320 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 148

dade quase insuperável que representa tantas vezes para o Governo recrutar pessoal hábil e competente que queira prestar serviços na província, como até ajudaria, em certa medida, a vencer a relutância de muitos funcionários, que, ao serem designados para Timor, ou se recusam a lá ir, ou, se para lá vão, forçados entre a espada e a parede, como se costuma dizer, passam por um verdadeiro suplício e fazem da província apenas um trampolim estratégico, que os habilita a dar mais facilmente o salto para as demais províncias ultramarinas.
Sr. Presidente: outro ponto que me proponho focar hoje é a situação em que se arrasta penosamente na província de Timor um punhado de esforçados e valorosos portugueses, dignos de toda a consideração.
Refiro-me, Sr. Presidente, a velhos militares, sargentos e oficiais aposentados, quase todos com uma larga folha do serviços relevantes prestados à Pátria, sobretudo nas campanhas de 1914 e 1918, tendo honrado com provas inequívocas de patriotismo a farda que vestem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se, com efeito, de homens que, além do mais, deram à província o melhor do seu esforço, da sua juventude, em suma, da sua vida, e, por isso, têm jus a serem mais bem tratados pelo Governo da Nação, que praticaria certamente um acto de justiça, digno de todo o elogio, se procurasse reajustar-lhes a diminuta pensão de reforma que recebem e que, se a aferirmos com o custo de vida que se tem processado em Timor, se encontra inteiramente desactualizada.

ozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não ignoro que o assunto, mercê de exposições feitas pelos próprios interessados a quem de direito, tem merecido o apoio das instâncias superiores.
Todavia, sei também que questões desta natureza se não resolvem apenas com boas vontades, mas requerem uma solução mais rápida e eficaz da parte das entidades competentes, para que não resulte virem somente a ser contemplados os beneficiários depois de os mesmos terem baixado à sepultura.
Sr. Presidente: na minha intervenção parlamentar de 17 de Abril de 1958 procurei, com toda a honestidade e Lealdade dentro da exegese jurídica, abordar o direito de aposentação que assiste, nos termos concordatários, aos missionários seculares que vinham trabalhando na evangelização de Timor desde meados de 1941 em diante, aos quais, atingidos em cheio pelo Decreto-Lei n.º 31 207, de 5 de Abril do mesmo ano, foi pura e simplesmente negado esse mesmo direito.
Infelizmente, já vai para dois anos quase e a situação continua no mesmo pé, não sei por quanto tempo, talvez indefinidamente, sem deixar sequer vislumbrar no horizonte uma rèsteazinha de luz fagueira a sorrir de esperança por entre as brumas de incerteza que pairam sobre o futuro desses valorosos pioneiros da fé cristã.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As razões do ordem jurídica e social que então aduzi para apoiar as considerações nela produzidas e que hoje têm a sua plena validade nada mais terei a acrescentar, mas tão-sòmente quereria mais uma vez solicitar ao Governo que, considerando atentamente a situação delicada das missões de Timor, atravessando uma crise perigosa do crescimento, fortemente caracterizada pelo aumento considerável do número de católicos, em profundo contraste com a escassez numérica de obreiros missionários, se reconhecesse efectivamente ao clero secular que ali trabalha esse mesmo direito.
Tal procedimento da parte do Governo, sem dúvida mais de acordo com os termos concordatários não só viria pôr cobro a unia situação anómala, de flagrante injustiça, como até dignificaria o próprio Governo, que timbra em ser fiel aos compromissos tomados, mormente quando são, como este, de carácter interestadual.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Além disso, o reconhecimento efectivo do direito de aposentação ao clero secular viria ainda facilitar o recrutamento de pessoal missionário na metrópole e ilhas adjacentes para o ultramar português e serviria de lenitivo humano, de reconfortante estímulo moral, para todos aqueles que, depois de uma vida, feita de amarguras, de privações, de heroísmo e sacrifício sem conta em prol de Deus e da Pátria, tenham de regressar um dia ao cantinho de terra que os viu nascer, quando para eles soar a hora do render da guarda.
Termino fazendo votos por que o assunto, dada a importância, o interesse e o carinho que deve merecer do Governo da Nação, não seja votado a um imperdoável esquecimento, e dirijo, mais uma vez, deste lugar, o meu apelo nesse sentido à inteligência esclarecida dos homens que nos governam, confiado nas palavras do Divino Mestre: "Pedi e recebereis; batei e abrir-se-vos-á".
Sr. Presidente: a imprensa divulgou esta manhã a notícia, deveras alarmante, do desaparecimento do avião português que faz a carreira de ligação entre a Austrália e Timor.
Aproveitando o momento em que estou no uso da palavra, não queria, de forma alguma, abandonar este lugar sem acrescentar um voto muito sincero que eu formulo a Deus para que só não confirme a tragédia que facilmente se deixa adivinhar com o desaparecimento do malogrado avião.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pacheco Jorge: - Sr. Presidente: não é a primeira vez, e bem quisera que fosse a última, que, nesta Assembleia, me refiro a tão agudo como momentoso problema qual seja o da situação dos funcionários civis, no activo e aposentados, da província de Macau, no que respeita aos seus vencimentos e pensões de reforma.
Claro é que, referindo-me genericamente a funcionários, a minha atenção e simpatia não podem, contudo, deixar de se concentrar principalmente nos mais humildes e pequenos, para os quais uma melhoria de situação se impõe por forma a permitir-se-lhes um mínimo necessário à sua manutenção e de sua família, dando, por outro lado, à Administração o direito e a força moral necessários para deles exigia o cumprimento integral do seu dever. Tal como a situação se apresenta não pode causar admiração que determinados funcionários sejam louvados pelo zelo no desempenho das suas funções, sejam louvados até pela sua honestidade (louvados por honestidade, meus senhores!), como se não fosse dever imposto por lei a todos os funcionários o serem zelosos e honestos no exercício dos seus cargos.
E tal anomalia encontra explicação exactamente na precária situação em que vegeta a grande maioria dos