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586-(2) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Pressões regionais

2. O segundo factor de relevo não é do agora. Já se tornou perceptível há muitos mios e a ele se iam feito referências neste lugar.
Transparece, porém, mais intenso o clamoroso nos últimos tempos e adquiriu até vigor que surpreende em certos casos.
Diz respeito a exigências de melhores condições de bem-estar e progresso das populações urbanas e rurais, que, às vezes, até podem consistir em obras ou empresas supérfluas no momento actual.
O problema tornou-se mais agudo no caso das populações rurais, que ainda hoje formam a maior parte da população activa e são detentoras de grande parcela da capacidade de consumo dentro do agregado nacional.
Recentes medidas legislativas e financeiras procuram enfrentar problemas instantes, como os relativos ao abastecimento de água e salubridade, caminhos e estradas regionais, electrificação e outros. E, embora se considere viável, com recursos financeiros visíveis, executar um plano do melhorias locais, a grandeza do problema ainda não é de molde a poder considerá-lo resolvido num próximo futuro - sobretudo quando se verifica que muitas autarquias locais não dispõem de receitas adequadas à realização de projectos indispensáveis ao bem-estar e progresso nas condições de vida dos povos que administram.
Têm, pois, os recursos do Estado de suprir as deficiências locais, de modo a evitar que o País se transforme num retalho de zonas ricas e zonas pobres, de regiões dotadas com o indispensável à vida e ao progresso e de zonas em que, por deficiência de meios financeiros, se perpetuam rudimentares condições higiénicas e outras.
Todas estas circunstâncias podem transformar-se, com o tempo, num factor político que enfraqueça a unidade nacional e leve a reclamações e queixumes, aliás já audíveis naquelas áreas aonde ainda não foi possível levar o sopro renovador que caracteriza a política nacional.

Limites orçamentais

3. Não é novidade dizer-se que os recursos orçamentais não são elásticos e que a capacidade tributária que os cria não é ilimitada.
Por isso surpreende muitas vezes o curso de pedidos, reclamações ou protestos sobre obras que se não fizeram e obras quo deviam ter sido feitas.
Espalhou-se, com o desenrolar dos tempos e a realização de melhoramentos que durante muitas décadas foram sonho, a ideia da possibilidade de execução de obras que, não sendo de urgência imediata, vieram a constituir um novo sonho.
E é, assim que certas obras sumptuárias, de puro embelezamento, sem utilidade social imediata, podem ser preferidas a outras de interesse geral e social.
No clamor das reclamações indiscriminadas, ou na preferência pela execução de obras com origem em receitas públicas, esquece-se muitas vezes o princípio acima enunciado do limite dos recursos orçamentais.
Não se contesta e nem ate se põem dúvidas sobre a conveniência de, em certos casos, haver vantagens em alargar a acção do Estado até à execução de muitas das reclamações formuladas publicamente sobre obras não urgentes.
Mas parece que, antes de estender a benévola acção financeira do Estado a iniciativas ou auxílios de vária natureza, adiáveis, devem ser consideradas cuidadosamente outros necessidades prementes que incidem directamente sobre a vida humana e auxiliam largas populações a serem mais úteis à, sociedade.
A defesa da saúde e a educação, nos seus diversos aspectos, e a criação de condições que permitam melhoria de rendimentos individuais parece deverem ser títulos de prioridade na distribuição de receitas públicas, porque são essas condições elementares que dignificam o ser humano.
Se os recursos orçamentais fossem, ilimitados ou se a matéria tributária pudesse adquirir elasticidade susceptível de satisfazer programas que não incluíssem o essencial, já então se poderiam explicar as reclamações de muitos que, queixando-se amargamente da carga tributária, não hesitam em reclamar novos melhoramentos, e alguns de volume financeiro que ultrapassa as possibilidades dos réditos públicos.
A tendência do sumptuário ou supérfluo foi sempre uma característica nacional, e, quando algumas vezes se acusam, com razão, governos de utilizar recursos financeiros em obras adiáveis, esquece-se esta fraqueza geral da ostentação, que se traduz, no momento presente, em muitos aspectos, como, por exemplo, na capitação de automóveis, fora das possibilidades económicas nacionais.
O País pode progredir mais aceleradamente se for dobrada esta tendência, e as suas necessidades elementares poderão ser mais rapidamente satisfeitas, tanto no aspecto económico como no social, se a prioridade nos investimentos for orientada no sentido que acaba de se enunciar, aliás repetidas vezes formulado neste lugar.

4. Os dois factores o de possíveis necessidades de apoio financeiro as províncias ultramarinas e o da exigência de um novo esforço no sentido de promover aceleradamente melhorias sociais numa larga área do País, acompanhado de outros que resultam de necessidades urgentes - exercerão nos anos mais próximos influências sensíveis na distribuição das receitas do Estado o obrigarão porventura a revisão orçamental profunda no que respeita à distribuição dos recursos.
Não se pode agora formular uma opinião sobre o condicionalismo orçamental nos próximos anos, porque, sobretudo no que se refere no primeiro factor, pende uma incógnita sobre o futuro. No entanto, o facto real que os dois factores subentendem é a necessidade de melhorar as receitas públicas e a conveniência em estabelecer um regime de prioridade nos gastos que permita melhorias sensíveis nos rendimentos individuais e colectivos.

O produto nacional e a industrialização

5. Não são satisfatórios os resultados do trabalho nacional nos últimos anos. Elementos de análise económica já publicados, alguns insertos adiante, mostram fraca elevação do produto nacional e débil incidência nas capitações.
As últimas cifras do produto interno bruto, a preços constantes, indicam a sua elevação de 19 por cento em seis anos, correspondentes à média anual de 3,3 por cento.
Durante esse período, que foi o da vigência do Plano de Fomento, intensificou-se o investimento, e, embora tenha de considerar-se que uma parcela desse investimento incidiu sobre infra-estruturas de menor rentabilidade, as suas repercussões na economia de um mercado longe da saturação deveriam ser de molde, numa economia bem organizada, a produzir maior somatório de rendimentos.
A evolução do produto nacional não é satisfatória, até quando só comparam as