28 DE ABRIL DE 1960 801
O Sr. Sá Linhares: - Era um segundo apenas, para dizer que nada do que acaba de afirmar o Sr. Deputado Brito e Cunha é desconhecido.
O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: volto hoje a usar da palavra em intervenção que, embora curta, é no seu objectivo, a repeti-lo clara de matéria que um diversas sessões da Assembleia Nacional e em vários períodos tem sido justo motivo de considerações devidamente fundamentadas, traduzindo a defesa de uma causa: a causa da restauração da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Não é novo para quantos me ouvem, nem mesmo para o País, que me escuta, este problema, que tanto vem preocupando o meu espírito, o qual se reveste de alta projecção e de bem reconhecido interesse nacional.
E, embora muitos pensem que há exagero na classificação dada ao problema, posso afirmar que a sua resolução é inerente e está perfeitamente ligada à prática doutrinária do nacionalismo puro, sentido, patriótico, dentro da nossa tradição, que vivo e sinto como aqueles que o vivem, o sentem e o proclamam com a maior sinceridade e intensidade.
E, dentro desse espírito, tenho feito com vivo entusiasmo a defesa dos estudos clássicos, dos estudos histórico-filosóficos, numa época em que a própria técnica, dominando realidades da hora presente, reconhece a falta e a necessidade desses estudos ...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - ... sorno necessário contributo a dar ao indivíduo, cultura em nível que deve caber-lhe dentro das exigências actuais.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É velho, na verdade, o problema da restauração da Faculdade de Letras da universidade do Porto, problema cuja solução se impõe, posto à consciência da Nação, em cuja defesa tenho gasto uma soma de energias compatível com as possibilidades de que disponho, empregando meios legítimos para ser concedido ao velho burgo, grande cidade de historial, largo e brilhante nas artes, nas letras e nas ciências, esse instituto de cultura humanística e filosófica, cuja extinção resultou de um conjunto de circunstâncias ocasionais, enfermando de um erro de princípios, hoje inteiramente reconhecido por muitos daqueles que assim o pensavam, agora participantes da falange numerosa que se empenha em tão almejada restaurarão.
Sr. Presidente: orgulho-me de sor homem que não perde a fé em Deus, nem nos princípios em que fui criado e educado. Posso, assim o julgo, cumprir o meu dever, lutando, sem desfalecimentos, em favor das cansas humanas e justas, iluminado por esse clarão bendito, estímulo, incentivo generoso e fecundo, para quantos encaram a vida não apenas sob o aspecto material que os domina, mas bem dentro de conceitos baseados na moral inerentes à razão e à justiça, muna afirmação constante e sentida de supremacia do primado do espírito.
E nesta afirmação vai a confissão sincera do meu pensamento, a que a fé empresta todo o magnífico fluido da sua virtude, removendo montanhas e aproximando o homem de Deus, dando-me ânimo e alento para persistir na missão de defesa que ao meu espírito se impôs: a restituição ao Porto da sua Faculdade de Letras, instituto que durante os curtos anos da sua existência realizou obra notabilíssima de educação e de cultura, rememorada a cada instante, numa afirmação de justiça, pela intelectualidade portuguesa, sem distinção do credos ou de ideologias.
Restaurar a extinta Faculdade é dar ao Porto e à Universidade o complemento reconhecidamente indispensável, pelo qual, tanto e tão bem, o sen corpo docente vem pugnando.
O seu magnífico reitor, que ocupa lugar especial no domínio da cultura, cientista ilustre, investigador apaixonado e brilhante, mestre que tem enobrecido e honrado a escola que o formou e a cátedra que ocupa, com o apoio unânime dos seus pares, dos alunos e dos diferenciados sectores da actividade intelectual do Porto, nos seus relatórios e em exposições dirigidas ao Ministro da Educação Nacional demonstrou eloquentemente como é profundamente sentida a falta dos estudos clássicos na preparação da mocidade. E assiste-lhe toda a razão quando afirma que se torna urgente remediar semelhante estado de inferioridade perante institutos da mesma categoria.
O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - Muito bem!
O Orador: - As Faculdades de Letras e de Filosofia ocupam lugar- cimeiro em todas as Universidades, porque são, Sr. Presidente, a cúpula que completa, fecha e engrandece a abóbada desses estabelecimentos, onde se ensina e se pratica o estudo dos mais altos problemas que surgem à humanidade desde os tempos mais remotos.
São as Universidades, na complexidade da sua alta função, reserva e fonte de comando, onde as gerações vão buscar os elementos formativos que caracterizam dirigentes e construtores a utilizar na vida e na governação dos povos.
A Universidade do Porto, compreendendo bem a missão que lhe compete e em que está investida, cumpre integralmente, não olhando a sacrifícios, essa missão, utilizando no caso em litígio o Centro de Estudos Humanísticos, largamente frequentado, dirigido pelo professor ilustre que é o Dr. Luís de Pina, para assim nos tempos que atravessamos proporcionar cultura e educação humanística, que tão necessária se torna à mocidade, dentro dos cânones aconselhados pela experiência alicerçada em ensinamentos colhidos através de uma boa formação clássica.
Bastaria a citação demonstrativa do que vale e do que representa o Centro de Estudos Humanísticos para justificar plenamente a restauração da Faculdade, pedida e reclamada, como fonte espiritual e educativa das gerações de hoje e das gerações vindouras.
Estas, assim o demonstram, não poupando sacrifícios materiais bem pesados, de alta valia, indo frequentar outras Faculdades, superlotadas na sua frequência, procurando longe do seu lar e fora do seu meio os conhecimentos que a Universidade do Porto lhe não pode conceder pela falta tão sentida da sua Faculdade e Letras e Filosofia.
A nosso lado olhemos a vizinha Espanha, com história brilhante, passado de heroicidade e de grandeza, atestado pela sua extraordinária actividade intelectual e espiritual e ainda por realizações materiais de altíssimo valor, de que são testemunho eloquente os seus monumentos, história, ciência e arte, confundidas em relíquias do passado, perto das quais florescem, em toda a sua pujança, estabelecimentos de cultura e de investigação clássica, onde mestres eminentes exercem o seu magistério.
São as Faculdades de Letras cérebro que domina a vida do espírito, tão necessária ao ensino universitário, não esquecendo a meditação do passado nas lições e nos conceitos do presente.
O Porto orgulhosamente reivindica o direito que lhe assiste de voltar a possuir a Faculdade que tanto soube