826 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 112

nem qualquer filiação; e, desde então, agimos com independência e liberdade de pensamento, de expressão e de voto. Cumpre consigná-lo novamente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Assim, sem constrangimento, pondo a Pátria bem ao alto, actuamos dentro do condicionalismo que na vida da Nação as circunstâncias impõem e a que desinteressadamente nos submetemos, sem que se extinga a chama do nosso ideal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas, repito, a minha situação é especial. E é especial porque, sendo, de todos nós, o mais afastado da idade juvenil, como nenhum outro abarquei, na plenitude da vida, todo o longo decurso dos vinte e cinco primeiros anos deste século, incluindo, portanto, a década final da Monarquia; e desde então envolvi-me nas andanças da política, onde tomei atitudes e assumi para comigo próprio compromissos irremovíveis.
Um quarto de século de discórdias e de luta tenaz, em que comparticipei desde Coimbra, primeiramente na defesa do ideal monárquico contra o republicano e depois no duro ataque ao novo regime sempre e em toda a parte.
Especialmente na Câmara dos Deputados, alinhei com outros na extrema direita, numa guerra implacável, sem tréguas, contra a demagogia, intransigentes com a República, respeitando embora as crenças dos adversários sinceros e leais, e fazendo justiça a quem a merecia.

O Sr. Carlos Moreira: - Muito bem!

O Orador:- Éramos poucos e geralmente isolados na nossa trincheira, mas empenhados sempre num esforço exaustivo, queimando energias, sofrendo amarguras e incertezas, suportando ameaças, correndo perigos, numa doação total ao bem da nossa pátria.
Como posso esquecê-lo?!
Como hei-de renegá-lo?!
Nestas circunstâncias, nenhum dos actuais parlamentares encontra, nem tem, como eu, no curriculum da sua vida política responsabilidades, compromissos,- razões de ordem moral, a inibi-lo, na actual emergência, de sacrificar sem renúncia as suas ideias aos interesses da Nação - os mesmos interesses que inspiram monárquicos e republicanos no apoio ao Estado Novo, sem que isto implique para os primeiros defesa da forma republicana de governo estabelecida no artigo 5.º da Constituição, que, aliás, agora não está em causa.
Se a memória não me atraiçoa, Salazar reconheceu algures que, em dadas circunstâncias, o imperativo das realidades prementes, em suma, o interesse nacional, sobrepõem-se às doutrinas que professamos Salus populi.
Sr. Presidente: eu podia empregar a cómoda solução de não comparecer às sessões ou retirar-me antes da votação dos preceitos constitucionais de que discordo, baseando esta ausência na circunstancia de, estando presentes, não nos ser licita a abstenção. Outros o têm feito com declaração prévia dos motivos da sua atitude.
Simplesmente, adoptei sempre o processo da rejeição. Adoptei-o na legislatura de 1922 a 1926 e especificadamente na reforma constitucional de 1951. É uma questão de critério, e nada mais; mas fiquei amarrado a um precedente que seria incoerência não respeitar.
Resumindo: pelos motivos expostos, eu, para não me desmentir ou contradizer até no próprio lugar onde ainda ouço os ecos da campanha contra a República em que me empenhei, e ainda para não me minimizar no conceito da própria Assembleia, e até por coerência, não posso deixar de retomar a posição que ocupei na sessão de 5 de Abril de 1951, apesar de então, em contrário do que agora sucede, se tratar apenas de uma alteração de pormenor no artigo 72.º em referência.
Declarei então e confirmo hoje:

O meu voto, será determinado pelo pensamento que me inspira, no que de qualquer modo com ele possa colidir, sem, é claro, isto significar que perfilho este ou aquele sistema de sufrágio e uma outra formalidade da eleição para a chefia do Estado.

Com efeito, rejeitar agora também o artigo 72.º não significa de modo algum preferência pelo sistema anterior.
A minha recusa provém tão somente de discordar do preenchimento da chefia do Estado por meio de eleição, seja qual for o sistema de sufrágio empregado, pois todos eles são incompatíveis com a perenidade da realeza.

O Sr. Carlos Moreira: - Muito bem!

O Orador:- Felizes os povos que não têm de escolher- repetiu-se aqui, repito-o agora.
Conduzo-me, sem reservas nem temor, no uso de um direito de que não era licito sermos, nem somos, privados.
É que, por mercê de Deus, não temos o pensamento e a acção algemados pela tirania comunista, revelada em 1920 numa famosa tese do 2.º Congresso do Comintern, assim expressa:

Todo o candidato inscrito na lista comunista assina o compromisso oficial de resignar o seu mandato a primeira ordem do comité central, a fim de de que o partido tenha sempre a possibilidade de o substituir.
Todo o deputado comunista no Parlamento deve lembrar-se de que não é um «legislador», usando uma linguagem comum aos outros legisladores, mas um agitador do partido enviado para o seio do inimigo, para aí aplicar as decisões do partido. O deputado comunista é responsável, não perante a massa anónima dos eleitores, mas perante o partido comunista legal ou ilegal.

Aqui temos um flagrante exemplo das «liberdades» soviéticas, que recomendo para cartaz a afixar nas esquinas das cidades, vilas e aldeias e a divulgar em manifestos nas escolas, nas fábricas e oficinas, nos cafés, nas tertúlias, enfim, em toda a parte onde seja necessário abrir os olhos de quem ainda vive de ilusões, sem exclusão dos últimos abencerragens do demo-liberalismo, que, como cúmplices de loucas e perigosas aventuras, sacrificam a Pátria aos seus ódios e ambições, não lhes permitindo a cegueira aperceberem-se sequer de que um dia não distante haviam de ser também alvo certeiro dos tais «pelotões de fuzilamento», cuja profecia ainda não vimos renegada publicamente.

O Sr. Mário de Figueiredo: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador:- Faz favor.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Eu estava hesitante sobre se devia ou não pedir licença a V. Ex.ª para o interromper.

O Orador:- Com todo o gosto.