7 DE ABRIL DE 1960 586-(93)

Não há grande diferença entre as verbas dos dois últimos anos. Não parece que elas sejam demasiadas e talvez houvesse vantagem em reforçar algumas, como a que se refere a obras marítimas e fluviais,, dado o estado de assoreamento de alguns rios e ribeiros.
Nos encargos está incluída a verba de 11 243 contos, que serviu para custear obras hidráulicas a reembolsar. O reembolso em 1953 foi de 6622 contos (capítulo das receitas de reembolsos e reposições).

Despesas extraordinárias

128. Os 248 084 contos utilizados por força de despesas extraordinárias discriminam-se como segue:
Contos
Hidráulica agrícola .......... 173 088
Portos ........................ 65 799
Aproveitamentos hidráulicos
das bacias hidrográficas ....... 9 197
Total .........................248 084

A verba da hidráulica agrícola atingiu este ano 173 088 contos, o maior dispêndio dos últimos anos. A dos portos também subiu muito.

Hidráulica agrícola

129. Em 1958 continuaram as obras em diversas regiões do País, mas as maiores despesas tiveram lugar no esquema do Sorraia.
A seguir discriminam-se os gastos com obras em 1958:

Contos
Sines, Portimão e Lagoa ........ l 255
Rio Lis .......................... 943
Vale do Sorraia . ............ 128 764
Enxugo dos sapais do Algarve .. 30 823
Paul de Cela (2.º fase) .......... 658
Aproveitamentos hidráulicos
da Madeira ......................6 000
Vale de Campilhas .............. l 759
170 202
Estudos, ensaios e projectos ... 2 886
Total ....173 088

Não estão à vista elementos que permitam indicar o que ainda falta para concluir nas obras indicadas, mas parece que as do rio Lis e as do paul de Cela (2.º fase) devem estar quase acabadas, assim como a do Sorraia e enxugo de sapais que faziam parte do I Plano de Fomento.

Portos

130. As quantias gastas em 1958 desdobraram-se por diversos portos da forma que segue:

Contos
Viana do Castelo ........... 7 205
Aveiro .................... 13 094
Peniche ...................... 464
Portimão ................... 6 586
Faro-Olhão ................... 314
Horta ...................... 2 863
Figueira da Foz ............ 9 274
Funchal (1.º parte) ........18 233
Vila Real de Santo António . 5 590
63 623
Estudos, ensaios e
projectos ...................2 176
Total ..................... 65 799

Há rubricas no quadro que são quase permanentes nas contas. Quem consultar os pareceres anteriores verifica a sua constância.
Não seria possível resolver em definitivo o problema dos portos?
Seria de grande interesse fazer o apanhado das verbos que foram gastas na construção de cada um deles nos últimos 30 anos.
O problema tem interesso até financeiro, de remuneração decapitais, e seria vantajoso assentar numa política que pusesse fim a hesitações.

Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

131. Parece estar a aproximar-se o momento em que muitas das reclamações e queixas das populações rurais, de que o parecer das coutas se fez eco, com energia às vezes, sejam em parte atendidas.
Não é ainda possível resolver todos os problemas relacionados com melhoramentos rurais, mas as verbas consignadas no Plano de Fomento para estradas municipais e as recentemente votadas para abastecimento de água aos pequenos aglomerados são já um passo no bom sentido e que tem por mira satisfazer reclamações instantes e resolver problemas locais ligados ao bem-estar social das populações e ao desenvolvimento das suas actividades económicos.
Durante mais de vinte anos, desde o início da sua publicação, os pareceres, sob uma forma ou outra, têm demonstrado a conveniência de valorizar a vida rural. O assunto foi visto pelas suas facetas económicas, sociais e até políticas. A resistência a desagregação moral que caracteriza a vida urbana reside ainda hoje na vida rural. Mas a atracção exercida sobre as populações pelos confortos e miragens das grandes cidades é uma força que só pode ser dominada pela concessão de melhorias nos pequenos aglomerados rurais.
Ninguém deixa a sua casa, os locais em que nasceu e viveu durante muitos anos, por simples prazer. Só a ambição, aliás compreensível, de melhorar as condições de vida, incluindo o bem-estar, leva ao êxodo das populações dos campos.
Oferecer comunicações adequadas, melhorar o salário agrícola, abastecer de água potável e abundante os pequenos aglomerados, diversificar a indústria e localizá-la, quando possível, nas proximidades de mão-de-obra rural que deseje transferir o seu trabalho da agricultura para a indústria são condições fundamentais para descongestionar os grandes centros urbanos e evitar os erros em que caíram países hoje industrializados no início do seu processo de industrialização.
As obras que vão realizar-se nos próximos anos relativas a estradas municipais e abastecimento de água, sendo um largo passo no sentido de progresso rural, não representam o quo é possível e necessário fazer. Matérias relacionadas com a saúde pública, respeitantes à defesa das novas fontes e abastecimento de água, e com a educação ligada ao ensino agrícola são condições acessórias de toda a obra social e económica.
É indispensável atender certos aspectos rotineiros e atrasados do trabalho rural, ensinar os melhores métodos de aumentar a produtividade da terra, que é muito baixa em algumas regiões. E a grande obra de emparceiramento a norte do País tem de ser iniciada com vigor e ciência, de modo a dar à propriedade uma estrutura que permita explorações agrícolas racionais.
Todos estes problemas, e outros largamente tratados nesta lugar em anos sucessivos, têm como base as comunicações e melhores condições de vida loca. O problema