8 DE ABRIL DE 1959 409

borando assim de forma preciosa na valorização turística daquele monte. Não é obra dispendiosa; mas, que o fosse, valeria a pena levá-la por diante. Cremos bem que umas magras dezenas de contos hão-de bastar para resolver o caso a contento de todos.
O Fundo de Turismo poderia colaborar decisivamente nessa obra e estou certo de que o Secretariado Nacional da Informação, à frente do qual está um homem que vive e sente os problemas do turismo, o Dr. César Moreira Baptista, não regateará a sua ajuda e até o seu apoio material, se tanto se tornar necessário.
Viana do Castelo, região turística por excelência - a capital do folclore, como já foi crismada - , ficará a dever mais um grande benefício ao Governo de Salazar, que tão avisada e inteligentemente andou quando fez publicar o citado Decreto-Lei n.º 36 055, mostrando compreender o alcance da valorização turística do monte de Santa Luzia.
Com a remoção daquela carreira para outro local mostrará o Governo que dá continuidade a uma obra que começou e quo, mais uma vez, não está no seu ânimo «desistir da empresa começada».
Disse.

Vozes : - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimento.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um projecto de lei de alterações à Constituição, subscrito pelo Sr. Deputado Afonso Finto.
Este projecto, da mesma forma que os outros já hoje apresentados, vai ser enviado à Câmara Corporativa e às mesmas comissões a que foi mandada a proposta de lei de alteração à Constituição apresentada pelo Governo.

Pausa.

O Sr. Presidente : - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do, Estado e as da Junta do Crédito Público- referentes ao uno de 1957.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Barata.

O Sr. Nunes Barata : - Sr. Presidente e Srs. Deputados: o debate sobre as contas públicas constitui um dos momentos mais salutares da nossa vida política.
Permite, por um lado, constatar ano após ano um equilíbrio financeiro que só não é saudado com mais júbilo porque já se tornou habitual. Possibilita, por outro, ampla discussão sobre os principais problemas da vida nacional, numa apreciação dos êxitos e dos insucessos, na justiça dos louvores ou na oportunidade das críticas, enfim, na seriação de medidas recomendadas para melhor acelerar o progresso da Nação.
Nestes, dias em que o esquecimento ou a ingratidão pretendem crescer em alguns corações mesquinhos, ânimos timoratos ou vontades oportunistas, talvez não seja despropositado reafirmar aqui o nosso reconhecimento ao Prof. Oliveira Salazar, distinguir a política do equilíbrio financeiro como uma das constantes mais notáveis na obra de reconstrução operada nos últimos trinta anos em Portugal.
Apraz-me, Sr. Presidente, repetir, numa convicção de verdade, justiça e actualidade, as palavras que o Prof. Oliveira Salazar proferiu a propósito da reorganização financeira quando deixou a pasta das Finanças:

Foi o ponto de partida de toda a reforma administrativa; influenciou benèficamente o moral da Nação; serviu de fundamento e garantiu à própria revolução política e social; permitiu o revigoramento da economia e verdadeira floração de obras de interesse geral; serviu entre as nações como carta de crédito da nossa capacidade; entre elas foi tomada como o sinal mais certo do nosso ressurgimento e sobre o prestígio que nos deu permitiu até se edificasse ou reconstruísse, tomando alento em seus voos, a nossa política externa.

Desejo igualmente testemunhar ao nosso colega engenheiro Araújo Correia o alto apreço que me mereceu o exaustivo parecer de 1957. Tão notável labor, que se repete desde 1937, constitui não só um título abonatório do prestígio desta Câmara, como ainda um instrumento pura melhoria da Administração e esclarecimento do público sobre as questões essenciais da nossa vida económico-social.
Sr. Presidente: restringirei a minha intervenção a questões relacionadas com quatro pontos: a evolução das receitas, o problema das concentrações, os movimentos demográficos e as reformas de estrutura.
Salienta o parecer que o aumento das receitas ordinárias em 1957 não foi tão grande quanto uma primeira análise poderia levar a concluir. E realça o facto considerando a natureza especial dos capítulos «Reembolsos e reposições» e «Consignações de receitas» ou mesmo o particular destino de parte dos réditos arrecadados em «Domínio privado, empresas e indústrias do Estado - Participação de lucros».
Esta realidade do diminuto crescimento das receitas ordinárias conduz-nos a duas questões:

Em que medida o orçamento do Estudo poderá suportar os encargos sempre crescentes da Administração?
Quais as possibilidades de aumento das receitas, dada a imperiosa tarefa de fomento em que o Estado é chamado a intervir activamente?

O relatório que precede o Decreto n.º 42 047, de 23 de Dezembro de 1958, revela como a primeira dificuldade surgiu com o orçamento para 1959.
Os maiores encargos resultantes da revisão dos vencimentos (600 000 contos) e os verbas destinadas à execução do primeiro ano do II Plano de Fomento (num total de l 011 241 contos, ou seja mais 331 041 contos do que em 1958) prevêem-se, contudo, suportados sem se afectar o princípio do equilíbrio orçamental.
Assim, quanto aos meios financeiros para fazer face aos 600 000 contos da revisão dos vencimentos, reservaram-se no orçamento de 1958 230000 contos de receitas ordinárias para cobertura das despesas extraordinárias, acompanhou-se atentamente a execução do orçamento de 1959, concedeu-se, do aumento natural das receitas, só o indispensável para novos despesas dos serviços e, finalmente, contou-se com o aumento da receita resultante da reforma da sisa e do imposto sucessório e do ajustamento do imposto complementar.
Todo este condicionalismo, em suas dificuldades e exigências, dá oportunidade a que dediquemos alguns minutos a quatro questões: a produtividade, a reforma fiscal, os impostos indirectos e o recurso ao crédito.
Parece-me avisado chamar a atenção para o seguinte , passo do parecer das contas públicas:

Só um substancial aumento na produção interna
e sua melhor distribuição pelas diversas zonas do
País e pelas várias classes sociais poderá trazer
alívio ao problema das receitas ordinárias. E não é
possível economicamente alargar muito a produção