22 DE MAIO DE 1959 799

mano, vamos emergindo da dura lei da matéria, da necessidade e da carência para conquistarmos, cada vez mais libertos do suor e das lágrimas, o pão, o vestuário, a saúde e á beleza corporais, a fruição das espirituais alegrias.

Sr. Presidente: o Estado Novo veio encontrar uma sociedade envelhecida e enfraquecida. Restituindo-nos ao sentido tradicional, consideraremos o indivíduo, não na anu simples e deturpada abstracção, mas na solidariedade do tempo e do espaço, na concreção, nos valores, na vida hierárquica s completa.
Assentamos alicerces na família, na profissão, nas comunidades históricas e locais, e encaramos sadiamente o enraizamento no pequeno povo e na grande pátria, o progresso espiritual, ã vitória da terra e do espírito !
O nosso pensamento de nacionalistas, justificando e enformando unia política, ir-se-á processando constantemente para lhe dar actualidade, vida, para a efectivar, ao corrigir os erros e ao suprir deficiências.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Atravessamos presentemente um período caracterizado por certa perturbação, a qual chega a atingir alguns dos responsáveis pela coisa pública, que deveriam ser, naturalmente, os primeiros a dar exemplo de serenidade de juízos e coerência de atitudes.
É manifesto que a raiz deste mal -pouco frequente, graças a Deus, nos últimos trinta anos da nossa vida política! - deve situar-se no processo das tentativas de desagregação que, desde o fim da guerra, as eleições presidenciais e de Deputados - especialmente as «campanhas» que as precedem - têm vindo a imiscuir no vida portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O clima das últimas eleições presidenciais atingiu, realmente, um ponto coincidente com a desordem e o incitamento a subversão!
A desorientação alastrou, e só espíritos seguros na doutrina, firmes uns princípios, terão conseguido sobrenadar nessa onda que doentiamente se infiltrou e avantajou, até que o refluxo da prudência e do equilíbrio tudo tenha reposto em seus devidos termos.
E ainda um pouco sob a influência de tais factos recentes que vamos entrar neste debate, no qual surgem nada menos que sete projectos de revisão, além da proposta do Governo!
E não será tal profusão de sugestões o sinal de que o refluxo ainda não chegou ao termo?
Vistos conjuntamente, no aspecto geral, a proposta do Governo e os projectos de-lei, verificamos desenharem-se quatro linhas fundamentais nas alterações indiciadas á Constituição Política:
1.º Adaptação de certos preceitos a condicionalismos já introduzidos na ordem legal e política: é o caso das referências aos Secretários de Estado;
2.º Inovações de ordem técnica ou política respeitantes a alguns aspectos limitados e concretos, ou com vista a uma maior precisão,- julgada procedente, nalgumas expressões do texto constitucional: suo exemplo das primeiras o aumento do número de Deputados e o projecto do nosso ilustre colega Augusto Pinto e das segundas a substituição da palavra «raça» por «etnia»;
3.º Alterações importantes na atribuição e distribuição de
«poderes» -para empregar terminologia liberal -, todos, ou praticamente todas, no sentido de limitar, em certos termos, a actividade do Governo, ou a sua liberdade de acção, em beneficio de maior força da Assembleia, indo até no ponto de se atribuir a esta Câmara ostensiva e quase permanente fiscalização sobre a acção governa ti vá, fiscalização a estabelecer como que em moldes de superior para inferior.

O Sr. José Saraiva: - É que, realmente, eu notei isso mesmo, isto é, que essa fiscalização parecia de superior para inferior.
Mas V. Ex.ª pensa que, quando a Assembleia Nacional fosse o único órgão de soberania, directamente eleito pela Nação, a posição não seria efectivamente essa, de superior para inferior?

O Orador: - Suponho que V. Ex.ª está a raciocinar muito sob uma lógica democrática. Mas, se raciocinarmos em termos de uma outra lógica, ou seja dentro da concepção corporativa, as coisas passar-se-ão de uma maneira diferente.

O Sr. José Saraiva: - Isso é, pois, na lógica corporativa. Eu estou raciocinando em termos de pura lógica.
Parece-me que a lógica tem isto: ou é lógica, ou não é. Ora, dentro da lógica pura, da lógica do senso comum eu pergunto: quando houvesse um órgão directamente designado pela Nação e outro órgão designado indirectamente, através do mecanismo corporativo, qual seria o superior e o inferior?

O Orador: - Suponho que V. Ex.ª está a afastar-se para muito longe, tanto mais que não sabe o que vou dizer mais adiante.

O Sr. José Saraiva: - As minhas observações eram sobre as premissas apresentadas por V. Ex.ª Felicitar-me-ei se não se puderem aplicar às conclusões.

O Orador: - Não são premissas. É apenas o estabelecimento, por enquanto, das linhas gerais que se deduzem do conjunto das- alterações propostas.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Eu pergunto o que sé deva entender por nação: se é o conjunto dos indivíduos, votando em sufrágio universal ou o conjunto de corpos morais estruturalmente organizados?

O Orador: - Essa pergunta dirige-se á lógica pura do Sr. Deputado José Saraiva. Mas, continuando, direi que vêm finalmente:
4.ª As alterações respeitantes u eleição do Chefe do Estudo.
Quanto às primeiras, nada obsta à sua completa aceitação, até porque respeitam a alterações já efectivamente produzidas, tratando-se, neste caso, de mera actualização de textos.
Quanto às segundas, há a prevenir, na generalidade, que devem estudar-se com o maior cuidado e à luz do princípio importantíssimo -já por varias vezes objecto de recomendações da Câmara Corporativa e de intervenções nesta Assembleia - de que o texto da Constituição só deve ser alterado naquilo que se repute estritamente essencial, dadas todas as razões que militam a favor da sua estabilidade.
Quanto às alterações da terceira espécie - para as quais advogamos uma particular atenção da Câmara -,
sentimo-nos inclinados, em face do que sobre elas meditamos, para a sua decidida condenação na generalidade.
Por dois motivos principais: para além de várias razões, entre as quais se evidencia a presença, à frente dos destinos do País, desse homem que é, e será, o incontestável chefe da Revolução e o estadista reconhecidamente considerado, para além disto, toda a vida do Estado nascido da Revolução Nacional assenta funda