelecimentos hospitalares que aceitaram o acordo;

a) Quantos doentes aguardam ainda ordem de internamento;
b) Qual a média de demora a que têm estado sujeitos desde o pedido de internamento até à sua admissão».

O Sr. Araújo Novo: - Sr. Presidente: dentro de uma louvável política de valorização do património turístico nacional, política que depois foi intensificada com o aparecimento de outros diplomas de mais ampla aplicação, publicou o Governo o Decreto-Lei n.º 36 055, de 21 de Dezembro de 1946.
Nesse decreto, que Viana do Castelo festejou jubilosamente, classificava-se o monte de Santa Luzia como suma das mais importantes estâncias nacionais de turismo».
O consenso unanime das pessoas que conheciam aquele formosíssimo local tinha-se antecipado já ao julgamento oficial e considerava-o, havia muito tempo, como estancia privilegiada, não só em Portugal mas no Mundo, onde o repouso faz moradia e os olhos se recreiam, recreando a alma.
Notava certo escritor norte-americano num magazine dos mais cotados de além-mar (boletim da National Geographic Society, Washington, 1927), a propósito de Santa Luzia e sua situação, o facto curioso de os três mais lindos pontos do globo serem em terra de fala portuguesa: Corcovado, Senhora do Monte, no Funchal, e Santa Luzia.
O eminente escritor Maurice Maeterlink, por exemplo, não pôde esconder a sua admiração pela beleza da paisagem, e considerou-a dadiva generosa da Providencia à terra portuguesa.
Efectivamente, Deus, sobre dar-lhe condições excepcionais de atracção, quis ainda emoldurar Santa Luzia numa das mais belas regiões de Portugal - o Minho -, onde a gente não sabe que mais admirar: se a variedade, grandeza e frescura das paisagens, se a profusão de atractivos de que está cheio aquele torrão abençoado de Portugal-velhos monumentos e numerosos solares, ricos de arte e reveladores de requintado gosto; folclore do mais puro; famosas e típicas romarias; obras de arte; culinária própria e apetecida; rios piscosos, onde a pesca desportiva atrai milhares de praticantes; praias extensas de areia fina; ameno clima na época calmosa; gente boa, acolhedora e alegre, que canta a trabalhar, como se a vida fosse uma canção sem fim e desconhecesse as dificuldades da mesma vida, as dores, as lágrimas, a luta sem tréguas, que a todos obriga a travar.
Não falam nisto tudo os considerandos do referido decreto-lei, mas no espírito de quem o concebeu e no de quem o aprovou e fez publicar certamente essas razões existiam.
Por isso ali se dizia que importava «promover a sua valorização de harmonia com o plano de arranjo urbanístico superiormente aprovado para o local».- Para tanto, o mesmo diploma concedia à Câmara Municipal um subsídio de 3500 contos, prevendo-se uma despesa de 8000 contos, que deveria ser suportada pelos cofres do Estado e do Município vianense.
Alguns anos decorridos depois da publicação daquele decreto-lei, foi possível dar execução à parte mais dispendiosa do plano. Adquiriu-se o velho hotel, cujo edifício foi profundamente remodelado e ampliado de forma a poder satisfazer as mais modernas exigências da indústria hoteleira, fazendo-se do desconfortável casarão um hotel digno do local que ocupa.
Não se limitaram, porém, as obras à remodelação e ampliação do edifício. Cuidou-se ainda do abastecimento de água à estancia, urbanizou-se uma porte considerável dos terrenos que coroam o monte, criaram-se atracções e acessos condignos.
A obra feita mereceu gerais elogios e aplausos de nacionais e estrangeiros que têm procurado Santa Luzia para repousar das suas fadigas ou em simples digressões turísticas mais ou menos demoradas.
Nunca se agradecerá de mais ao Governo da Nação a obra que, em colaboração com o Município, levou a cabo naquela estancia em prol do turismo nacional. Aqui fica o nosso modesto agradecimento em nome da região que representamos.
A obra, porém, não está completa, não obstante o muito que se fez. Uns pequenos senões põem uma nota discordante naquela beleza toda. Falta ainda completar o plano aprovado e, embora lentamente, estou certo de que, mais tarde ou mais cedo, ele chegará ao fim. Este é o primeiro senão, mas não é ele que faz com que hoje aqui levantemos a nossa voz. Não duvidamos de que em tempo oportuno ele se remediará. Outro senão nos obrigou a isso, e esse é urgente que seja removido.
A umas escassas cinco centenas de metros do Grande Hotel de Turismo existe uma barulhenta e incómoda carreira de tiro. A guarnição militar da cidade ali treino todos os anos os seus recrutas para a exigente e difícil arte da guerra. O sossego daquela maravilhosa estância perde-se assim com frequência, e as pessoas que a procuram para repousar lamentam que não seja possível mudar para local adequado aquela importuna carreira.
Além do sossego que se perde, outras razões não menos importantes a tornam indesejável ali. Não raros são os turistas que pretendem aventurar-se pela serra em cata de mais vastos e diferentes horizontes ou simplesmente em sadios e agradáveis passeios e alegres piqueniques. Logo têm de desistir pelo facto de recearem pontarias menos seguras ou traiçoeiros ricochetes das balas disparadas. Nem se diga que o perigo é imaginário. Imaginário ou não, o perigo serve para privar desses passeios os que temem pela vida e continuam a considerar a prudência como virtude estimável.
Por outro lado, a ideia de se construir um campo de golfe nas imediações teve até agora de ser adiada, e sê-lo-á enquanto a tal carreira subsistir onde está. Os serviços florestais, que tão boa vontade mostraram em colaborar na sua execução, ao serem abordados sobre a possibilidade de se construir o desejado campo de golfe, entenderam que essa carreira o tornava não só desaconselhável, mas perigoso.
Ora todos sabem que há turistas -e muitos são - que, além do sossego que procuram em Santa Luzia, não dispensam o seu desporto favorito - o golfe. Os Ingleses, sobretudo, que descobriram já aquela estância e todos os anos a procuram em grande número e em turnos sucessivos, são dos que mais reclamam a sua construção. Outros há que a pedem também com igual interesse.
Quando há tempo o Sr. Coronel Santos Costa, então Ministro interino do Exército, esteve em Santa Luzia, apercebeu-se da importância do problema, que então lhe foi posto, e prometeu mandar estudá-lo com todo o interesse e encarar a. sua solução. Pouco tempo depois, porém, deixou de fazer parte do Governo, e só isso deve tê-lo impedido de concretizar a sua promessa.
Subsiste, portanto, o problema e bom seria que rapidamente pudesse ser equacionado, se é que o não foi ainda, para ser resolvido com brevidade.
Daqui apelamos puro. S. Ex.a o Ministro do Exército, Sr. Coronel Afonso Magalhães de Almeida Fernandes, para que, com a urgência possível, mande estudar o caso, cie forma a remover para local apropriado - e alguns forniu sugeridos já - a incómoda carreira, cola-