21 DE JANEIRO DE 1960 279

(...) compatível com o que representava uma necessidade para si e uma conveniência para todos.
E convém que o País conheça os termos em que se assegurou uma posição particularmente favorável no convénio estabelecido entre os sete países do Mercado Livre. Por isso me atrevo a tentar expô-los nas suas linhas gerais.
Logo, em face do desarmamento pautai, se conseguiu que o escalonamento das sucessivas diminuições, até à total liberalização, se pudesse prolongar no nosso país durante um período de tempo superior no das outras nações. Assim, quando em 1970 já se encontram totalmente abolidos entre as outras nações, os direitos persistem ainda para Portugal, no escalão dos 50 por cento, durante tempo a determinar, conforme as conveniências do País.
Isto, que já representa muitíssimo para facilitar a continuidade do nosso progresso agro-industrial, não representa, porém, o benefício total alcançado pelo nosso representante no grupo dos Sete. Ele previu a conveniência, e conseguiu fazê-la aceitar, de não só manter determinadas protecções pautais, mas ajuda a de poder criar novas pautas, até 1972, para aquelas indústrias posteriormente fundadas que não tivessem podido ainda, atingir suficiente resistência económica.
Por último, nas reuniões de Paris, onde se efectuaram múltiplas sessões, isoladas e conjuntas, do grupo do Mercado Livre, ou dos Sete, do Mercado Comum, ou dos Seis, da O. E. C. E., que compreende dezoito nações, e a que se juntaram ainda os dois representantes dos Estados Unidos e do Canadá, a perfazer os vinte, Portugal, cuja estrutura particular lhe confere de facto um conhecimento, experiência e competência que é justo reconhecer, s por fim escolhido para ocupar um lugar entre os países coordenadores dos auxílios a prestar às nações subdesenvolvidas.
Em suma: das reuniões do Estocolmo e de Paris resultava para Portugal:
1.º A sua presença, como país desenvolvido e em pleno progresso, no bloco das nações desenvolvidas que formam a Associação Europeia de Comércio Livre;
2.º Urna situação particular para as partes do seu território de além-mar que as torna beneficiárias dos mesmos auxílios a conceder aos países subdesenvolvidos;
3.0 Um escalonamento de obrigações que, dentro do mesmo período, reduz a metade os seus sacrifícios pautais;
4.º A possibilidade de fixar direitos novos quando eles se encontram já inteiramente abolidos nos outros países;
5.º A inclusão de Portugal na comissão dos países coordenadores dos auxílios a conceder.
Devemos reconhecer que os êxitos obtidos representam o coroamento, dentro do plano universal, de uma obra admirável e imprescindível para o fim em vista, realizada anteriormente no plano nacional pela acção directa que estabeleceu os fundamentos e o rumo, e se continuou depois, ininterruptamente prosseguida até ao actual, momento, pelos ilustres Ministros das Finanças por cujas mãos tem passado a pasta do ressurgimento da vida nacional, que depois se desdobrou no Ministério da Economia.
Nem por ter uma linha de rumo anteriormente traçada n obra realizada deixa de ser também a obra individual de cada Ministro. E nem por ela ter firmado uma situação que permitiu o conseguimento dos notabilíssimos êxitos do Secretário de Estado esta obra deixa, de ser bem uma obra do Dr. Correia de Oliveira.
Já vimos atribuir o êxito

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nelas se tem mostrado que esta liga de metal e de honestidade com que tem sido fundida a nossa moeda lhe confere um valor material capaz de lhe garantir maior estabilidade e garantia de futuro.
Sim. É certo que estes valores são exactos. Não confundamos, porém, condições com realizações. Ë evidente que ninguém pode edificar sobre nuvens nem erguer monumentos sem materiais sólidos para a sua construção. Mas nem por isso a obra deixa de dever a sua existência ao arquitecto que a construiu.
Tudo foi realizável, é certo, porque as nossas condições eram de molde a justificar as posições alcançadas. Nem de outro modo as outras nações nos teriam garantido as situações que usufruímos. Era, porém, necessário que alguém as soubesse tornar evidentes e operantes na consciência e acção deliberativa dos Ministros representantes das vinte nações, muitos dos quais não estariam suficientemente esclarecidos e até, porventura, estariam de certa maneira iludidos por lima propaganda antiportuguesa.
É por isso que o Dr. Correia de Oliveira merece o reconhecimento de toda a Nação pelos inestimáveis serviços prestados, os quais excederam todas as expectativas, por mais optimistas que pudessem ser, e todos nós sabemos muito bem que o não eram.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, eu ousaria pedir â imprensa que insista em levar a todos os portugueses, repetidamente, o esclarecimento dos benefícios que esta acção diplomática nos trouxe no campo económico, pois penso que é esta uma daquelas circunstâncias em que todos, sem distinção de partidos, devem regozijar-se, porque a todos tocam os benefícios recebidos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre abastecimento de água das populações rurais.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Mendes.

O Sr. Silva Mendes: -Sr. Presidente: tem o Governo dedicado a sua atenção ao momentoso problema do abastecimento de água às cidades, vilas e aldeias de Portugal, e a sua obra neste sector, como em muitos outros, tem sido formidável e será cada vez maior e mais perfeita até que o abastecimento desse precioso líquido esteja ao alcance de toda a população portuguesa, e em especial dos habitantes das nossas aldeias, onde, em avultado número, se nota uma carência aflitiva.
No distrito de Leiria, e em especial nos concelhos de Alcobaça, Pombal, Ansião e Porto de Mós, há mui-