O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE ABRIL DE 1960 805

princípio de que na nossa doutrina é a economia que serve o homem, e não o homem que se subordina a essa economia.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: -Sr. Presidente: na sessão extraordinária de 2 de Junho do ano findo requeri que, pelo Ministério da Economia, mu fossem fornecidos os elementos necessários ao conhecimento oficial da actuação do Instituto Nacional do Pão.
Motivara esse meu requerimento a necessidade de me documentar sobre o nosso regime de panificação, ao qual ouvira, e tenho continuado a ouvir, fazer as mais acerbas críticas, referindo principalmente a sobrevivência do condicionalismo artificial do tempo da guerra, no qual a qualidade do pão que nos era fornecido e a sua quantidade sofriam das naturais restrições de uma economia de excepção.
Apesar de já terem passado quase, doze longos meses, os elementos que pedi ainda me não foram fornecidos, o que me permite a suposição de que a tal organismo da coordenação económica não interessa muito dar a conhecer os pólos da sua actividade.
Creio, Sr. Presidente, que não só este organismo, como ainda todos aqueles que representam criações da economia de cunho necessariamente dirigente da última guerra, que parece terem conseguido o precioso dom da imortalidade - e penso também na Comissão Reguladora, das Moagens de Ramas, tão notória e infelizmente, perene- sabendo-se pouco desejados, e até pouco adaptados nos mandamentos corporativos do nosso regime, deveriam ter o maior empenho em nos fazerem a demonstração da sua irrecusável utilidade, antes de se escudarem no conjunto de princípio excepcionais à sombra dos quais nasceram para imporem as suas vontades com verdadeira obscuridade de informações.
Este Instituto Nacional do Pão emergiu do Decreto-Lei n.º 26 890, no sombrio Agosto de 1936, e nunca gozou dos favores da aceitação geral.
Por muitos é acusado de ter trocado ostensivamente a sua missão especifica, que se supunha ser a de estruturar em termos racionais as relações entre a lavoura, a moagem e a panificação, estabelecendo planos de trabalho e de renovação que correspondessem às necessidades nacionais, libertando-nos das nossas muitas deficiências e permitindo-nos comer pão de qualidade semelhante ao que é fornecido nos restantes países europeus, por uma outra missão ou carreira, puramente técnica, tornando-se a breve trecho notável ornamento da fiscalização e repressão, quer estatal quer gremial, com as quais concorre avantajadamente.
Muito lamentam, por isso, os que muito esperavam das possibilidades coordenadoras deste organismo de coordenação, que, ao fim de 24 anos de existência - para o ano não faltará a sessão comemorativa e o banquete assinalador do quarto de século de vida -, ainda se lhe não tivesse tornado possível efectivar, em moldes aceitáveis e em termos da maior utilidade para o País, a harmonização dos direitos e interesses da moagem e da panificação, que tom vivido inquinados por desnecessária artificialidade.
Queixa-se e lamenta-se a panificação -e os seus argumentos são impressionantes- de que do Instituto Nacional do Pão nada de construtivo tem recebido, além de uma fiscalização aturadíssima e presidente, sempre pronta a punir e a autuar, sem distinguir as culpas próprias das muitas culpas alheias.
Queixa-se e lamenta-se a panificação de que, muito embora haja apresentado as mais expressivas reclamações contra a impropriedade do horário único de trabalho que lhe foi imposto e do seu defeituoso mandamento, este continua inalterado, a despeito de estar amplamente reconhecida a sua inconveniência; queixa-se do condicionalismo imposto ao forneci mento das farinhas, que não permite aos industriais a livre escolha dos fornecedores, tendo por isso de sujeitar-se aos maus fabricos, sem qualquer possibilidade de defessa; queixa-se, da própria qualidade da farinha, a que as incorporações de cereais diferentes; alteram profundamente a constituição específica, e queixa-se principalmente do panorama de profundo arcaísmo em que vive a própria indústria.
Ora, perante tantos e tão importantes problemas, tem estado inoperante, ou agindo ao arrepio das conveniências, o Instituto Nacional do Pão.
E não se pode explicar porquê ...
Pelo que concerne ao panorama de empirismo anacrónico hoje vigente, que já o era entre as muitas gerações do passado, e por via do qual a panificação parece desconhecer completamente as exigências da vida dos nossos dias ao fornecer-nos um pão de qualidade inferior, cumpria ao Instituto ter actuado há muito no sentido da tão necessária evolução da técnica.
É o seu próprio estatuto que lho impõe expõe expressamente, no artigo 8.º
Sem embargo, tem andado este organismo arredado ou esquecido de tão importante missão, e, assim, alienou nina parte, e das mais valiosas, da justificação da necessidade da sua sobrevivência.
É que, pela sua veterania e posição, os valiosos organismos corporativos da lavoura e da moagem que são a Federação Nacional dos Produtores de Trigo e a Federação Nacional dos Industriais de Moagem estão perfeitamente à aluíra de resolver e equacionar os seus grandes problemas dentro das directrizes que o Governo entenda dever fornecer-lhes.
Desta sorte, fica ao Instituto Nacional do Pão uma larga margem de possibilidade de se dedicar ao estudo do melhoramento da técnica da panificação e à assistência aos respectivos industriais, a quem deverá estimular e encaminhar no melhor sentido.
Sei, Sr. Presidente, que no seu estado actual são de muito tomo os problemas referentes ao provimento dos cereais panificáveis e ao fabrico do pão.
Ouvi referir muito mais artificialidades e desencontros do que aqueles que deixo esboçados ... e todos eles me causaram a mais profunda das estranhezas.
Como me não foram fornecidos os elementos que pedi ao Ministério da Economia, não posso avaliar do inteiro cabimento das muitas queixas que mo foram formuladas.
De qualquer maneira, o que não sofre contestação é que no País- se está a consumir pão de qualidade muito inferior àquela que deveriam ter os tipos aceitáveis de tão indispensável alimento básico. Se compararmos o nosso pão com o pão de que dispõem os outros povos europeus, a diferença ó verdadeiramente decepcionante ...
O facto mostra a necessidade de uma imediata e criteriosa revisão do sistema vigente, que permite semelhantes anormalidades.
Estamos perante um problema que interessa a todos os sectores da vida nacional; é por isso que venha chamar para ele a atenção do Governo, pedindo que lhe seja dada sem tardança a solução de conjunto que impõem os altos princípios de justiça da Revolução Nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.