6 DE MAIO DE 1950 669

águas - e para isto solicitamos a atenção de S. Exmo o Sr. Ministro da Saúde), haverá que pensar-se, dizíamos, na habitação do médico rural, que só poderá ser, na maioria dos casos, médico municipal, dada a pobreza de grande parte dos populações rurais, criando-se, deste modo, aquele mínimo de condições que poderão tornar-lhe alegre e despreocupada a existência, com consequentes e benéficos resultados, não só para si e para os seus, como para as populações no seio das quais efectivamente passe a viver, pois só deste modo lhe será proporcionado ambiente para se dedicar inteiramente à sua profissão, adquirindo livros e assinando revistas 1 com que poderá actualizar os seus conhecimentos, com óbvio benefício dos seus doentes, prestígio da sua função e proveito da sociedade.
Desta maneira, também mais facilmente será possível extinguir-se a numerosa e perniciosa seita dos curandeiros, que tão graves e abundantes erros vem cometendo por esse País fora, quase impunemente, mim atropelo arrepiante aos mais elementares princípios de respeito pela integridade da pessoa humana, e se acabará com essa mancha negra, tão espalhada e tão chocante, que é a morte sem assistência.
Assim se adoeceria menos injustamente e se morreria menos prematuramente, como já ouvimos dizer.
Bem se compreende que com esta minha intervenção não pretendo levar conhecimentos novos àqueles, a quem iucumbe a obrigação de resolver tais situações, nem houve em vista para aqui trazer ou referir estatísticas, métodos ou processos que por esse Mundo têm sido adoptados para resolver estes problemas, que não são só nossos, mas .de todos os países, em geral, e. no conjunto dos quais, infelizmente, ocupamos lugar que neste aspecto pouco nos distingue; mas tão somente foi nosso propósito reforçar o apelo da Nação para que eles possam ser resolvidos tão cedo quanto possível, pois por de mais sabemos nós que, em verdadeira grandeza, deles têm conhecimento SS. Ex.1º os Srs. Ministros a cujos sectores estão adstritos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Freitas Soares: - Sr. Presidente: não há muitos dias, trouxe ao conhecimento desta Assembleia a situação em que se encontra a ilha da Madeira quanto às suas ligações marítimas e aéreas com o continente.
Pelo que se refere às comunicações aéreas, disse então que talvez dentro d« dois anos fosse possível fazer a viagem em pouco mais de duas horas
Entretanto, e no correr dos' poucos dias que passaram, veio S. Ex.ª o Ministro das Comunicações esclarecer este ponto através dos jornais diários. E o País e muito especialmente a Madeira ficou a saber que no n no de 1961 estará pronto o Aeródromo de Santa Catarina e antes disso o do Porto Santo, no ano próximo.
Uma luz de certeza se acendeu assim no coração das gentes da minha terra, cujo sentir agora julgo interpretar. Daqui endereço um caloroso agradecimento a S. Ex.º o Ministro das Comunicações.
Todavia, não posso deixar de notar que, embora fora das atribuições do Ministério das Comunicações, uma outra luz ficou ainda por acender. E essa é a que alumiará o caminho por onde um dia um navio poderá vir à minha i J ha com o único propósito de a servir.
Até lá, embora já não tenebroso como há séculos, o mar continuará a ser, como há decénios, barreira quase intransponível contra a qual se quebram os desejos dos que pela ilha a Lisboa querem vir, bem como dos que por aqui nascidos por lá apreciariam deleitar os olhos.

Mas estou certo de que aquele mar em breve será também uma via de comunicação para a minha ilha, pois confio no Governo e nos serviços que têm esta missão a seu cargo. Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem ! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao plano director do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Camilo de Mendonça.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Sr. Presidente: não poderia começar as minha» considerações acerca dos problemas suscitados pela proposta de lei sobre o plano regional de Lisboa sem manifestar, em termos vivos e calorosos, o apreço e o aplauso pela iniciativa do Sr. Ministro das Obras Públicas.

Uma vez mais o ST. Ministro das Obras Públicas demonstra, de maneira cabal, estar atento às ansiedades manifestadas nesta Câmara, às exigências do nosso tempo e às práticas hoje correntes na Europa. Honra lhe seja.
De facto, se alguma questão constitui na actualidade preocupação sentida pelos portugueses de todas as regiões, a da elefantíase das áreas de Lisboa e Porto, o congestionamento industrial e urbano que nelas se verifica, é seguramente uma delas.
Paralelamente, o despovoamento de muitas regiões donde nostàlgicamente, dia após dia, vão saindo os mais novos, audazes e qualificados em demanda de melhores condições de vida, traduz uma questão vivida com angústia cada vez .por .mais gente.
O sentimento da oportunidade e urgência de travar uma e outra, desconcentrando no primeiro caso, propiciando novas condições de vida no segundo, processou-se
rapidamente e depressa passou a fazer parte das preocupações da consciência nacional.
Ir ao encontro desse sentimento, harmonizar o desenvolvimento económico, evitar os inconvenientes sociais, económicos e políticos da tendência para a concentração, assegurar condições de vida a todas as regiões, eis uma avisada orientação que merece gerais louvores, e traduz uma indiscutível necessidade económica e humana.
Temos, pois, motivos para nos considerarmos todos de parabéns.
Sr. Presidente: recordo-me de ter lido algures dever ter-se como trágico o desigual desenvolvimento económico numa economia planificada, enquanto em regime de livre competição tal situação não merecer considerar-se mais do que grave.
Todavia, acrescentava-se, se neste último caso a tendência observada era para agravar sucessivamente as desigualdades, então deveria ter-se tal circunstância como fatal.
Sei que, neste campo, não faltam as filosofias - a filosofia, não direi a poesia, também é. necessária nestas coisas -, não faltam as filosofias justificativas deste desenvolvimento clesarmónico.
Baseiam-se, especialmente, no facto de a Rússia ter bons tempos!- planeado instalar cinco sextos do seu potencial industrial em pouco menos de um sétimo do seu território e, ainda, na consideração de se dever encarar o planeamento regional como problema de