7 DE ABRIL DE 1960 586-(9)

RECEITAS ORDINÁRIAS

9. Já se anotaram algumas características das receitas ordinárias, que somaram 8 377 848 contos, o mais alto valor atingido até agora, e viu-se que o seu aumento, em relação a 1957, foi da ordem dos 445 027 contos.
Os capítulos orçamentais que mais concorreram para este acréscimo fortim os impostos directos e indirectos.
Em alguns capítulos, como no do domínio privado e participação de lucros, no dos rendimentos de capitais e no das consignações de receitas, deu-se uma diminuição de alguns milhares de contos.
Assim, o comportamento das receitas ordinárias pode considerar-se satisfatório. Apenas haverá que examinar adiante, com certo vagar, os impostos indirectos, que, acusando um aumento da ordem dos 105 000 contos, estão aquém da cifra presumível quando se considera o aumento das importações.

Receitas orçamentadas e cobradas

10. A estimativa orçamental previu a cobrança de 7 283 300 contos, que foi largamente excedida, pois se cobraram 8 377 848 contos mais 1 094 548 contos do que o orçamentado.
Já é tradicional o excesso das cobranças sobre as estimativas, mas o seu volume em 1958 ultrapassou o de anos anteriores. O excesso de cobranças mais alto numa
longa, série de anos foi o de 1956, com o valor de 1 001 055 contos.
Todos os outros se acham situados em nível inferior a 1 000 000 de contos, como só vê no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem].

11. A maior valia nas cobranças teve lugar em todos os capítulos ornamentais, mas acentuou-se nalguns deles, como se nota no quadro seguinte, que dá as estimativas das receitas previstas na lei orçamental o nos diversos diplomas alterando a sua totalidade, e as receitas cobradas:

[Ver Quadro na Imagem].

Vê-se que as maiores valias nas cobranças tiveram lugar principalmente nos impostos directos e indirectos. As dos dois capítulos somaram 1 146 964 contos, mais do que o aumento líquido, que se reduziu por força de menores valias nos reembolsos e reposições e consignações de receitas.
Estes aumentos serão vistos com mais vagar quando for feita a análise de cada capítulo.
O excesso nas cobranças dos impostos indirectos, que atingiu 613 677 contos, deve ter sido devido aos aumentos nas importações, imprevisíveis nalguns dos seus aspectos no início do exercício financeiro e até no último trimestre, mas o verificado nos impostos directos surpreende um pouco, porque não houve durante o exercício de 1958 factor saliente que deixasse prever um acréscimo nestes imposições. Proveio naturalmente de maior rigor nas cobranças.
O fenómeno dos excessos da receita cobrada sobre a orçamentada tem repercussão no aumento das receitas ordinárias cobradas sobra despesas ordinárias pagas. A lei orçamental regula os limites dos pagamentos, e aparecem Iodos os anos grandes diferenças do receitas ordinárias sobre idênticas despesas.
Esse excesso atingiu em 1958 a soma de 1 789 742 contos e serviu para pagar a diferença entre as receitas extraordinárias e idênticas despesas, que foi de 1 732 560 contos, obtida assim:

[Ver Quadro na Imagem].

Origem das receitas ordinárias

12. Já se compararam as receitas cobradas nos diversos capítulos com as receitas orçamentadas e viu-se ter havido uma grande diferença.