278 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 145

(...) o signo de interesses económicos mais particularistas, considerava estes interesses de tal maneira dominantes que chegava a subordinar-lhes a autonomia plena dos respectivos estados, submetendo-os a uma direcção supernacional.
É curioso verificar como nesta época, jungida sob o numerador comum da economia., se admite um poder supranacional si que se obedece sob o signo da moeda de César, em substituição da hegemonia espiritual que em outros tempos unira as nações sem sacrifício da sua autodeterminação plena, sob o signo da cruz.
Essa coesão que durante séculos uniu os povos da Europa, que também nesses tempos se encontravam perante a ameaça iminente da. barbaria pseudocivilizada. era, contudo, mais ampla, pois no que respeitava ao objectivo comum não deixava qualquer nação europeia fora dos blocos parcelares constituídos, ao contrário do que sucedeu de certa maneira com o Mercado dos Seis.
Esta organização comercial e industrial primeiramente constituída colocava as outras nações da Organização Europeia de Coordenação Económica numa situação mais ou menos difícil, quando não precária, desorbitada como ficava da constelação forte das seis nações unidas.
O futuro de Portugal, nos conturbados tempos que se avizinhavam, tornava-se sombrio. E enchia de preocupações os que viam levantar-se um obstáculo inesperado e grave ao progresso que se ia desenvolvendo.
Impunha-se aos outros países a Organização Europeia do Comércio Livre, em moldes de certa maneira diferentes, que, sem forçar os países associados a sujeições restritivas da sua soberania, conservasse a sua liberdade independente de quaisquer organizações supernacionais.
Qual a nossa posição no incipiente organismo?
E aqui que o Secretário do Comércio, Dr. José Gonçalo Correia de Oliveira, desempenhando superiormente não só a actividade especializada de economista, mas ainda a função delicada, e decisiva que cabe à diplomacia, consegue salvaguardar na Conferência de Estocolmo a posição de Portugal num momento iminentemente crítico para o futuro da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Importava, de certo modo, como questão prévia, classificar economicamente as nações deixadas de fora do Mercado Comum em dois grupos: nações desenvolvidas e subdesenvolvidas. O caso de Portugal, junto de outras nações poderosas, constituía um caso sui generis, e havia de se enfrentar o falso juízo de que Portugal é um país pequeno, fazendo tábua rasa do conceito dominantemente quantitativo que minimiza certos países, classificando as nações em grandes e pequenas e discriminando-as apenas pelo número de metros e milhões de habitantes.
A inteligência da exposição do representantes de Portugal consegue esclarecer e elucidar os outros estadistas, muitos dos quais teriam, porventura, um conhecimento menos exacto da nossa posição actual, sob a qual incidia o peso dos conceitos desprestigiosos de tempos passados e felizmente desactualizados. E ao formar-se o bloco europeu do Comércio Livre. Portugal, considerado país desenvolvido, figura como um dos membros da organização, ao lado da Inglaterra, dos três países escandinavos, da Suíça e da Áustria.
Entretanto, não pára aqui a acção do nosso representante no campo dos largos benefícios conquistados para o País. O Secretário do Comércio, Dr. Correia de Oliveira, consegue fazer compreender e aceitar um conceito ainda não atendido para as classificações dos países s que havia de ter em conta, em face de um país que se apresenta com um aspecto sui generis entre as nações da Europa.
E é aqui que se insere, no decorrer das negociações, o importante conceito histórico da unidade euro-africana, realizada pelo prolongamento da Europa pela África Negra, que desbravou e tem civilizado e cuja história começa com os descobrimentos dos Portugueses, os brancos da primeira cela.
Numa a geografia da natureza esteve mais naturalmente ligada à geografia política e económica.
Entretanto, estamos numa época em que se pretende substituir esta unidade euro-africana por uma sujeição afro-asiática. Foi esta a consequência da desagregação social da Europa, resultante de uma guerra intestina em que os vencedores não souberam ganhar a vitória alcançada sobre os vencidos, deixando que a Ásia lhe viesse colher os frutos.
E os sinais dessa intromissão começaram já a sentir-se. Aos trabalhos de civilização, assistência e valorização da terra e dos nativos sobrepõe-se o plano de domínio das novas influências, que, sem se importarem com o grau de adolescência atingido, opõem aos esforços do humanização superior dos nativos e a pregação do ódio e a preparação da revolta. E à paz, tão frutuosamente estabelecida, substitui-se a bárbara revolta dos instintos excitados, que se desencadeia e rapidamente se desenvolve entre as próprias tribos que a civilização europeia conseguira manter em mútuo respeito.
Entretanto, na estrutura da nova orgânica da resistência europeia, o representante de Portugal expõe a natureza peculiar do País sob o aspecto euro-africano e dos outros prolongamentos ultramarinos. A par de um conceito expansionista que pode manifestar-se pelo sentimento de uma dissociação entre as pátrias exclusivamente europeias e as suas possessões, como possuidor e objecto possuído, como aliança de povos ligados por simples conjunção de interesses imediatos ou futuros, ou como detentor provisório e eventual de terras estranhas, pronto a passá-las às influências asiáticas, Portugal sentia que era a mesma a vida que pulsava aquém e além-mar como num só corpo que, à semelhança da vida de Camões, se encontra pelo Mundo em pedaços repartido.
Nem sempre tem sido fácil fazer compreender esta essencialidade espiritual e corporal de uma pátria que se realizou para além do território em que nasceu.
O Secretário de Estado do Comércio conseguiu fazer vingar este ponto de vista e os seus frutos. E a Organização do Mercado Livre reconheceu que a diferença de condições particulares num país de tanta diversidade territorial e que ainda há tão poucos anos conseguira a sua reconhecida independência económica não lhe permitia atingir ao mesmo tempo um desenvolvimento homogéneo e isócrono em todas as parcelas do seu território.
A obra de valorização havia de realizar-se, naturalmente, por sucessivos escalões, a principiar pela metrópole, onde se alcançara já o período de estado da sua saneara de desenvolvimento e se saneara a moeda, que havia de realizar o fomento agro-industrial do resto da Nação.
Ao mesmo tempo reconhecia-se que o esforço já iniciado no Portugal ultramarino assegurava o nivelamento desse progresso com o da metrópole: e compreendia-se que esse nivelamento estava exigindo das nossas finanças um esforço ingente a pesar na economia geral de uma nação que na Europa se encontra já nítida e insofismavelmente desenvolvida.
Convinha aos próprios fins para cuja realização a O. E. C. E. fora criada que não fosse por qualquer maneira diminuído o ritmo dessa actividade. E desta fornia se conseguiu obter para Portugal uma situação