12 DE MARÇO DE 1960 383

Sr. Presidente: todos os problemas inerentes ao governo e administração de Angola, de que depende o sou progresso e a tranquilidade da sua população, mormente nas circunstâncias autuais, se rodeiam de nina grandeza e agudeza muito especiais, quer se reportem à salvaguarda dos valores materiais e morais ali já criados, e que representam uma dura o longa caminhada, de esforços e sacrifícios despendidos, quer se dirijam para a valorização da extraordinária e incalculável promessa de potencialidades em reserva que aquela imensidade de território nos oferece, e que no rodar do tempo, longe, hão-de desabrochar em novas e fecundas realidades económicas.
São múltiplas e complexas, de maior ou menor grandeza e importância, as dificuldades que embaraçam a acção dos serviços públicos, administrativos e técnicos, principalmente no seu ordenamento e falta de planificação, com prejuízo da sua eficiência e das boas relações com o público que se destinam a servir.
É também de extraordinária confusão e ainda de mal definida orientação o exacerbado movimento da chamada nova política africana, que nos enche a todos de preocupações, não tanto pelo que se possa passar entre nós, por iniciativa e vontade dos povos com quem vivemos no mais completo ambiente de paz e entendimento, mas, sobretudo, pelas campanhas organizadas e dirigidas contra nós vindas do exterior.
Nas cidades e nas vilas; planos do litoral e do mar: nas vertentes das montanhas; nas planícies sem fim do interior até às lonjuras das fronteiras, por toda a parte, indiferente, ao isolamento e as agruras do clima, é, Portugal que vive, é Portugal que grita os seus direitos de soberania, é Portugal, que se afirma a si mesmo e ao Mundo, confiante e seguro do seu espírito de unidade nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E podemos afirmar, em consciência, que em parte alguma nunca tão poucos, com tão minguados recursos e, tão grandes sacrifícios, fizeram tanto!
E é por tudo isto, e englobando no mesmo conceito todo o ultramar português, que a nossa posição em África não consente comparação ou interpretação com qualquer outro caso, aparentemente semelhante, porque não estamos ali, nem nunca estivemos, em situação ou período de transição, mas sim em posição de dar continuidade à Nação Portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não precisamos, por isso, de recorrer, como medida de emergência, a uma política do improvisação e, de habilidades oportunistas, mas tão-sòmente prosseguir, sem nos deixarmos influenciar por opiniões estranhas, de grandes ou pequenos, cada vez com maior espírito realizador, na orientação e na acção, na ordem e na paz, no caminho inalterável da nossa missão civilizadora.
Sabemos perfeitamente que é vasta, profunda u complexa, a obra que temos de enfrentar e realizar nas províncias do ultramar, de maneira a correspondermos com maior e mais rápida projecção, de exigências da recente evolução do problema africano que se debate, mas sabemos também em que sentido e em que plano se localiza melhor o interesse nacional.
O que é preciso, pois, a reunir todas as boas vontades, todas as competências e, energias da Nação, numa conjugação de esforços que abranja todos os poderes do Estado, políticos, técnicos, económicos, morais e humanos, e, bem assim, a colaboração da população inteira, «em qualquer distinção ou diferenciação, pois são os interesses de todos que estão em causa, tudo dirigido num só sentido, com uma só consciência, que confirme e projecte para o futuro, cada vez, com maior coesão e firmeza, a determinação mais valiosa da nossa existência como povo unido e independente.
Reportamo-nos novamente a Angola e, pela ordem geral da sua importância, anotamos que desenvolvimento dos problemas do ensino e da educação, principalmente nos escalões e termos que, mais interessam à exigências técnicas da província; os cuidados com a saúde pública, sobretudo de natureza assistencial; os melhoramentos locais que mais directamente respeitem à higiene e conforto das populações; a intensificação do povoamento europeu, de origem nacional ou estrangeira, encarada sob todas as formas praticáveis; o desenvolvimento das comunicações e meios de transportes; a revisão do regime de concessão e distribuição de terras, com vista a uma mais justa e equitativa ocuparão, reduzindo ao mínimo as formalidades exigíveis; a melhoria dos serviços administrativos e burocráticos, nas suas relações com a população, de maneira a conseguir a mais conveniente simplificação e compreensão nessas relações; a difusão da assistência técnica, de extensão, levada a efeito pelo aumento de número de técnicos, diminuição de áreas divisionárias e melhorias dos meios de transporte que e são atribuídos; ordenamento justo e equitativo das imposições fiscais, com vista a proteger as actividades produtoras, e entre elas, com carácter preferencial, a agricultura, a pecuária, e a pela que são ainda as fontes principais da movimentação de valores, no consumo a na exportação; o saneamento e o fortalecimento do crédito; a regularização das relações comerciais tem o exterior; a organização do trabalho e a protecção aos trabalhadores, e, enfim, o incitamento a todos os empreendimentos do fomento com ordem a dar primazia as iniciativas e aos investimentos cujo desenvolvimento e votação sejam do mais segura e rápida produtividade, tal qual e prevê no Plano de Fomento Nacional, são a súmula da obra grandiosa que precisamos, realizar em Angola, corajosamente, com objectividade o confiança, a tem de vais fazermos ainda melhor às exigências da época histórica que estamos vivendo.
É esta obra grandiosa que o Governo do Angola e o Governo da Nação têm de estruturar em novos moldes e enfrentar com toda a autoridade e decisão que dimana da sua posição e qualidade de dirigente responsável, pondo em acção todos os meios ao seu alcance, e que todos os portugueses têm de ajudar a construir, na ordem e na paz, com firmeza e confiança, para que Portugal cumpra a sua missão histórica de dar novos mundos ao Mundo o todos sejamos dignos continuadores e fiéis realizadores do sonho do Infante, cujas glórias e feitos nesta hora grande da lusitanidade, estamos comemorando festivamente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vítor Galo: - Sr. Presidente: em menos de um ano tive o grato prazer de. já por duas vezes usar da palavra nesta Assembleia para agradecer aos operosos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional a construção de magníficos edifícios para osculas técnicas no distrito de Leiria, um na Marinha Grande, e outro em Peniche.
Hoje novamente peço a palavra para acto idêntico e da mesma maneira do maior reconhecimento ao Go-