28 DE ABRIL DE 1960 799

acordo com o Presidente do Conselho. Ela pode ter tido momentos em que a inquietação e a irrequietude congénita à instituição parlamentar não terá merecido a aprovação do Presidente do Conselho. É, todavia, de salientar que, não obstante a grandeza da figura moral e política do Presidente do Conselho, cuja extraordinária projecção domina o País, ela tem conseguido não embaraçar nem coarctar a consciência política da Assembleia Nacional.
Neste momento a Assembleia Nacional tem o dever - e estou certo de que o cumpre gostosamente - de se inclinar respeitosamente perante o Presidente do Conselho e de afirmar que, apesar das suas críticas e discordâncias, tem sabido sempre apreciar devidamente a figura, a todos os títulos notabilíssima, do Doutor Oliveira Salazar. É que essas críticas, ainda que vivas, e essas discordâncias supõem sempre, indiscutível e inatingido o homem que é a expressão do Regime e dos anseios da Nação.
Suponho interpretar os sentimentos da Assembleia Nacional apresentando ao Sr. Presidente do Conselho os respeitos da Assembleia e os nossos votos de que viva muitos anos e possa continuar a dispensar aos superiores interesses do País a sua grande inteligência, os seus sacrifícios e a sua devoção patriótica.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr: Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Sá Linhares.

O Sr. Sá Linhares: - Sr. Presidente: ninguém desconhece a posição de alto relevo que ocupa na economia nacional a indústria da pesca da sardinha.

Cerca de 330 traineiras, tripuladas por mais de 12 000 pescadores, levam diariamente às lotas do País unia das maiores riquezas das águas que cobrem o nosso planalto continental.
Nos últimos anos, graças à renovação da sua frota, as quantidades de sardinha e de espécies similares por ela capturadas têm atingido números que traduzem e evidenciam o valor daquela riqueza.
A produção na safra de 1959 foi de 169 360 t, que, vendidas nas lotas dos nossos portos, renderam a importante quantia de 432 408 contos.
Não deixaria de ter certo interesse, neste momento, fazer a análise dos números relativos às safras dos últimos dez anos, mas, não se tornando indispensável incluí-la nos considerandos que desejo fazer, limitar-me-ei a frisar que em 1950 o preço médio da sardinha vendida nas lotas foi de 3$80 por quilo e que em 1959 esse preço foi de 2$77.
Temos assim, Sr. Presidente, que, ao contrário do que sucedeu a todos os produtos alimentares, a sardinha não só não os acompanhou na sua vertiginosa subida de custo, como ainda baixou de l$03 em cada quilo.
Se considerarmos que nas outras espécies, como o carapau, o chicharro e a cavala, os preços se mantiveram sensivelmente iguais e que apenas o consumidor os pagou mais caros, não podemos deixar de concluir que existe uma enorme série de intermediários que vivem desta importante indústria.

O Sr. Augusto Simões: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Augusto Simões: - Só queria afirmar que a sardinha chega à nossa província -onde, como V. Ex.ª sabe, é o prato da resistência da nossa gente rural -, a um preço exorbitante em relação ao que V. Ex.ª acaba de referir, talvez pela mecânica da organização dos intermediários. Assim, as populações rurais pagam muito cara a sardinha que consomem e não têm poder económico para suportarem uma elevação dos seus preços.
Não ó que não haja a mais alta consideração por aqueles que se sacrificam nas difíceis e perigosas tarefas da vida do mar, mas a verdade é que as nossas populações rurais é já com extremo sacrifício que pagam o preço que exigem nas feiras e mercados os negociantes, que nem sempre fornecem o peixe nas desejadas condições.

O Orador: - Eu apenas queria frisar aqui o valor que a pesca representa para a economia nacional. Mas também há o seguinte: 50 por cento da sardinha é para consumo e os outros 50 por cento são para conserva, e a indústria das conservas paga a aos preços que acabo de dizer.
A sardinha e o carapau em fresco, que ainda há poucos anos não iam além das povoações situadas ao longo do nosso litoral, vão agora aos mais distantes e recônditos lugarejos da nossa, província, graças às novas estradas que se construíram e ao desenvolvimento da camionagem.
Assim, além dos pescadores da sardinha, contam-se por milhares os trabalhadores que vivem da actividade da sua frota. São os milhares de operários e operárias das fábricas onde a sardinha é transformada em conservas, que constituem uma das nossas mais importantes exportações. São os operários dos estaleiros onde as traineiras são construídas ou reparadas. São os compradores da lota. que a revendem. São, finalmente, os vendedores ambulantes de sardinha, entre os quais se destaca a popular varina, que, percorrendo, com os seus tradicionais pregões, as ruas de Lisboa, a leva a casa de ricos e de pobres.

O Sr. Ferreira Barbosa: - A verdade - e não me queixo do preço - é que temos de considerar que a indústria marroquina possui há muitos anos a sardinha por metade do preço da indústria portuguesa.

O Orador: - E qual tem sido o êxito das conservas marroquinas?

O Sr. Ferreira Barbosa: - Têm tido êxito.

O Orador: - Não é isso que me consta. Houve um ano em que a indústria marroquina se colocou quase acima da indústria portuguesa, mas no que se refere ao consumidor estrangeiro a indústria marroquina não compete em qualidade com a nossa.

O Sr. Ferreira Barbosa: - Mas o que é certo é que vende a sardinha mais barata do que nós.

O Orador: - Sr. Presidente: esta importante riqueza, que é explorada nos mares da nossa costa, é levada, como já disse, para os vários portos do nosso litoral, mas o que ocupa, entre todos, o primeiro lugar é, sem dúvida alguma, o porto de Leixões.
Neste porto entram diariamente mais de um cento de traineiras, que ali descarregam a sua pescaria.
Não se coutam apenas as que fazem parte da sua moderna e eficiente frota.
A concentração de fábricas de conservas liem apetrechadas e de grande capacidade de laboração, aliada a uma importante organização de empresas que compram e vendem peixe para o consumo, leva também ali numerosas traineiras registadas em outros portos.