10 DE ABRIL DE 1959 439

Depois destas breves considerações, vou terminar, dizendo simplesmente: muito obrigado, Sr. Ministro da Educação Nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Simeão Pinto de Mesquita.

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento
«Tendo requerido na sessão desta Assembleia de 12 de Dezembro do ano findo que me sejam fornecidos pelo Ministério da Economia vários elementos atinentes ao problema da siderurgia nacional, tal como consta da respectiva acta, e como até agora ainda não foi dada satisfação a esse requerimento, volto junto de V. Exa. a requerer novamente que pelo citado Ministério me sejam fornecidos os elementos pedidos.
Admito, porém, que algumas das peças de que se pede cópia sejam excessivamente longas, e essa possa ter sido a razão da demora. Nesse pressuposto, dar-me-ia por satisfeito quanto a essas peças, pareceres ou relatórios, quando muito longos, que deles me fossem fornecidas as conclusões. Dentro das atribuições que me são conferidas, mais pedia que me seja facultado o exame do respectivo processo, a fim de, à face dele, poder simplificar a selecção dos documentos solicitados».

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado e as da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1957.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Galo.

O Sr. Vítor Galo: - Sr. Presidente: ao subir pela primeira vez a esta tribuna, são as minhas primeiras palavras para saudar a figura prestigiosa de português que é V. Exa. e para o saudar com o maior respeito pelas altas qualidades de V. Exa.
Ao Sr. Prof. Mário de Figueiredo, ilustre leader desta Assembleia, quero render as minhas melhores homenagens do meu mais elevado apreço e consideração que a todos nós S. Exa. merece.
Cumprimento também deste lugar os meus ilustríssimos colegas e a imprensa portuguesa.
Sr. Presidente: com uma regularidade que amplamente nos satisfaz e que é o primeiro índice de uma inquebrantável honestidade de processos, o Governo, na esteira admirável dos princípios éticos consignados por Salazar à governação do Pais - e a História registará com letras de ouro os anos do seu magistério e do seu exemplo contagiante -, com uma regularidade que a todos conforta e encoraja, vem o Governo dando ao País plenas satisfações quanto à sua função deliberativa e executiva, de que avultam, muito naturalmente, as contas públicas, as contas dos dinheiros arrecadados e dos dinheiros gastos. E, não se contentando com fazê-lo, vai mais longe: apresenta-as com uma clareza meridiana, com uma clareza verdadeiramente notável e insusceptível de ser posta em causa.
A autorização pura e simples que, em tempo útil e oportuno, a Assembleia confere ao Governo para, pelas vias competentes, arrecadar as receitas e promover os despesas do Estado, tal autorização não constitui propriamente um cheque em branco: sabemos de antemão que a mais elevada moral orçamentária presidirá aos respectivos movimentos de fundos; sabemos de antemão que a todos nós serão prestadas contas insofismáveis, contas com os característicos mais rasgadamente propiciadoras de um exame a todas as luzes; e sabemos perfeitamente que os grandes continuadores de Salazar na pasta das Finanças (e daqui lhes quero render as minhas melhores homenagens, consubstanciando-as no actual ilustre Ministro das Finanças, Prof. Doutor Pinto Barbosa), sabemos, Sr. Presidente, que esses homens não desmerecem de quem lhes traçou as linhas mestras de conduta e sempre os tem inspirado ao longo dos últimos trinta anos da situação que felizmente nos tem dado suporte firme nos baldões da conturbação espantosa que caracteriza, com raríssimas excepções, a vida pública e privada por esse mundo fora; as linhas mestras traçadas por quem, como ainda há pouco se disse nesta Assembleia, merco de um gigantesco esforço e de uma renúncia total aos prazeres da vida, engrandeceu e tornou respeitado Portugal, como outrora, no concerto das nações - as linhas mestras traçadas por Salazar. E, não desmerecendo de quem os inspira, podem muito bem os nossos governantes receber o cheque em branco que a Assembleia (afinal, sem trair o seu mandato) lhes entrega. As contas - as boas contas - são sempre prestadas, e prestadas claramente, em tempo devido. E em tempo devido surge sempre esse magistral trabalho que é o respectivo parecer - trabalho que torna as contas públicas observáveis de ângulos de apreciação novos e todos convergentes na certeza da sua seriedade e da sua natureza de peça inatacável, quer no seu conteúdo, quer na sua forma, mesmo quando esta forma evolui de modelo, na procura dos padrões mais propícios à observação do douto e do leigo.
Aos nossos colegas que todos os anos se debruçam sobre as contas públicas para a elaboração do respectivo parecer - em especial ao seu relator, Eng. Araújo Correia, que tanto honra esta Assembleia - são devidas todas as homenagens - nossas e da Nação. Muito convictamente e muito sinceramente o proclamo.
Sr. Presidente: o ilustre colega relator do parecer que ora apreciamos aproveitou-se da circunstância para dizer a todos os portugueses que a paz pública e a unidade nacional constituem, no momento que passa, as duas mais poderosas alavancas da prosperidade potencial da Nação.
Mal se concebe um pensamento em contrário, e não deixará de ser por isso que as vozes mais qualificadas do nosso Governo e da União Nacional constantemente proclamam a necessidade de todos portugueses se juntarem, numa firme coesão, em redor desse bem inestimável que é a paz pública, ponto de partida para a visão serena dos factores que condicionam a vida dos que nasceram em Portugal - factores que não teremos ainda todos quantos quereríamos para o nosso rápido progresso de toda a ordem, mas que podemos procura-los nas potencialidades do nosso imenso império e nas virtudes da nossa raça.
A todos cabe então colaborar na obra de unificação dos Portugueses, para quê a paz pública e o vigor da Pátria persistam no todo que vai da metrópole a Timor. E todos, como nos tem ensinado Salazar, não somos de mais para tal obra.
Mesmo agora, meus senhores, se vê que devemos à ordem pública a possibilidade de uma apreciação serena das contas da Nação, o que, aliás, vem acontecendo de há muitos anos para cá. E só à luz de uma aprecia-