10 DE ABRIL DE 1959 441
material (e portanto para o social) do País, mesmo porque as populações dos centros não industrializados são obrigadas a deixá-los quase em massa, para a angariação doa seus meios de vida, angariação que tentam exactamente nos centros industrializados.
Lê-se no parecer que é um aspecto muito sério este da concentração dos grandes meios vitais dentro ou à roda de Lisboa e Porto, o que é bastante para «recomendar e insistir por modificações estruturais na doutrina que leva a grandes concentrações demográficas e a poderio económico desmedido, principalmente em Lisboa e arredores».
Já o ilustre Ministro da Economia Prof. Eng.º Ferreira Dias Júnior, na sua celebrada «Linha de Rumo», disse que, por não terem indústria, há entre nós cidades que têm o aspecto murcho das coisas sem vida, o ar triste e silencioso de povoações abandonadas, ao passo que há vilas, essas já terras industrializadas, que dão mostras sensíveis de mocidade e movimento, que oferecem ao viajante uma nota inconfundível de frescura e desafogo. É que, como lá se escreve, nas terras com certo nível industrial há melhores casas, melhores lojas, melhores obras camarárias, maior abundância no mercado. Enfim: mais gente, mais dinheiro, melhor vida. Sr. Presidente: há que meditar-se na circunstancia de que, como se lê no parecer quo estamos a apreciar, «o nível das receitas está longe ainda de ser o que o progresso exige, e que se põe constantemente a necessidade de continuar a tomar medidas no sentido de reforçar as receitas ordinárias, pela constante vigilância da matéria tributável e equitativa distribuição da carga fiscal». Em boa verdade, o ilustre relator aponta-nos quadros bastante elucidativos.
O quadro que nos dá a súmula das receitas ordinárias, em preços de 1938 e de 1957, e outros em que se compara a sua evolução a preços constantes, bem como a sua relação com a evolução do produto interno ao custo dos factores e ainda as capitações competentes, tudo isso nos conduz à ideia de que, realmente, é necessário um grande esforço no sentido de se criarem as condições propicias a uma elevação da riqueza nacional, já que, a par de uma fiscalidade adequada, que as reformas que se anunciam ajudarão largamente, com toda a certeza, é essencialmente ao aumento da riqueza nacional que deverá ir buscar-se o aumento das receitas do Estado, ao qual ficarão, então, outorgadas condições cada vez mais amplas de intervenção racional ou equilibrante da vida da Nação.
E não vejo melhor para isso do que criar em todo o País condições de vida regional cada vez com mais equilíbrio, cada vez com mais harmonia, desfazendo-se as manchas mais escuras do excessivo atraso económico em que as respectivas regiões se encontram relativamente às que ás apresentara menos escuras ou algo claras ou muito claras. Porque o aumento da riqueza nacional temos de procurá-lo na própria criação de consumidores em extensão e em intensidade.
Por ocasião do II Congresso dos Economistas Portugueses, há cerca de dois, anos, um dos congressistas, o Sr. Prof. Eng. Eugênio Castro Caldas, apresentou um qualificado estudo - a que deu o título de «Industrialização e Agricultura». Prevalecendo se de conceitos de tratadistas de renome, o apresentante do estudo, num consciencioso trabalho de análise das condições de vida do Pais - nas suas actividades primária, secundária e terciária e competente repartição da sua população activa -, fixou a seguinte classificação sectorial do complexo regional do continente:
No tipo industrial: Douro Litoral e Estremadura (trata-se do tipo de região economicamente evoluída, com influência, neste caso, das duas grandes
cidades - Lisboa e Porto -, à volta das quais sabemos existirem grandes unidades industriais, que, por sua vez, solicitam desenvolvimentos subsequentes);
No tipo agrícola com indústria subordinada: Algarve, Beira Baixa, Ribatejo, Beira Litoral e Minho (trata-se do tipo de região em vias de desenvolvimento económico);
No tipo - agrícola: Baixo Alentejo, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Alta e Alto Alentejo (trata-se do tipo de região de subdesenvolvimento económico, embora a Beira Alta seja agrìcolamente evoluída).
Por outro lado, em 1954, o Centro de Estudos Económicos, anexo ao Instituto Nacional de Estatística, publicou um magnifico estudo, da autoria dos Srs. Profs. Doutores Manuel Jacinto Nunes, Francisco Pereira de Moura e Luís Teixeira Pinto, a que foi dado o titulo de «Estrutura da Economia Portuguesa». Nesse estudo foram considerados do tipo agrícola, (de acordo essencialmente com a censo de 1950) os distritos que apresentam uma percentagem de população activa agrícola significativamente superior e do continente, excluindo neste as cidades de Lisboa e Porto, por constituírem os dois grandes centros urbanos nacionais», distritos que apontaram-Beja, Bragança, Évora, Guarda, Portalegre, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu (excluíram o de Leiria, por motivos atendíveis).
Ora, Sr. Presidente, após comparações de posição, mormente em relação à capitação da contribuição industrial, à percentagem de população activa agrícola e a outros factores ligados ao nível médio de vida inclusivamente marcado pelo parque automóvel, posse de receptores de radiodifusão, espectáculos, etc., após essas comparações, permito-me fugir ligeiramente à ortodoxia das duas classificações quanto aos distritos integrados (praticamente, aliás, ficam quase respeitadas, quando se toma o conjunto dessas duas classificações).
Assim, para me tornar mais claro e para proporcionar elementos mais definidos, tomei três grupos do distritos do continente, que são:
1.º grupo (grande teor económico) - dois distritos: Lisboa e Porto;
2.º grupo (mediano teor económico) - oito distritos: Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Leiria, Santarém e Setúbal;
3.º grupo (fraco teor económico) - oito distritos: Beja, Bragança, Évora, Guarda, Portalegre, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
Pois acontece que, em matéria de indicadores de vária ordem, com excepção de alguns (que corroboram o que pretendo afirmar), todos eles dão para o 3.º grupo (que passarei a designar por os «oito distritos mais pobres»), o de distritos mais pobres, participações tão diminutas que bem se deve atentar nelas, se é que queremos estudar soluções convenientes e necessárias para o seu progresso.
Com efeito, esse grupo dos oito distritos mais pobres, quase todos interiores, ocupa 53 por cento do território continental, cabendo ao grupo Lisboa-Porto apenas uns 6 por cento; no referido grupo' de oito distritos de maior fraqueza económica nós vemos de 43 a 47 por cento de todos os municípios e freguesias, enquanto no grupo Lisboa-Porto estão apenas de 11 a 15 por cento; no que se refere ao conjunto de estradas nacionais e municipais, no grupo dos oito distritos mais pobres a relação entre a sua quilometragem e a superfície territorial é da ordem de 0,242, enquanto no grupo Lisboa-Porto essa relação sobe a 0,805, estando em 0,362 no grupo dos restantes