22 DE MAIO DE 1959 801

O Orador: - Eu não afirmei, insinuei a possibilidade .... Adiante!
Temos, por último, as alterações relativas à eleição do Chefe do Estado. Trago ainda fresca na memória a leitura do debate de 1951 sobre a revisão da Constituição Política. E ousadamente devo dizer, depois do confronto entre as anteriores revisões e a de agora, ousadamente digo que chego, por vezes, a pensar estarmos a viver no equívoco dos expedientes constitucionais.

Expedientes, Sr. Presidente! Serão um bem? Serão um mal?
Na revisão de 1951, quando se havia saído, há pouco tempo, de uma agitada campanha eleitoral para a Presidência da República, e para evitar precisamente o «golpe de estado constitucional», foi-se para a solução de o Conselho de Estado decidir sobre a idoneidade dos candidatos, os quais teriam de oferecer garantias de respeito e fidelidade aos princípios fundamentais da ordem política e social consignada na Constituição. Bem se verificou pela experiência, tonto passada como recente, que tal medida não logrou os objectivos visados. Na actual proposta do Governo nem sombras permanecem dessa «providência cautelar* ...
Quem, despido de todos os preconceitos, reflectir sobre este problema crucial da chefia do Estado, há-de reconhecer serem felizes, efectivamente, os povos que não têm que escolher!
Mas a política é a política, e, assim, para busca dos caminhos praticáveis* temos de lidar com a realidade circunstancial.
Neste sentido, damos o nosso apoio, na generalidade, à proposta do Governo, que está mais de acordo com a concepção corporativa do Estado e tem a vantagem de furtar o Puís aos periódicos safanões eleitorais, bem pouco edificantes, entre nós, como recentemente se viu.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Campanhas que podem criar, e tem criado, climas emocionais, desordem e perturbação, abrindo feridas bem custosas de cicatrizar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: duas untos o que não devo furtar-me.
A primeira diz respeito ao nosso ultramar e àquilo que na presente revisão tenha em visto reforçar a sua actividade, a sua posição e o seu destino. Melhor o não poderia dizer, mesmo que u pretendesse, do que citando as palavras ainda há bem pouco tempo proferidas nesta Assembleia pelo Prof. Dr. Mário de Figueiredo quando se referiu ao trabalho imenso que ò acção do Estado pertence e que é indispensável conduzir em termos de tornar viável e permanente a nossa presença civilizadora nos imensos territórios da África Portuguesa». A propaganda, a utilidade e a vantagem pessoal da emigração para ias nossas províncias ultramarinas devia, por seu turno, ser considerada seriamente, conforme foi assinalado também nesta Assembleia em aviso prévio largamente debatido.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A outra nota refere-se á restauração da autarquia distrital. Tem essa medida dar satisfação a correntes que nos últimos tempos se têm insistentemente pronunciado pela suo defesa. Dar vida autárquica nos distritos, além de satisfazer uma aspiração séria e bem fundamentada, é passo importantíssimo para a reactivação da vida regional e local, que tão maltratada e tão mal compreendida tem sido por parte, de uma centralização esquisita e impertinente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Inventora de autênticas fábricas de nomadismo e desenraizamento - como os concursos em grande escala, os quadros gerais, o urbanismo e a concentração da indústria -, a vida moderna é insensível não só à riqueza do homem fixado à sua terra, como ao regionalismo, grande base do nacionalismo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Na autarquia distrital, a restaurar em boa hora, vejo um significativo endereço regionalista!

O Sr. Pinto Mesquita: - Peço desculpa, mas discordo.

O Orador: - V. Ex.ª discorda só quanto a autarquia distrital, pois ainda há pouco reparei que apoiava vivamente as minhas considerações sobre a vida' regional e local.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: há três décadas, quando tudo parecia perdido neste país, um homem teve a coragem e o dom de exprimir sentimentos profundos e a aspiração dos melhores, negando certas aparências agressivas e reivindicantes, sendo reaccionário (e revolucionário!) em face de um progressismo criminoso, iniciando uma acção que nunca mais enfraqueceu ou desistiu, uma acção norteada por um pensamento vivificante.
Um pensamento, sim! Salazar salvou-nos porque é um pensamento em acção e um pensamento animado pelo fé nos destinos do Pátria, na sua pessoal missão de homem de Estado, no auxílio de Deus.
Um pensamento ... Fiéis a esse pensamento e em reconhecimento paro com ele teremos de continuá-lo, de desenvolvê-lo, de completá-lo. Ai de nós se somos como aquele dê que quem falam as Escrituras e que, em vez de fazer render os talentos que lhe entregaram, os enterrou, e assim eles ficaram sem multiplicação!
Um pensamento ... Sem ele toda a obra é artificial, desmembrado, dispersa e falhada. Um pensamento está continuamente a resultar em actos e a renovar-se e completar-se.
Salazar é a personalidade, que em dado momento incarnou e representou o pensamento tradicional. Salazar foi e é o porta-voz da Pátria. Mas não seria pensamento se não continuasse em nós, juventude, se não continuasse o pensar-se, isto é, a desenvolver-se. Há ingentes tarefas à nossa espera! O verdadeiro progresso, a verdadeira justiça, esperam ainda uma restauração da vida antimoderna, a restituição do homem ao seu autêntico sentido. Obedecendo a esta missão, explicitando e desenvolvendo um pensamento nacional, obedecemos ao pensamento de Salazar, ao pensamento pátrio.
Eu creio, meus senhores, eu acredito em que estamos aqui e todos os portugueses, nas suas actividades de trabalho físico ou de espirito, estamos decididos a agir para que Portugal não se desfigure, não se esfume, não se perca. Eu acredito na salvação do Mundo e de Portugal com ele. Eu acredito que é possível!
Acredito em nossa força e em nosso valimento, se nos unirmos e trabalharmos sob um pensamento e com uma fé, se nos iluminar aquela mística colectiva a que der-