Debates Parlamentares - Diário 112, p. 822 (1959-05-26)

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822 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 112

No nosso caso o problema que se levanta é o da capacidade dos recursos e sua melhor utilização para enfrentar as prementes exigências do progresso ultramarino. E a isso se dirigem as nossas preocupações, como a isso se dedica a melhor atenção do Governo nos termos que claramente enunciou o Sr. Presidente do Conselho.
Mas não existe, como o evidenciou o Chefe do Governo, nem despreocupação perigosa, nem desconhecimento das características da situação africana, que firme e decididamente se enfrenta.
Não será no nosso caso que a África se perca na Europa.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - E era este outro exemplo que eu queria apontar para tranquilidade nossa e utilidade alheia.
Sr. Presidente: nestas minhas referências às declarações do Sr. Presidente do Conselho desejaria, a concluir, afirmar conscientemente à Câmara e ao País que para todos os portugueses do ultramar as preocupações, anseios e directrizes apontados pelo Chefe do Governo constituem quadro verdadeiro e rumo seguro, que importa salientar e defender.
É que todos ali têm a consciência exacta das realidades que vivem e todos aguardavam que, autorizada e claramente, o Governo afirmasse o caminho em que importa prosseguir, sem hesitações, para a defesa da segurança e soberania no ultramar português.
E estou certo de poder afirmar que nisso, para além de discordâncias ou divergências quanto a métodos de acção, ou normas orientadoras da condução da vida pública, nisso nada nos dividirá e todos saberemos estar firmemente ao lado do Governo Nacional na observância das directrizes que pelo Sr. Presidente do Conselho foram magistral e claramente definidas.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: ainda que não seja a minha a mais autorizada voz para registar nesta Assembleia o eco do entusiasmo e do reconhecimento com que uma vasta e importante região do País assistiu e se associou a mais uma magnífica realização do Estado Novo, não quero deixar de vir aqui render o meu preito de gratidão, como português e como ribatejano, por esse considerável benefício que representa, no plano local e no plano nacional, a inauguração, realizada no passado dia 23, das barragens de Montargil e Maranhão, integradas na vasta e considerável obra de rega do vale do Sorraia.
Dignou-se presidir a esse importante acto de tanto relevo no futuro económico da região S. Ex.ª o Chefe do Estado, que realizou, na verdade, nesse dia uma verdadeira viagem triunfal.
O interesse que o Sr. Almirante Américo Tomás manifestou pelos problemas nacionais, a consciência da alta missão que lhe foi atribuída pelo País, as suas extraordinárias qualidades pessoais de inteligência, simpatia e afabilidade, estão constituindo, dentro do grande movimento de reconstrução política e social, a que os homens do Estado Novo meteram ombros, um elemento notabilíssimo, que deve granjear a essa alta figura de português o agradecimento de todos nós.
Se me é permitido, destacarei a benevolência com que S. Ex.ª o Presidente da República se dignou interromper a sua viagem, para se deter na minha terra, em Benavente, e presidir á inauguração do bairro de rendas económicas, construído por iniciativa da Câmara Municipal, com a comparticipação do Estado.
O novo bairro, e outros que a Santa Casa da Misericórdia vai construir em todas as terras do concelho, destinado à classe dos trabalhadores rurais, vêm contribuir para minorar o angustioso problema habitacional da região, que se arrasta desde o trágico acontecimento que foi o terramoto de Abril de 1909; pois, por muito que nos custe reconhecê-lo, há ainda numerosas famílias vivendo nas barracas toscas erguidas, em condições precárias, para abrigar as vítimas desse terrível acontecimento.
Pois bem, S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, conhecedor desta triste situação, honrou-nos com a sua presença, dando solenidade e brilho à inauguração oficial do novo bairro. S. Ex.ª o Chefe do Estado quis mais uma vez, manifestar publicamente como no seu elevado espírito e no seu coração generoso merecem apoio e carinho as iniciativas que têm por fim melhorar as condições de vida dos modestos trabalhadores da nossa terra.
Permita-me, pois, a Assembleia que deixe aqui, em nome dessas populações, este testemunho de reconhecimento e a nossa confiança plena de que, sob a égide do ilustre Chefe do Estado, há-de continuar sem desfalecimento a imensa obra de assegurar a todos os portugueses um lar decente, trabalho garantido e devidamente remunerado, numa palavra: ao aumento de nível de vida que todos nós desejamos ver estendido a toda a população.
Em todo o percurso percorrido pelo Chefe do Estado, pelos Srs. Ministros do Interior e das Obras Públicas, Secretário de Estado da Agricultura e Subsecretário de Estado das Obras Públicas e pelas personalidades oficiais que o acompanharam tivemos ocasião de verificar as mais calorosas manifestações de entusiasmo e reconhecimento da gente dos campos e das vilas. Com essa atitude o povo mostrou compreender o extraordinário alcance da obra que se inaugurou.
Na verdade, a rega do vale do Sorraia constituiu uma velha aspiração da lavoura da larga região a que interessa e a sua amplitude e valor não se medem pela simples consideração da área beneficiada, todavia no apreciável montante de 15 354 ha, mas pela avaliação criteriosa, do que dela vai resultar em progresso económico e social, direi mesmo em desenvolvimento demográfico dos muitos milhares de habitantes de toda a bacia do Sorraia.
A área irrigada estender-se-á pelos concelhos de Avis, Ponte de Sor, Mora, Coruche, Salvaterra de Magos e Benavente. Esta obra de rega do vale do Sorraia constitui a mais importante das obras de fomento hidroagrícola até hoje realizada no nosso país.
Ligada, por um lado, à importante obra de defesa e enxugo da Lezíria Grande, de Vila Franca de Xira, que beneficiou cerca de 11 000 ha; por outro lado, conjugado com o grandioso plano de valorização do Alentejo, que prevê a rega de 170 000 ha e faz parte do II Plano de Fomento, a obra do vale do Sorraia representa uma das mais notáveis realizações de fomento agrícola que ficamos devendo ao Estado Novo. Desta obra há ainda a acrescentar a produção anual de energia de três centrais hidroeléctricas, duas de pé de barragem - Maranhão e Montargil- e a terceira de baixa queda -a do Gameiro-, com uma produção global média de cerca de 22 milhões de quilowatts-hora.
Outro benefício considerável proveniente desta obra consiste na regularização das cheias feita nas albufeiras do Maranhão e de Montargil, que amortecem consideràvelmente as cheias máximas.
A montante da albufeira do Maranhão está projectada a construção, dentro do plano de rega do Alentejo,

822 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 112No nosso caso o problema que se levanta é o da capacidade dos recursos e sua melhor utilização para enfrentar as prementes exigências do progresso ultramarino. E a isso se dirigem as nossas preocupações, como a isso se dedica a melhor atenção do Governo nos termos que claramente enunciou o Sr. Presidente do Conselho.
Mas não existe, como o evidenciou o Chefe do Governo, nem despreocupação perigosa, nem desconhecimento das características da situação africana, que firme e decididamente se enfrenta.
Não será no nosso caso que a África se perca na Europa.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - E era este outro exemplo que eu queria apontar para tranquilidade nossa e utilidade alheia.
Sr. Presidente: nestas minhas referências às declarações do Sr. Presidente do Conselho desejaria, a concluir, afirmar conscientemente à Câmara e ao País que para todos os portugueses do ultramar as preocupações, anseios e directrizes apontados pelo Chefe do Governo constituem quadro verdadeiro e rumo seguro, que importa salientar e defender.
É que todos ali têm a consciência exacta das realidades que vivem e todos aguardavam que, autorizada e claramente, o Governo afirmasse o caminho em que importa prosseguir, sem hesitações, para a defesa da segurança e soberania no ultramar português.
E estou certo de poder afirmar que nisso, para além de discordâncias ou divergências quanto a métodos de acção, ou normas orientadoras da condução da vida pública, nisso nada nos dividirá e todos saberemos estar firmemente ao lado do Governo Nacional na observância das directrizes que pelo Sr. Presidente do Conselho foram magistral e claramente definidas.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: ainda que não seja a minha a mais autorizada voz para registar nesta Assembleia o eco do entusiasmo e do reconhecimento com que uma vasta e importante região do País assistiu e se associou a mais uma magnífica realização do Estado Novo, não quero deixar de vir aqui render o meu preito de gratidão, como português e como ribatejano, por esse considerável benefício que representa, no plano local e no plano nacional, a inauguração, realizada no passado dia 23, das barragens de Montargil e Maranhão, integradas na vasta e considerável obra de rega do vale do Sorraia.
Dignou-se presidir a esse importante acto de tanto relevo no futuro económico da região S. Ex.ª o Chefe do Estado, que realizou, na verdade, nesse dia uma verdadeira viagem triunfal.
O interesse que o Sr. Almirante Américo Tomás manifestou pelos problemas nacionais, a consciência da alta missão que lhe foi atribuída pelo País, as suas extraordinárias qualidades pessoais de inteligência, simpatia e afabilidade, estão constituindo, dentro do grande movimento de reconstrução política e social, a que os homens do Estado Novo meteram ombros, um elemento notabilíssimo, que deve granjear a essa alta figura de português o agradecimento de todos nós.
Se me é permitido, destacarei a benevolência com que S. Ex.ª o Presidente da República se dignou interromper a sua viagem, para se deter na minha terra, em Benavente, e presidir á inauguração do bairro de rendas económicas, construído por iniciativa da Câmara Municipal, com a comparticipação do Estado.
O novo bairro, e outros que a Santa Casa da Misericórdia vai construir em todas as terras do concelho, destinado à classe dos trabalhadores rurais, vêm contribuir para minorar o angustioso problema habitacional da região, que se arrasta desde o trágico acontecimento que foi o terramoto de Abril de 1909; pois, por muito que nos custe reconhecê-lo, há ainda numerosas famílias vivendo nas barracas toscas erguidas, em condições precárias, para abrigar as vítimas desse terrível acontecimento.
Pois bem, S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, conhecedor desta triste situação, honrou-nos com a sua presença, dando solenidade e brilho à inauguração oficial do novo bairro. S. Ex.ª o Chefe do Estado quis mais uma vez, manifestar publicamente como no seu elevado espírito e no seu coração generoso merecem apoio e carinho as iniciativas que têm por fim melhorar as condições de vida dos modestos trabalhadores da nossa terra.
Permita-me, pois, a Assembleia que deixe aqui, em nome dessas populações, este testemunho de reconhecimento e a nossa confiança plena de que, sob a égide do ilustre Chefe do Estado, há-de continuar sem desfalecimento a imensa obra de assegurar a todos os portugueses um lar decente, trabalho garantido e devidamente remunerado, numa palavra: ao aumento de nível de vida que todos nós desejamos ver estendido a toda a população.
Em todo o percurso percorrido pelo Chefe do Estado, pelos Srs. Ministros do Interior e das Obras Públicas, Secretário de Estado da Agricultura e Subsecretário de Estado das Obras Públicas e pelas personalidades oficiais que o acompanharam tivemos ocasião de verificar as mais calorosas manifestações de entusiasmo e reconhecimento da gente dos campos e das vilas. Com essa atitude o povo mostrou compreender o extraordinário alcance da obra que se inaugurou.
Na verdade, a rega do vale do Sorraia constituiu uma velha aspiração da lavoura da larga região a que interessa e a sua amplitude e valor não se medem pela simples consideração da área beneficiada, todavia no apreciável montante de 15 354 ha, mas pela avaliação criteriosa, do que dela vai resultar em progresso económico e social, direi mesmo em desenvolvimento demográfico dos muitos milhares de habitantes de toda a bacia do Sorraia.
A área irrigada estender-se-á pelos concelhos de Avis, Ponte de Sor, Mora, Coruche, Salvaterra de Magos e Benavente. Esta obra de rega do vale do Sorraia constitui a mais importante das obras de fomento hidroagrícola até hoje realizada no nosso país.
Ligada, por um lado, à importante obra de defesa e enxugo da Lezíria Grande, de Vila Franca de Xira, que beneficiou cerca de 11 000 ha; por outro lado, conjugado com o grandioso plano de valorização do Alentejo, que prevê a rega de 170 000 ha e faz parte do II Plano de Fomento, a obra do vale do Sorraia representa uma das mais notáveis realizações de fomento agrícola que ficamos devendo ao Estado Novo. Desta obra há ainda a acrescentar a produção anual de energia de três centrais hidroeléctricas, duas de pé de barragem - Maranhão e Montargil- e a terceira de baixa queda -a do Gameiro-, com uma produção global média de cerca de 22 milhões de quilowatts-hora.
Outro benefício considerável proveniente desta obra consiste na regularização das cheias feita nas albufeiras do Maranhão e de Montargil, que amortecem consideràvelmente as cheias máximas.
A montante da albufeira do Maranhão está projectada a construção, dentro do plano de rega do Alentejo,

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