8 DE ABRIL DE 1959 411

O mesmo não se dará relativamente aos consumos sumptuários. O Governo deve procurar a todo o transe contrariá-los, não só efectuando uma política de redis-tribuição de rendimentos, mas e é esse o aspecto aqui em causa- elevando as correspondentes tarifas aduaneiras. Ainda que a elasticidade da procura fosse pequena, lucrar-se-ia com o aumento fias receitas nus taxas de importação.
Alargamos insensivelmente as nossas considerações no comércio externo.
A economia portuguesa reflecte notavelmente as variações da procura externa, encontrando-se o seu progresso ou estagnação intimamente relacionado com a feição favorável ou desfavorável dos mercados internacionais.
Mas todo este assunto tem sido debatido com tamanha largueza que serão supérfluas quaisquer considerações da minha parte. Repetirei apenas duas ou três observações que resultam da análise do comércio extreno em 1957:
a) Acentuou-se n evolução desfavorável da balança comercial da metrópole (responsável, aliás, pelo déficit esporádico da balança de pagamentos) e verificou-se uma melhoria na balança de serviços e rendimentos.
A balança comercial continua, de resto, a ser a parte mais importante da balança de pagamentos;
b) Manteve-se a concentração quanto à natureza dos produtos exportados (cortiça, conservas de peixe, tecidos de algodão, vinhos, madeiras, volfrâmio e resinosos constituíram, em valor, 58,5 por cento das mercadorias vendidas pela metrópole) e quanto aos países de destino (68,6 por cento para as áreas da U. E. P: e 15,8 por cento para a área do dólar);
c) Man teve-se a concentração quanto aos mercados estrangeiros abastecedores do País (Alemanha, 2 408 000 contos; Inglaterra, l 909 000 contos; França, l 190 000 contos; Bélgica, 896 000 contos - entre os países da área da U. E. P.; Estados Unidos, l 561 000 contos - na área do dólar) e a dispersão na composição das importações.
Penso que entre os remédios para debelar esta situação deficitária figurarão sempre:
Um imprescindível aumento da produtividade. (Encontramo-nos de novo com esta questão essencial);
Uma conveniente política de comercialização, da qual temos andado bem desviados;
Um melhor aproveitamento das matérias-primas, tanto da metrópole como do ultramar.
A propósito desta última, questão o parecer volta a insistir no aproveitamento de grés, calcários betuminosos e carvões asfálticos de Angola, como ainda refere, noutro passo, a cultura do tabaco em Angola e Moçambique.
É na verdade de grande interesse nacional que o Governo atenda cuidadosa e urgentemente a estas duas possibilidades económicas.
Poderemos concluir do exposto que, a verificar-se qualquer das alterações possíveis no nosso comércio externo, uma coisa parece útil: a revisão das tarifas.
Aos inconvenientes da actual tributação indirecta não ocorre a reforma em curso,-«salvo -como se escreve no parecer da Câmara Corporativa sobre a Lei de Meios para 1959 - na medida em que, proporcionando mais exacta captação dos rendimentos por via directa, possibilita amanhã a eventual substituição dos direitos alfandegários por um imposto sobre o valor das transacções, o qual, embora porventura menos produtivo do que aqueles direitos, permita atenuar decisivamente o carácter regressivo do actual sistema, operando uma discriminação tributária em função da natureza dos bens de consumo ou de produção a ele sujeitos».
As conclusões do parecer evidenciam a prática seguida de cobrir parte das despesas extraordinárias com receitas ordinárias. Esta política poderá ter a recomendá-la, além do mais, uma compressão nos encargos da dívida pública, permitindo, assim, maiores possibilidades no recurso a empréstimos futuros.
Parece, contudo, oportuno salientar o seguinte:

1) O aumento das despesas ordinárias provocado pela revisão nos vencimentos ou por uma indispensável dotação de serviços afectará as disponibilidades nos excessos das receitas ordinárias.
2) É necessário atender, no sector das despesas ordinárias, com uma extensão e profundidade que não se tem verificado, às necessidades das nossas regiões mais atrasadas. Trata-se de gastar proveitosamente maiores somas em melhoramentos rurais, comunicações, saúde e assistência, etc., o que também cerceará a possibilidade de destinar maiores quantitativos das receitas ordinárias às despesas extraordinárias.
3) Finalmente, a execução do II Plano de Fomento e a necessidade imprescindível de acelerar o nosso desenvolvimento económico conduzirão a maiores despesas extraordinárias.

Do exposto, afigura-se-me concludente a necessidade de um recurso mais intenso ao crédito para financiamento, nos termos constitucionais, da política de fomento. Se ó indiscutível que o recurso ao crédito está condicionado, em sua oportunidade, viabilidade e êxito, por factores de natureza vária e complexa, não deixará de ser útil encarar a sua utilização em maior escala do que se fez em 1957.
Sr. Presidente: a vida portuguesa tem decorrido, nus últimas décadas, em ambiente de relativo equilíbrio. A paz interna, as finanças saneadas, a moeda estável, o crédito acessível, etc., são outros tantos factores desta realidade.
Ora a defesa de tal harmonia recomenda que se evitem a todo o transe certas concentrações. O termo pode ter uma compreensão lata, de molde a abranger aspectos variados, mas que, em última análise, não serão difíceis de enfeixar, se considerarmos as causas que os originam ou as consequências perturbadoras que podem gerar: concentração de rendimentos ou de empresas; excessiva localização industrial; urbanismo e desequilíbrio demográfico; hipertrofia na administração central e intervencionismo exagerado; acumulação de empregos, etc.
O Estado terá todo o interesse em se opor à concentração do capital, até para que não venha a sentir-se prisioneiro de certos grupos. Deve contrariar a excessiva localização industrial e o urbanismo, não só por razões económicas de desequilíbrio regional ou de custo de congestionamento, mas pela conveniência que há em evitar a inquietante presença de cinturas vermelhas.
A hipertrofia da Administração opõe-se a um limito óptimo na capacidade de chefia, ao mesmo tempo que estimula o fraco rendimento do trabalho. Finalmente, o intervencionismo exagerado,, além de gerar atritos entre as administrações, é deseducativo ou até despersonalizante.
Deve, pois, o Governo empregar todos os esforços para contrariar, na medida em que se verifiquem entre nós, estes inconvenientes, o que será altamente benéfico, não só pelas razões económicas, sociais ou políticas expostas, como, de resto, por corresponder, em casos como o das acumulações de lugares, a um legítimo anseio da opinião pública.