666 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

14) Informação da totalidade das sobras dos emolumentos dos funcionários referentes aos meses de Agosto a Dezembro de cada um dos anos de 1954 a 1958, inclusive;

15) Nota dos totais dos vencimentos do pessoal do quadro técnico aduaneiro em serviço em toda a área da Alfândega de Lisboa nos mesmos anos».

O Sr. Jorge Ferreira: Sr. Presidente: não há dúvida nenhuma de que temos um elenco ministerial à altura do pensamento e da acção de Salazar.

Ë reconfortante constatar o que todos os dias, dos respectivos gabinetes, através da imprensa, da rádio ou da televisão, chega ao domínio público- o que são os propósitos daqueles sobre cujos ombros pesa a honrosa mas enorme responsabilidade de promover o bem-estar da Nação, honrando-se a si, o Governo de Salazar e as gloriosas tradições dos nossos antepassados.

Parece que está a querer retomar-se o fio da meada, que, de qualquer modo, há uns tempos a esta parte parecia ter-se perdido, ou querer perder-se, o que para nós, portugueses fervorosos e salazaristas de sempre, nos vinha preocupando seriamente.

Para mim, que, como Deputado, tenho a correspondente responsabilidade de, por qualquer modo, contribuir pura o progresso do meu pais, pelo menos por aquilo em que possa ajudar a promovê-lo junto dos povos que me honraram com a sua confiança, rejubilo no constatar tais preocupações e o movimento que simultaneamente se vai desenvolvendo no sentido de as satisfazer.

Sem de qualquer modo querer estabelecer confrontos ou precedências, vou referir-me aos Ministérios que mais directamente estão ligados ao assunto desta minha intervenção, ou seja aos Ministérios da Saúde, Obras Públicas e Finanças.

Tem o País a consciência da alta dívida de gratidão que vem contraindo para com o Sr. Ministro das Obras Públicas, há longos anos já, mais longos para S. Ex.ª, que os tem vivido com a profunda noção das responsabilidades, num trabalho exaustivo e num estudo de todas as horas, a que a sua saúde dificilmente vai resistindo, e ainda ultimamente rejubilou ao saber que está no espírito de S. Ex.ª levar as estradas aos lugares que tenham cem ou mais habitantes, o mesmo se dando com o abastecimento de água, conforme reconfortantes notícias da passada semana.
O mesmo espírito de levar às aldeias um mínimo de comodidades que tornem visível a existência da pessoa humana nessas paragens vem a sentir-se em todos os sectores responsáveis da Nação, e assim é que esta Assembleia, pela palavra da maior parte dos seus elementos, aqui o tem traduzido.

Igualmente o novo Ministério da Saúde, pela boca do sen prestigioso titular e pela prestimosa acção que vem desenvolvendo, nos enche de contentamento (nesta altura falamos como português e como, modesto embora, representante no nosso concelho do sector da saúde pública) por verificarmos que isso concretizar-se, em prazo que não será longo, algumas das maiores aspirações da classe médica portuguesa, que se resumem no anseio de levar, em termos de eficiência, assistência clínica a todos os portugueses que dela necessitem.

E, não tenhamos dúvidas, pode parecer, para muitos a quem a saúde não falta, que este sector de actividade humana é secundário em relação a muitos outros, e assim é que, de facto, ele tem continuado a ser relegado para plano que podemos dizer de segunda ordem, mas a verdade é bem ao contrário dessas aparências, como o podem referir não só os doentes, mas todos aqueles que sobra este problema se detenham um pouco, ou não

fosse a medicina uma ciência humana e, como tal e porventura, até a mais universal das ciências do homem.

A criação do novo Ministério da Saúde trouxe-nos a certeza de que ele irá enfileirar ao lado dos primeiros, porque convencidos estamos também de que primeiras são de momento as suas necessidades.

Tudo dependerá, finalmente, da palavra de S. Ex.ª o Sr. Ministro das Finanças, personalidade que ao País tem dado já a certeza de que é digno sucessor de Salazar na pasta que governa, não só pelo equilíbrio com que a vem dirigindo, mas, e sobretudo, pelo desenvolvimento que, com rara inteligência, lhe vem dando.

Estabelecidas estas premissas, entremos propriamente no assunto desta nossa intervenção: a habitação do médico rural.

E do conhecimento de todos que a efectiva assistência rural para grande parte das aldeias portuguesas é pura fantasia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por culpa de quem?

Dos médicos, que não vivem na sede dos seus partidos, quando os há? Nem sempre, nem muitas vezes.

Frequentemente, porque um partido abrange várias freguesias que não têm comunicações entre si e que, portanto, tornam impraticável essa assistência, e, outras vezes, e com as mesmas consequências, porque as freguesias não têm as condições mínimas de qualquer espécie de habitabilidade para os médicos: não têm estradas, não têm luz eléctrica, não têm água potável, nem em quantidade, muitas vezes, para satisfazer, com comodidade, os normais preceitos de higiene, nem têm habitação condigna.

Será justo, nestas condições, partindo mesmo do princípio que se criava um partido médico para cada freguesia, desterrar um homem com um curso superior, habituado a viver nos grandes meios e, portanto, com as naturais exigências daí derivadas, bem como a sua esposa, se é que é casado, e filhos, se os tiver?

Não parecerá isto mais um desterro, um severo castigo para quem como crime só tem o de se ter formado em Medicina e do exercício dessa profissão necessitar para viver?

Não me parece que assim deva ser, não me parece nem justo nem humano.

Os meios rurais precisam de ver satisfeitas todas as necessidades que reconhecemos lhes faltam: meios de comunicação, água, luz, habitação higiénica e confortável, e os médicos, além disso, necessitam ainda que lhes seja garantida justa remuneração, correspondente a acção que podem e devem exercer, da posição que ocupam e do sacrifício que suportam, vivendo nesses meios em que não têm praticamente convivência que lhes aproveite, sob o ponto de vista intelectual, e que torne aceitável e possível a sua permanência, se tudo o resto lhes faltar.

Só depois de satisfeitas as premissas enunciadas se poderá verdadeiramente pensar em satisfazer essa humana necessidade de assistência médica para todos os portugueses, o que não deixará de representar também forte motivo de fixação dos povos, evitando-se desse modo o nefasto êxodo das populações rurais, que nos grandes meios encontram comodidades que as convidam à fixação, com todos os prejuízos daí derivados e que por todos, por sobejamente evidenciados, são reconhecidos.

Para já, e para o fim que temos em vista, haverá que pensar-se depois do que está previsto por S. Ex.ª o Sr. Ministro das Obras Públicas em relação com as aldeias, isto é, depois da criação da projectada rede de estradas, da electrificação e do abastecimento de