586-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Requer, para sim conveniente resolução, o estudo especializado dos mercados, das probabilidades de concorrência dos produtos nacionais, da idoneidade de possíveis compradores, de toda nina complexa meada de informações cie natureza material e psicológica que não cube bem dentro de instituições que, ou não foram organizadas com esse objectivo, ou não estão suficientemente amadurecidas para desempenhar uma função que, embora proveitosa, envolve riscos e escapa até. nalguns casos, à sua directa fiscalização.
Tudo indica, pois, que este problema seja ponderado em conjunto com unia reorganização industrial que não esqueça a eventualidade da concorrência de produtos nacionais em mercados externos.
O crédito de exportação ú elemento basilar de uma política industrial progressiva, pelo menos enquanto não for realizado o sonho da absorção de grande parte da produção pelos consumos nacionais, o que, num mundo em gradual progresso, se pode reconhecer ser irrealizável.

Prioridades nos investimentos

8. No estado actual do equilíbrio económico nacional a pressão dos consumos torna-se cada vez mais premente. Se dermos crédito às cifras e não temos razão para delas nos afastarmos -, a evolução dos consumos vai além a dos rendimentos. A procura interna, apesar dos baixos consumos, ultrapassa o produto nacional bruto. Este fenómeno pode significar um perigoso desgaste nos recursos financeiros nacionais ou abuso de recurso ao crédito orientado para consumos.
Ora, tenho as condições-base da organização industrial e agrícola como o próprio nível de vida de elevada percentagem de população impõem uni grande aumento de consumos, que só poderão ser satisfeitos por acréscimo acelerado dos rendimentos. Quer dizer: a prioridade na utilização de investimentos indica, como necessidade fundamental, o desvio do maior somatório possível para investimentos de grande reprodutividade, para investimentos que incluam as empresas em que a relação capital produto seja baixa.
Deverá isto significar o afastamento de obras ou empresas de utilidade colectiva de pequena reprodutividade?
A própria política económica, que se confunde hoje, mais do que ontem, com a política social, impõe consumos elementares essenciais, que não podem ser descurados nem esquecidos e que podem bem ser o embrião ou o auxílio de melhor produtividade.
O problema, na actual situação da vida nacional, está na escolha das empresas que devem consumir os investimentos disponíveis num justo equilíbrio das necessidades urgentes a imediatas do aglomerado nacional.

9. Procurou-se, nas linhas acima, dar uma ideia de alguns problemas complexos que aparecem no limiar de uma nova fase das actividades nacionais e foram encaradas construtivamente sem optimismos ou pessimismo, as condições de um próximo futuro que o País tem de enfrentar.
O esforço nacional não pode esquecer os princípios expostos e alhear-se de influências externas. A obra a construir terá de fugir ao conservantismo tradicional de métodos de trabalho antiquados e aplicar nas novas empresas princípios de produção e de organização já experimentados por outros países.

RECEITAS

1. As receitas totais atingiram em 1958 a soma de 8 744 40U contos, números redondos; um aumento, portanto, de cerca de 478 000 contos em relação ao anu anterior.
As receitas ordinárias mostraram melhoria apreciável, da ordem dos 445 0(10 contos, e, se for considerado o facto de ter havido pequena variação naqueles capítulos orçamentais em que, em grande parte, as receitas têm contrapartida nus despesas ou são consignadas, o conjunto da situação orçamental melhorou sensivelmente, apesar de na aparência se ter notado um relativamente pequeno aumento. Com efeito, se forem excluídas as receitas do domínio privado e participação de lucros, reembolsos e reposições e consignações de receitas, as receitas ordinárias, que em 1957 se arredondaram em 6 333 000 contos, elevaram-se para 6 793 000 contos em 1958.
Embora pareça, depois de examinadas as cifras relativas ao comportamento das receitas ordinárias, ser satisfatório seu contínuo acréscimo, uma análise sumária das despesas ordinárias e das suas tendências, vincadas claramente nas contas deste ano mostra os perigos de afrouxamento na sua expansão.
Não adviria mal ao Mundo se algumas das despesas fossem reduzidas. Parece haver possibilidades de, numa reforma adequada dos serviços, reduzir certas excrescências que periodicamente se inoculam sub-repticiamente na máquina do Estado - e até nas obras ultimamente realizadas teriam sido possíveis reduções e adiamentos para ocasião mais propícia.
Mas ainda que houvesse possibilidade e energia suficientes para operar obra de saneamento que introduzisse novos métodos de trabalho, simplificasse operações, coibisse abusos nalguns aspectos da vida pública, como no dos transportes em automóvel, dobrasse os voos de opulência nas construções e fizesse regressar u administração pública aos princípios de austeridade que presidiram à reforma financeira, ainda que tudo pudesse fazer-se, haveria que manter um ritmo crescente na evolução da receita ordinária.
É que as exigências do País são grandes e há necessidade de desviar para a obra de reconstrução económica e educativa e de revigoramento suciai vastas parcelas de investimentos.
A capitação da receita ainda é baixa, e não se vê como será possível elevá-la muito sem aumento apreciável nos rendimentos individuais e colectivos.
A concentração desses rendimentos, que se tem vindo a operar na última década, se por um lado satisfaz necessidades de investimentos, por outro lado cava profundos fossos entre as diversas camadas sociais e cria forças que bem podem vir a dominar o aglomerado social. Também se tem notado que a concentração de rendimentos ou de riqueza não é favorável ao crescimento das receitas públicas.

Aumento das receitas ordinárias

2. O ritmo de crescimento da receita ordinária nos últimos nove anos consta do quadro que segue, em contos.