670 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

segunda fase, isto é, como questão a visar apenas depois de cumprida a industrialização ou de atingida uma certa maturidade no desenvolvimento económico.
Não vou demorar-me na apreciação destes pseudo - argumentos, perfeitamente legítimos em quanto se trate de especulações científicas ou preocupações tecno cráticas. Não obstante, sempre observarei não encontrar argumentos capazes de sustentar, frente ao senso comum, uma orientação que conduza ao esquecimento das exigências do desenvolvimento harmónico para depois se acordai- um dia a reconhecer a necessidade de transferir indústrias, modificar infra-estruturas, promover novo arranjo económico e demográfico com os concomitantes encargos e sofrimentos.

Lá-por que o problema só se tornou evidente após o processo do industrialismo se ter operado sob o signo da liberdade económica, ao sabor das sucessivas descobertas científicas e das vicissitudes dos acontecimentos, não parece poder justificar que se sustente ou possa defender que se proceda hoje do mesmo modo, desprezando a experiência vivida.

O que acima de tudo me impressiona é que não seja evidente a todos constituir exigência da arte de governar o prevenir, extrair as lições da experiência própria e alheia para não repetir erros, desperdícios ou faltas que não seriam, depois, desculpáveis, se possa imaginai1 que todos quantos pretendam alcançar por avião terras de Vera Cruz temiam de começar por as demandar em caravelas quinhentistas!

Por toda a Europa, mas também pela Ásia, América e até pela África, a preocupação de um desenvolvimento harmónico vai ganhando mais e mais terreno, traduzindo-se em sucessivas realizações, constituindo objecto de medidas dos governos.

Se algum traço é característico neste pós-guerra, a preocupação do desenvolvimento harmónico, do equilíbrio inter-regional, de valorização de regiões em depressão, é um dos mais precisos, talvez por corresponder a uma exigência dos tempos, talvez por ser imposto pelo sentimentos dos homens.

É dentro deste ambiente e satisfazendo estas exigências que tem de ser considerada a proposta submetida a esta Gamara, como ponto de partida, como primeiro passo que urge prosseguir e completar com um conjunto de medidas de ordem económica, financeira e social.

Sr. Presidente: o livro há: anos publicado por J. Gravier Paris e o Deserto Francês-, a que o ilustre relator do parecer, Prof. Pires Cardoso, se refere, impressionou vivamente a opinião pública do seu país, cujo título reteve como expressão d« uma realidade a um tempo objectiva e sentimental.

Entre nós as coisas não são, porém, muito diferentes, e mais claramente se evidenciarão quando se fizer no próximo ano o censo da população, pois é sabido processarem-se estes fenómenos em progressão geométrica.

Entretanto, os elementos do censo de 1950 revelam ter a população continental aumentado nos últimos sessenta anos quase 70 por cento, enquanto a de Setúbal e a de Lisboa região de Lisboa se elevaram, respectivamente, de 180 e 147 por cento e a do Porto de pouco menos de 100 por cento.

Durante o mesmo período, a da Guarda, Viseu, Brasuca e Vila Real, ou seja de Trás-os-Montes e da eira Alta, apenas se acresceu de pouco mais de 25 por cento - seis vezes menos do que o ritmo de aumento de Lisboa, pouco mais de três vezes menos do que o crescimento demográfico do País.

Pelo que se refere ao potencial económico, a questão apresenta-se ainda mais aguda.

Com efeito, as regiões de Lisboa e Porto têm ou tinham em 1950 aproximadamente metade da população industrial e pagam ou melhor, pagaram em 1957 dois terços da contribuição industrial e predial e mais de 80 por cento do imposto complementar.

Estes elementos são elucidativos e quase dispensam comentários.

Se pretender levar-se mais longe a análise da composição regional da população residente, da população secundária e terciária, bem como do potencial económico, concluir-se-á que, para lá dos dois pólos de desenvolvimento de Lisboa e Porto, o crescimento económico tende a operar-se apenas nas faixa litoral entre Setúbal e Braga e a expensas de uma crescente despopulação e depressão dos distritos do interior.

Foi por isso que, há anos, ao abordar estas questões, me permiti definir o País como uma faixa de território limitado a oeste pelo Atlântico, a leste pelo meridiano que passa por Santarém, a norte e sul, respectivamente, pelos paralelos de Braga e de Setúbal.- Este rectângulo é o País em sentido económico e demográfico, mas não em virtualidades, em portuguesismo ...

Suponho,. Sr. Presidente, ser este quadro suficientemente expressivo e bastante conhecido de todos para que a urgente necessidade de o combater, de lutar contra a tendência para se agravar, não constitua uma evidência.

A descongestão populacional, a descentralização industrial, o desenvolvimento dás regiões em depressão, são processos que, posto qualquer deles em movimento, depressa arrastam a recorrer aos demais,, independentemente do objectivo proeminente assinado ou da causa determinante da política de organização do espaço.

De facto, conforme o motivo saliente seja o descongestionamento das grandes cidades, a descentralização das zonas industriais ou a revalorização de algumas regiões, é natural que a tendência, numa fase empírica como a que neste particular se tem atravessado, seja a de tomar como fim mais ou menos exclusivamente esse objectivo e a de procurar atingi-lo com uma série de medidas casuísticas. Cedo, porém, se evidenciará a necessidade de recorrer a outros meios, de alargar os objectivos, dada a interconexão que guardam entre si os diferentes aspectos de que pode revestir-se o arranjo do território.

E particularmente esclarecedora desta exigência a política regional da Inglaterra, quer pela sua evolução no tempo, quer pelo seu desenvolvimento no espaço.

De um objectivo militar alargou-se sucessivamente a descongestão da área de Londres e de outras grandes cidades, à descentralização industrial, ao desenvolvimento das regiões em depressão.

O exemplo francês revela, por outro lado, que as medidas negativas as primeiras de que, em regra, se lança mão são relativamente insuficientes, se não se inserirem num conjunto de soluções de ordem económica, fiscal e social.

O demógrafo Sauvy, tanto como o economista Jeanneney, tiram essa conclusão da experiência feita naquele país. Ë, aliás, intuitivo.
Quer isto dizer que o fenómeno dá congestão urbana, da concentração industrial, do despovoameuto de muitas regiões, do desequilíbrio inter-regional, se tornou motivo de preocupações políticas, sociais e económicas antes de haver sido elaborada uma teoria tanto justificativa como resolvente destas situações. A acuidade de que estes fenómenos se revestiram ao fim da última guerra determinou uma acção imediata que não pode aguardar uma formulação teórica, acção que, por isso, se desenvolveu casuística e empiricamente.

A dezena e meia de anos decorridos desde as primeiras medidas directas e os frutos da experiência desde então vivida têm sido naturalmente aproveitados para estudar as causas e os efeitos destes fenómenos,