316 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 148

campos que se avizinham, que participam mesmo do carácter de actividades culturais (quero referir-me à instituição das Corporações da Imprensa e Artes Gráficas e dos Espectáculos), S. Exa. o Sr. Ministro das Corporações e Previdência Social proferiu um importante discurso, ao qual talvez não tenha sido dado o necessário e merecido relevo. Foi o caso de certa imprensa - e até aquela que maiores responsabilidade tem -, que, não o transcrevendo na íntegra, omitiu precisamente aqueles pontos em que S. Exa., com inteiro espírito realista e com inegável coragem, apontou a existência de duas correntes extremistas a respeito da extensão dos legítimos poderes de acção e intervenção económica que, na sua justa medida, penso eu, têm de constituir necessário apanágio das corporações, para que elas se não transformem ou em perigosas e anti-sociais cidadelas de defesa de interesses particularistas ou, na inversa, em organizações vazias de conteúdo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Soube S. Exa. denunciar, primorosa e magistralmente, os perigas que se acoitam de um e de outro lado dessas concepções, ambas contrárias ao espírito da nossa política e da nossa doutrina.
E é preciso realmente que todos compreendamos e sintamos o mal que pode resultar de atitudes extremas, embora sinceras e bem intencionadas, possivelmente e mesmo muitas vezes justificadas sob determinados aspectos de carácter restrito.
Esquece-se frequentemente que a procura e oferta simultâneas de real colaboração, que o uso da persuasão com a autoridade resultante da verdadeira competência e dedicação se substituem com vantagem aos iluminismos, autoritarismos ou pedantismos de ciência certa; que é bem fácil, com um pouco de maleabilidade e de ecletismo razoável e prudente, sem histerismos, desbravar caminhos, cortar arestas, facilitar soluções, adquirir mais e mais sinceros colaboradores, atingir os objectivos necessários e convenientes, sem bravatas e sem bravames, enfim, construir de facto, não talvez optimamente, mas o melhor possível!
E porque todos nunca seremos de mais para as tarefas que nos incumbem, nunca também me cansarei de repetir que se torna indispensável e urgente definir, clara e nitidamente, o meio termo justo em que todos nos possamos e devamos encontrar.
Mas, Sr. Presidente, eis porque também julgo ser impossível a coexistência de formas diferentes de encarar os grandes problemas de parte dos vários departamentos do Estado.
Um nosso ilustre colega, hoje chamado a funções de maior responsabilidade, pois é membro do Governo, o Deputado Dr. Dias Rosas, actualmente Digmo. Subsecretário de Estado do Comércio, falou aqui, na última sessão legislativa, da divergência de óptica dos Ministérios das Corporações e da Economia.
Se ela realmente existe - e todos nós sabemos que isso depende sempre e afinal mais do espírito e da actuação do funcionalismo do que dos próprios titulares das pastas -, urge fazê-la desaparecer, empregando para tal todos os meios, mesmo os mais drásticos.
Os assuntos económico-sociais não podem ser dissociados ou encarados com espíritos diferentes. Ora, se, em atenção àquela necessidade apontada pela sabedoria popular no apólogo, da galinha dos ovos de ouro, será por vezes prudente ocorrer - sempre e só com cunho de transitoriedade - a interesses de carácter económico imediato e exclusivo, forçando mesmo a demoras ou retardamentos - nunca a desvios - na execução de um programa de melhorias de índole social (e isso será afinal mais aparente do que real), a verdade é que nunca os aspectos puramente económicos poderão ou deverão sobrepor-se ao problema social, dado que a solução deste é um fim, um objectivo, e aqueles só podem ter relevância considerados como meios de a encontrar, apressar, e nunca de a retardar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Se a indispensável acção da parte do Estado para a consecução de uma vida melhor e de uma mais perfeita justiça social depende, afinal, da actividade - e da actividade conjugada - de todos os Ministérios, não é mimos certo que será com aquela que for conduzida pelos departamentos ligados com os assuntos económicos que estará em mais íntima correlação.
Por outro lado, se aos próprios empresários particulares se exige - e muito bem - que se conformem com as limitações, para a sua acção e para os seus lucros, resultantes do reconhecimento dessa finalidade, como se poderá admitir que as- coisas se passem diferentemente em relação com a acção e o espírito dos departamentos ministeriais?
Destas premissas resultam facilmente os seguintes corolários:
a) A necessidade de uma coordenação superior e efectiva das actividades e dos assuntos económico-sociais que abranja - respeitando, evidentemente, a sua necessária e conveniente autonomia específica nos aspectos particulares das suas respectivas esferas de acção - a actividade das Secretarias de Estado das questões económicas, dos departamentos do trabalho e previdência social e ainda de quaisquer outros no tocante à sua acção sobre actividades económicas, hoje não integradas no Ministério da Economia;
b) Certos, como estamos, de que, adentro do nosso regime, a existência dos três elementos - capital, técnica e trabalho - é considerada indispensável à orgânica económica da sociedade e consentânea, se não também indispensável, aos objectivos de carácter social que prosseguimos, só será lógica e justa a política que procure, por igual e imparcialmente, a defesa e coordenação dos interesses e das legítimas posições de todos eles.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: porque sinceramente convicto do que em tais problemas pode estar um calcanhar de Aquiles da nossa política, que não da nossa verdadeira doutrino, insisto nestes depoimentos de homem simples.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sarmento Rodrigues: - Sr. Presidente: no fundo de uma mina de carvão de Clydesdale, na vizinha União Sul-Africana, estão soterrados, talvez para sempre, 194 trabalhadores moçambicanos, vítimas d desmoronamento e obstrução que lhes impedem o caminho da saída. Nem porque a catástrofe teve lugar num país estrangeiro podemos nós alhear-nos de triste realidade de que se trata, da perda provável de 104 compatriotas nossos, que honestamente procuravar ganhar a sua vida, tendo afinal encontrado no seu caminho a morte. Moçambique está de luto, e com ele a Nação Portuguesa.