604-(18) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166

neste caso. As vezes a diminuição pode ser aparente: resulta de atrasos nas liquidações, e assim é que baixas num exercício são compensadas no exercício seguinte.
No caso das consignações de receitas, onde a baixa foi muito acentuada -cerca de 5216 contos- o factor principal que concorreu para esse resultado foi a supressão de um subsídio do Estado (5000 contos). Há, pois, compensação na despesa ordinária.
Se forem feitas estas alterações, as contas apresentam melhor aspecto.
O aumento de receita nos quatro primeiros capítulos, que se arredonda em 1688 contos, representa progresso razoável.

Evolução das receitas

9. Tomo se tem feito habitualmente para outras províncias, convém estudar a evolução das receitas o relacionar essa evolução com o ano anterior à guerra. No quadro a seguir calcularam-se as percentagens que correspondem a cada capítulo para os anos mencionados.

[ver tabela na imagem]

Nota-se o pequeno progresso dos impostos directos no conjunto da receita e a descida dos impostos indirectos. A razão está no considerável desenvolvimento do capítulo das consignações de receitas que deriva da contabilização dos serviços autónomos.
Também é de realçar a baixa sensível no domínio privado e participação de lucros, que é, neste caso, inteiramente devida às variações nas taxas de trânsito de telegramas pelos cabos submarinos que amarram em Cabo Verde. O tráfego faz-se, cada vez mais, por outros meios de comunicação. Nada de importante há a assinalar em outros capítulos.

Discriminação das receitas

10. Os impostos directos tiveram a origem seguinte:

Contos

Contribuição industrial ............................................ 5 954
Contribuição predial................................................ 2 444
Contribuição de juros .............................................. 44
Imposto sobre as sucessões ......................................... 395
Sisa ............................................................... 765
Juros de mora ...................................................... 96
3 por cento de dívidas ............................................. 19

Total .............................................................. 9 717

As duas maiores verbas, que formara cerca de 80 por cento do total, são as das contribuições industrial e predial (8398 contos).
As principais alterações um relação a 1957 deram-se na contribuição industrial fixa (mais 251 contos), na contribuição industrial variável (cobrada nas alfândegas), com mais 181 contos, na contribuição predial (mais 95 contos) e 110 imposto sucessório (mais 105 contos). Apenas há a registar uma diminuição apreciável de 185 contos na sisa.

11. A receita dos impostos indirectos aumentou 556 contos. Somou 15 936 contos, assim discriminados:

Contos

Direitos de importação ............................................. 10 938
Direitos de exportação ............................................. 884
Imposto do selo .................................................... 4 114
Total .............................................................. 15 936

Os direitos de importação incidem sobre as mercadorias para consumo (7016 contos) e sobre carvão e os combustíveis (3921 contos).
Nos primeiros houve o aumento de 619 contos, nos segundos uma diminuição de 315 contos.
A cobrança de 1958 foi superior em 556 contos a de 1957. Os direitos de importação de mercadorias para consumo e o imposto do selo tiveram aumentos que supriram a diminuição nos direitos de importação de combustíveis.

12. Não é muito produtivo o capítulo das indústrias em regime tributário especial. As duas receitas de maior relevo são as dos impostos sobre aguardente o consumo de tabaco, dois vícios que parece terem-se desenvolvido muito em Cubo Verde.
Estes impostos renderam, respectivamente, 586 contos e 536 contos.
As receitas do capítulo, no total de 1633 contos, discriminam-se como segue:

Contos

Imposto de aguardente ............................................... 586
Imposto de consumo de tabaco ........................................ 536
Imposto de tonelagem ................................................ 125
Imposto de comércio marítimo ........................................ 4
Imposto de consumo de gasolina e óleos .............................. 382

Total ............................................................... 1 633