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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 150

ANO DE 1960 11 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

Relatório e contas da junta de Crédito Público referentes ao ano de 1958

1. A Junta do Crédito Público, em obediência ao preceituado no artigo 200.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31 090, de 30 de Dezembro de 1940, tem a honra de apresentar à Assembleia Nacional as contas da sua gerência no ano de 1958, de que foi julgada quite com o Estado pelo douto Acórdão do Tribunal de Contas de 20 de Outubro de 1909.
Como habitualmente, são as mesmas contas acompanhadas de um relatório em que se esclarecem e destacam as principais conclusões que delas podem extrair-se.

I

Dívida pública a cargo da Junta

2. MOVIMENTO DO NOMINAL DA DÍVIDA DURANTE A GERÊNCIA. - O nominal da dívida pública, confiada à administração da Junta do Crédito Público, era em 31 de Dezembro de 1957 11.739:509.820$58

Durante a gerência emitiram-se:

Certificados de dívida pública (autorizados pelo Decreto-Lei n.º 37 440, de 6 de Junho de 1949) ........... 250:000.000$00
Empréstimo de 3 3/4 por cento (renovação e apetrechamento da indústria da pesca) ................. 50:000.000$00
Empréstimo de 4 1/2 por cento de 1954 (província de S. Tomé e Príncipe) ...................... . 19:500.000$00 319:500.000$00
12.059:009.820$58
Durante o mesmo período deram-se as diminuições seguintes:

Amortizações contratuais:

3 por cento de 1902 (dívida externa):

1.ª série ............. 3:822.140$00
2.ª série ............. 490.196$70
3.ª série ............. 2:076.127$20
3.ª série, sem juro
(títulos especiais) 1:290.637$72
A transportar. . 7:679.101$62.. . 12.059:009.820$58