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6 DE MAIO DE 1959 671

tanto como para definir uma política coerente, embora, deve reconhecer-se, se esteja ainda longe de uma completa formulação.
Alguns trabalhos franceses recentes, nomeadamente da Administração Nova da Economia s Humanismo, do Centro de Estudos Económicos, da Fundação Nacional das Ciências Políticas, do Ministério da Reconstrução e Urbanismo, têm sujeitado estes problemas a cuidadoso estudo, quer teórico, quer prático, mas devem destacar-se os estudos, relatórios e lições dos Profs. Perroux, Milhau, Byé e Jeanneney e o esforço realizado pelo V Colóquio da Associação Francesa de Ciência Económica, que teve lugar em 15 de Junho de 1957.
Não vou perder-me neste emaranhado, nem fatigar VV. Ex.ª, alargando-me em considerações a este respeito, que, ainda quando muito curiosas e úteis, me desviariam do meu propósito neste momento.
Por hoje e neste lugar limitar-me-ei a referir que a preferência pela solução dos pólos ou nós de desenvolvimento como meio de conseguir um desenvolvimento harmónico, de evitar os encargos de uma elevada congestão urbana e. os perigos de uma grande concentração industrial, a preferência pelos pólos de desenvolvimento parece nitidamente definida, ainda quando os estudos de planos parcelares de ordenamento regional evidenciem, a cada passo, a necessidade de operar também uma dispersão industrial.
Não são, de resto, soluções incompatíveis: uma leva à criação de complexos industriais dispersos pelo território, outra à disseminação de indústrias, especialmente complementares, pela zona de influência dos núcleos industrializados.
De tudo isto decorrem, porém, algumas conclusões da maior importância.
E que, Sr. Presidente, se quisermos seriamente, como urge, enfrentar este problema entre nós e vamos nu cauda da concretização destas políticas, teremos de definir rapidamente um plano de conjunto onde se fixem os núcleos a industrializar, sob pena de a pressão das necessidades e das conveniências particulares vir a tornar, em grande parte, inglório o esforço a que a proposta em discussão vai obrigar.
Definidos, assim, os pólos de desenvolvimento, tendo em atenção todos os factos e complexos sociais, poder-se-iam começar a executar AS infra-estruturas económicas e sociais indispensáveis u instalação de novos núcleos industriais.
De outra forma, ao proibir corajosamente a instalação de novas indústrias na região de Lisboa corre-se e risco de ter de vir, mais tarde, a conceder-lhes autorização ou de sustar o desenvolvimento económico pela falta de condições indispensáveis noutras zonas, ou, ainda, de uma inconveniente e desordenada instalação, em qualquer região, ao agrado do empresário pelas suas belezas turísticas ou comodidade de acesso.
É necessário que se definam sem detença as regiões e os seus complexos industriais para que desde já se abram à região as indispensáveis perspectivas, que é como quem diz, vias de comunicação, escolas técnicas, habitações satisfatórias, hospitais e centros de assistência apropriados, fontes de abastecimento alimentar, etc.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Quando tivermos presente o ritmo de industrialização da região de Lisboa, a necessidade de promover a transferência de indústrias para além da área agora definida e de não deixar concretizar o esforço previsto no Plano de Fomento sem o integrar
nesta preocupação, claramente se verá quanto de premência tem esta questão.

Para lá disto, Sr. Presidente, os custos de transferência traduzem-se em dispêndios que podiam melhor ser aplicados em novos investimentos, além de que algumas transferências só poderão efectuar-se a expensas do Tesouro Público, e certas indústrias mal localizadas, mas dificilmente transferíveis, impõem, pela sua presença, a localização de muitas outras que delas dependem ou à volta das quais gravitam.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Recorde-se que a inconveniente a quase todos os títulos localização da refinaria de petróleos acarreta uma série de novas instalações nas proximidades e que o tão falado, discutido e por ninguém entendido caso da localização da siderúgia obrigará à instalação próxima de uma nova constelação industrial, como se não bastasse a concentração existente e os inconvenientes para a vida da população de uma e outra, recorde-se que estes graves erros não têm já remédio fácil e faça-se o possível para que se não repitam em série no futuro próximo, por mais respeitáveis que sejam os interesses particulares em causa ou mais fortes as conveniências dos técnicos e dirigentes.

Sr. Presidente: as preocupações do arranjo do território no plano nacional podem ter uma raiz fundamentalmente económica, mas também social ou até política e administrativa.

Quer dizer: os motivos que determinam a acção podem não ser principalmente económicos, mas, outrossin, marcadamente humanos, quer sob o ângulo social, quer sob o ponto de vista político ou político - administrativo.

Idêntico condicionalismo se observa no capítulo dos objectivos, que, indo naturalmente do económico ao político, podem ser centrados sobre um ou outro aspecto. Quer se trate da predominância de motivos ou de objectivos, a verdade é que o ângulo de visão prevalente não exclui, antes exige, a concomitância dos demais.
Nem a U. R. S. S. escapou a esta interdependência, apesar do seu proclamado materialismo económico, pois estou em crer que, por sobrevisarem simplificações administrativas e aumento da eficiência económica, os medidas de descentralização de Khruschtchev têm uma causa e um objectivo fundamentalmente político.
Ora, vistas as políticas de arranjo do território sob este ângulo, afigura-se conveniente fazer algumas referências às preocupações da equipa da Economia e Humanismo e anotar também o que pode chamar-se política do regionalismo.
A equipa de Economia e Humanismo tem preconizado como primeiro objectivo satisfazer as ansiedades sentidas pelos interessados, procurado encontrar soluções à escala humana e visado a resolução dos problemas sob o primado do social.
E, aliás, a orientação evidenciada por este grupo de estudos e acção em todos os campos em que tem feito incidir a sua análise e doutrinação.
Por outro lado, aqueles que, em maior ou menor grau, defendem o arranjo do território como meio de reforma das instituições visam naturalmente objectivos políticos e têm a organização do espaço não como uma técnica, mas como arte ou, melhor, como uma política do regionalismo.
Em qualquer dos casos há uma crítica comum a da centralização administrativa.
Em que medida, porém, a centralização administrativa é responsável pela concentração humana e industrial verificada e ainda pelo consequente êxodo rural?

Vejamos quais as características salientes neste processo concentracionista, que caracterizou o industria-