6 DE MAIO DE 1959 665
das respectivas câmaras municipais, a construção de habitações para o alojamento das famílias de modestos recursos moradoras em casas a demolir em consequência das obras de construção dos acessos à nova ponte sobre o rio Douro, na cidade do Porto, e da auto-estrada de Lisboa a Vila Franca de Xira e que autoriza as Câmaras Municipais de Loures e Vila Franca de Xira a contrair empréstimos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência para ocorrerem aos encargos que lhes competem naquela construção.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Pelo 2.º juízo correccional da comarca de Lisboa é solicitada à Assembleia autorização para a comparência naquele juízo, no dia 27 do corrente, às 10 horas e 30 minutos, do Sr. Deputado Cid Proença, a fim de depor em audiência de julgamento. Informo a Assembleia de que o Sr. Deputado Cid Proença não vê qualquer inconveniente para a sua actividade parlamentar na autorização solicitada.
Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Agnelo do Rego.
O Sr. Agnelo do Rego: - Sr. Presidente: permita V. Ex.ª que em mui breves palavras me refira a um aspecto da nossa vida social que há dias me impressionou, embora não constitua novidade.
Soava assim um pregão que chegou aos meus ouvidos: «Histórias completas de filmes, são três por 1$; cine-romances, dois por l$50!
Ocorre imediatamente indagar, Sr. Presidente, que histórias, que filmes e que romances ... também, aliás, expostos à venda em diversos estabelecimentos! ... Mas não é necessário, porque logo se adivinha quais possam ser, em muitos casos, sobretudo quando se tratar de folhetos e respectivas gravuras referentes a filmes que, na sua exibição em casas de espectáculos, estão reservados, segundo as normas oficiais, apenas a maiores de 17 anos.
Em tais casos, e dada a liberdade de aquisição dessas publicações, bem como o custo acessível das mesmas, facilmente se avaliam os lamentáveis efeitos que daí resultam e se podem fazer sentir precisamente na juventude menor de 17 anos, ou seja aquela que oficialmente se quis preservar! ...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Incoerência flagrante deste mundo de contradições, que, para bem da comunidade, justificadamente está a reclamar um vasto plano de saneamento moral ...
Sem mais considerações - por me parecerem escusadas -, só pergunto, Sr. Presidente, se estará certo semelhante estado de coisas e, pedindo adequadas providências, unicamente afirmo que, se sob o ponto de vista económico não há nada mais barato do que as ditas histórias e romances pelo preço apregoado, moralmente, porém, ficam, na verdade, tão caras que de nenhum modo podem convir à sociedade portuguesa.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: o Porto, cuja nobreza de justo e sentido orgulho vive intensamente em todas as manifestações da sua actividade, pautando atitudes pelo cumprimento do dever, no respeito e na gratidão a quantos sabem render merecido preito às intrínsecas qualidades e virtudes que possui, continua a tarefa bendita, encetada no alvor da nacionalidade, dedicando às obras de assistência, obras de verdadeira caridade cristã, um desvelo e um carinho que só podem compreender e avaliar aqueles que labutam e vivem no seu meio.
Tudo quanto represente engrandecimento e progresso, observado e realizado em favor da cidade nas suas aspirações ou nas suas realizações; na efectivação de empreendimentos do maior volume, ou na simplicidade e modéstia de actos que representem prática de caridade ou de bondade; na admiração dos progressos ou melhoramentos de natureza material, ou na consagração dos grandes factos concebidos e realizados pela inteligência humana, abrangendo manifestações de espirito inerentes às letras, às artes ou às ciências, na intensidade dos seus efeitos ou nos seus aproveitamentos, favorecendo a grei, nunca o Porto, esta generosa e altiva cidade que vive constantemente na minha alma e no meu coração, se furta a desempenhar, com sinceridade e grandeza, o papel que lhe cabe na realização dos seus anseios, no reclamar das suas necessidades, na merecida consideração dos seus valores, pondo no seu espirito verdadeira justiça, eloquente compreensão e requintada inteligência.
E é fortalecido por todas estas razões, pelo verdadeiro conhecimento que possuo da sua gente, que eu sinto e vivo os problemas do Porto, com aquela intensidade, com aquele entusiasmo e aquela dedicação que, em verdade, todos me reconhecem, bendizendo a hora em que a nobre e invicta cidade e o seu distrito me escolheram para procurador, como seu Deputado à Assembleia Nacional, dando-me oportunidade e ocasião para lhe retribuir e lhe pagar, através da modéstia do meu esforço, tão grande como pesada dívida contraída com o velho burgo tripeiro, metrópole das mais arrojadas iniciativas, a que tudo quanto de mais caro pode existir na vida me prende fortemente.
Sr. Presidente: em Agosto de 1930, já são decorridos vinte e nove anos, foi iniciada na cidade do Porto uma magnífica cruzada de beneficência: a obra de Assistência aos Tuberculosos do Norte de Portugal, que vem desenvolvendo desde a sua fundação tarefa meritória, de alta projecção social, no combate à maléfica endemia que é a tuberculose, ceifeira de tantas vidas bem necessárias ao progresso e ao engrandecimento da Nação.
Os seus preventórios infantis, os seus dispensários e a finalização desse empreendimento notável, destinado ao combate à grave enfermidade, o grande Sanatório de Monte Alto, oficialmente inaugurado em 20 de Dezembro do ano findo, e todas as outras realizações que o completam, bem merecem algumas palavras de louvor, inteiramente justas, perante o alto valor que desempenham e ocupam na defesa da sociedade, pondo em destaque o ousado sacrifício que a sua efectivação representa, num esforço de abnegada generosidade levado a cabo por alguns, para bem de muitos.
Não são neste momento descabidas ou imerecidas algumas expressões de singelo reconhecimento, dedicadas aos cabouqueiros dessa magnífica tarefa, a que a vontade indómita do Prof. Lopes Rodrigues meteu ombros, com apoio da cidade inteira, e que através de todas as dificuldades levou a bom termo, não podendo esquecer-se o auxílio que o Governo prestou à instituição, numa manifestação de confiança e de fé na acção dos que a constituíram e se mantêm como seus dirigentes, animados de entusiasmo nunca afrouxado no extenso período de vinte e nove anos.
E é de inteira justiça lembrar o antigo Subsecretário da Assistência Dr. José Guilherme Melo e Castro, que tanta protecção dispensou à instituição.
Vozes: - Muito bem, muito bem!