22 DE ABRIL DE 1959 501

Tem de atender-se em valor relativo a todos, olhando ao nível de vida anterior, ao escalão em que se situam na atribuição de quantitativos indispensáveis as suas necessidades primárias, alimentação, vestuário e habitação, não esquecendo posições nem hierarquias, que têm de manter-se dentro de um critério racional de uniformidade, que só poderá ser alterado em favor dos mais humildes ou dos mais necessitados.
Estou na posse de muitas e expressivas centenas de cartas, no maior número tratando com toda a dignidade casos pessoais, cartas que encerram sentidos e justificados clamores de revolta contra a sociedade e contra o destino que lhes reservou a situação aflitiva em que vivem e se debatem, pedindo o concurso do nosso esforço para fazer demonstração das suas dificuldades tão instantes como verdadeiras.
Muitas são-me dirigidas por mulheres, verdadeiras senhoras, que, na fidalguia e distinção das expressões as, bem demonstram a educação que receberam e o meio em que viveram. É de inteira justiça e humanidade olhar a situação angustiosa dessas senhoras, viúvas ou filhas de funcionários civis ou militares, que tanto se sacrificaram em defesa da Pátria, que serviram com a maior dedicação.
São hoje pensionistas do Estado, recebendo subsídios tão insignificantes que, para viverem numa situação modestíssima, têm de recorrer, dentro da dignidade que prezam e mantêm, a auxílios familiares ou à protecção generosa de pessoas que sempre com elas mantiveram e continuam mantendo velhas amizades.
Outras cartas são bem orientadas exposições, verdadeiros e completos relatórios, estabelecendo confrontos entre os problemas da actividade e da reforma, apresentando mapas elucidativos, assinalando desigualdades verificadas nas diferentes categorias, demonstrando com evidente clareza a justiça que assiste às reclamações expostas, formulando soluções inteligentes, aceitáveis, na resolução de problema tão importante, e tirando ilações bem adequadas às dificuldades em que se debatem.
E também se me dirigiram militares na reserva ou na reforma, verdadeiros sustentáculos da independência, da Pátria; os primeiros no sacrifício, expondo a vida em cada instante na defesa da ordem e na observação dos mais altos princípios de justiça social e de humanidade; muitos deles, velhos combatentes da grande guerra, quer nos campos da Flandres ou nas províncias distantes do nosso império ultramarino; pioneiros derramando o sangue em holocausto a ordem, ao bem comum à humanidade, à paz dos povos, sem outro incentivo ou pretensão que não seja o cumprimento do dever.
Aqui, na Assembleia Nacional, tão brilhantemente representados por uma plêiade de oficiais distintos, que sabem honrar e dignificar a farda e os galões ganhos pelo seu mérito, pelo valor da sua inteligência, pela inteireza do seu carácter. Esses a quem os perigos nunca atemorizaram, na reserva ou na reforma também para mini apelaram na defesa e no esclarecimento de certas situações.
Não me atrevo, Sr. Presidente, a discutir problemas que cora tanta verdade me são postos através de mapas demonstrativos de situações díspares. Não me pertence, nem pretendo, desempenhar essa missão, mas agradeço, saúdo e cumprimento aqueles que se me dirigiram, porque na distinção e na firmeza com que expõem os seus pontos de vista se mostraram admiravelmente integrados nos conhecimentos dos problemas, demonstrando com eloquência o orgulho que vivem e sentem como soldados de Portugal, a quem rendo a melhor homenagem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os seus feitos, os seus serviços, as suas condecorações, alguns com os três graus da Ordem da Torre e Espada, possuindo altíssimo valor, não podem ser esquecidos dentro do espirito em que serviram e em que lhes foram concedidas tão altas distinções, inerentes a benefícios estabelecidos pelas providências regulamentares conferidas por decreto.
Sr. Presidente: o problema dos aposentados está suficientemente, esclarecido através da discussão a que foi submetido.
O Estado, compreendendo claramente as suas obrigações e os seus deveres, encontro-se integrado no propósito de lhes dar o melhor remédio.
Sei bem que assim é, pois não limito a minha acção apenas às intervenções que aqui, na Assembleia Nacional, realizo; interesso-me pelos problemas junto daqueles que têm. na sua mão a chave solucionaria de questão de tanta valia, como é aquela que estamos tratando. E posso afirmar categoricamente que o Governo pensa seriamente nas medidas a adoptar para satisfazer as necessidades dos seus antigos servidores, procedendo aos estudos que lhe hão-de servir de base.
Sei também como são grandes as dificuldades com que se tem lutado presentemente, satisfazendo avultadas esposas orçamentais, agora tão agravadas: dispondo de verbas de grande volume para a execução do Plano de Fomento, que tem de realizar-se dentro dê prazos estabelecidos; fazendo frente a enormes obrigações contraídas perante organismos internacionais na defesa do Mundo e da civilização ocidental; dispondo vultosas somas a investimentos de várias naturezas para defesa social e económica do nosso império.
Estas e muitas outras razões que poderia citar têm retardado a solução que se procura para o problema, que preocupa seriamente o Governo, e em especial o Ministério das Finanças, cuja pasta é sobraçada por um notável estadista, sucessor de outros igualmente notáveis, homem de extraordinários merecimentos, qualidades e virtudes que o impõem à nossa melhor consideração.
Avalio bem em quantos sacrifícios importa para todos a demora de uma resolução inteiramente ligada e confundida com as necessidades de vida. Mas são indispensáveis os meios para atingir os fins, e a tarefa da busca desses meios não tem sido fácil na hora presente, tão eriçada de escolhos.
Sr. Presidente: mantemos no nosso espírito a serena confiança de que o problema, já considerado pelas instâncias superiores, não será esquecido e vive inteiramente no ânimo de quem possui credenciais e poder para o estudar e para o resolver.
Continuarei na minha bancada, cumprindo o meu dever do Deputado, consagrado presentemente a um problema verdadeiramente justo e humano, esperando, com ansiedade a hora, que será das melhores da minha vida, em que sejam satisfeitas as aspirações dos funcionários na situação de aposentados.
E demonstrando a confiança inteiramente devida ao Governo, aqui lhe reafirmo mais uma vez, aguardando, cheio de fé, providências e medidas que, dentro da razão, do direito e da justiça, concedam nos funcionários do Estado, daquém e dalém mar, na situação de reforma aquela soma de benefícios que lhes são devidos pelo abnegado e constante esforço que despenderam, em largos anos, ao serviço do Estado, no seu serviço e ao sen progresso, a bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.