806 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 174

O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: estão quase a terminar nesta sessão legislativa os trabalhos desta Assembleia. Porque se trata de um assunto que requer solução justa e urgente, permita-me V. Ex.ª que não deixe passar a oportunidade de falar num problema que há muito me preocupa, que reputei do maior interesse e que constitui, há largos anos, uma das aspirações mais palpitantes e vivas de uma vasta região - dos povos dos concelhos de Salvaterra de Magos e do Benavente, que abrangem, além destas duas vilas, as povoações de Marinhais, Muge e Foros de Salvaterra, no primeiro dos concelhos referidos, e do Samora Correia, Santo Estêvão, Barrosa, Foros, Biscainho e Porto Alto, no segundo.
Refiro-me, Sr. Presidente, à restauração da extinta comarca de Benavente.
Na verdade, os dois concelhos indicados ocupam uma situação privilegiada no Ribatejo, e as suas sedes, quase ligadas, a menos de 5 km de distância uma da outra, com bons meios de comunicação, formariam, como outrora, uma importante comarca, sem prejuízo para as de Coruche e Vila Franca de Xira, onde, por motivos hoje inexistentes, foram há anos integradas, e antes com evidentes vantagens no que respeita ao descongestionamento dos serviços, cuja sobrecarga é sobejamente conhecida.
Os serviços judiciais em Vila Franca melhorariam extremamente com tal alívio, porque, sendo esta actualmente uma comarca de 2.ª classe, tem mais movimento que algumas de 1.ª, o que obriga a um esforço quase sobre-humano do pessoal, que somente consegue dar vazão aos serviços em serões permanentes e prolongados.
Quanto à comodidade e interesses imediatos dos povos, as vantagens da restauração da comarca de Benavente avaliam-se facilmente por estas breves considerações: as duas vilas, Salvaterra e Benavente, que distam entre si apenas pouco mais de 4 km, ficam à distância das suas actuais sedes comarcas - Coruche para a primeira e Vila Franca para a segunda - respectivamente de 26 km e mais de 20 km. E ao passo que nas circunstâncias presentes as pessoas que têm de recorrer nos serviços judiciais, tanto os habitantes do concelho de Salvaterra como os de Benavente, são forcadas a percorrer as indicadas distâncias com viagens dispendiosas, mal servidas de transportes colectivos e, no Inverno, como ainda este ano se verificou, com o trânsito muitas vezes dificultado pelas inundações das estradas. Desde que seja restaurada a comarca de Benavente, tornar-se-á extremamente fácil o recurso aos tribunais, pois esta vila é centro geográfico da área que engloba os dois concelhos e que dispõe do 24 carreiras diárias de camionetas, metade em cada sentido, podendo ainda, como com frequência se verifica, a distância entre as duas vilas (os 4 km citados) ser facilmente percorrida em bicicleta ou mesmo a pé.
A comodidade dos povos e o próprio interesse da justiça reclamam, pois, a restauração desta comarca, para a instalação de cujos serviços -tribunal, secretaria, etc. - os Paços do Concelho locais dispõem de acomodações condignas e suficientes.
Se formos apreciar o movimento actual do julgado municipal de Benavente, verificamos que ele justifica de igual modo a medida proposta. E o desenvolvimento, tanto populacional como económico, sempre crescente, dos concelhos de Salvaterra e Benavente, importantes centros de produção agrícola e de uma nascente e esperançosa actividade industrial, reforçam os motivos expostos, que estou certo, influirão no Governo para a satisfação do que com tanta justiça se pede.
Intérprete dessa aspiração, a Câmara Municipal de Benavente dirigiu há tempos a S. Ex.ª o Ministro da Justiça uma exposição, subscrita pelas forças vivas de
todo o concelho - e apoiada igualmente pela Câmara Municipal e actividades e organismos de Salvaterra-, em que se desenvolvem os motivos acabados de resumir e de que peço licença para dar conhecimento a esta Assembleia dos tópicos essenciais.
Depois de recordar que a comarca de Benavente, antiquíssima, foi extinta pelo Decreto n.º 13 917, de 9 de Julho de 1927, a exposição acentua que, vivendo durante largos anos sob um signo de adversidade, de que a própria extinção da comarca parece mais uma prova, Benavente como que entrou a recompor-se e tem visto realizados em todo o concelho importantes melhoramentos. Assim se conseguiu fazer chegar também a esta terra o surto renovador que o País deve ao Estado Novo e é obra já agora inegável da governação de Salazar.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Certa, agora, de que poderá ir mais além, Benavente apresentou então à douta apreciação do Sr. Ministro da Justiça essa sua muito elevada aspiração: a restauração da comarca.
A extinta comarca de Benavente era constituída pelos concelhos de Salvaterra (com as freguesias de Muge, Marinhais e Salvaterra) e de Benavente (com Samora Correia, Santo Estêvão e Benavente). Presentemente, encontram-se integradas na comarca de Coruche as freguesias do concelho de Salvaterra e na de Vila Franca de Xira as do concelho de Benavente.
Sede e centro do concelho de Benavente e vizinha de Salvaterra de Magos, a vila de Benavente está em condições privilegiadas para ocorrer aos interesses dos dois concelhos. A 4 km de Salvaterra, Benavente tem assegurada a ligação com aquele concelho por três carreiras de camionetas: a de Muge, a de Marinhais e a de Coruche.
Pelo contrário, é bastante custosa e difícil a deslocação da gente de Salvaterra à sede da sua comarca actual, Coruche, porque a distância é incomparavelmente maior e a única carreira existente não satisfaz as necessidades locais. Quanto ao recurso da utilização do caminho de ferro Muge-Coruche. Torna-se impraticável por inadaptação dos horários.
Outro tanto se dirá da população de Benavente em relação a Vila Franca. As dificuldades de deslocação podem justificar que uma pessoa pense três vezes antes de decidir-se a recorrer ao tribunal.
Acresce que a população de Benavente está em incessante aumento, sendo até um dos concelhos onde é maior a percentagem de gente nova. De 8706 habitantes dados ao censo de 1930, passou para 11 726 no de 1950 e subiu em 1959 a cerca de 15 000.
No mapa, que adiante reproduzo, do movimento do julgado municipal de Benavente e das comarcas de Coruche e Vila Franca de Xira, mostra-se que o número de processos no julgado de Benavente aumenta acentuadamente - o que sucede igualmente, aliás, em Vila Franca.
Assim, temos:

[ver quadro da imagem]