26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(101)

dos quais é realizada grande parte das exportações dos géneros de Angola, aprese u) a m um total de operações no valor de 1437 contos neste exercício, contra 743 contos no anterior; os "Adiantamentos sobre letras" e as "Contas correntes e empréstimos caucionados" aumentaram também, tendo até estas últimas, esclarece-se também, registado em 1959 pràticamente o triplo do havido em 1954.
Não se observou, porém, a mesma, progressão nas operações "Descontos", pois que, embora tenham subido a 2 011 000 contos, já em 1956 haviam atingido 1 841 O00 contos, na sequência de contínuos aumentos evidenciados nos anos antecedentes.
Além das funções de banco emissor e de comércio, compete ao Banco de Angola, nos termos do Decreto-Lei n.º 35 670, de 28 de Maio de 1946, o encargo da assistência financeira às diversas actividades da província, mediante a realização, para tal fim, de operações de crédito agrícola, pecuário e industrial, empréstimos hipotecários comuns e ou tiros, operações essas realizadas por um serviço autónomo do referido Banco: o departamento de fomento.
Ora, com o objectivo de se criarem vastas possibilidades quanto à função do crédito de fomento em Angola, foi, pelo Decreto-Lei n.º 42 790, de 30 de Dezembro de 1959, autorizada uma nova emissão de obrigações daquele departamento, de 100 000 contos, que, tal como aconteceu com a anterior, no valor de 250 000 contos, foi tomada pelo Banco de Angola, que a incorporará na respectiva reserva monetária, na medida em que as operações do mesmo sector o justifiquem.
Por motivo deste reforço e considerando a dotação inicial de 75 000 contos, concedida pelo já citado Decreto-Lei n.º 35 670, os capitais de investimento do departamento de fomento atingiram já a notável cifra de 425 000 contos.
Embora a actividade desenvolvida pelo aludido departamento não esteja ainda à altura das necessidades, sempre crescentes e prementes, da província, a verdade é que se vem de ano para ano registando um apreciável incremento no quantitativo das operações, realizadas, conforme se poderá constatar no quadro seguinte, relativo ao quadriénio de 1956-1959:

[ver quadro na imagem]

Pelo Decreto-Lei n.º 41 957, de 13 de Novembro de 1958, foi criado o Banco de Fomento Nacional (de que nos ocuparemos adiante), para o qual foram transferidos o activo e passivo do departamento de fomento, com todos os direitos e obrigações inerentes, nos termos das disposições do mesmo decreto.
Ainda referente ao banco emissor e resultante da análise dos seus balanços relativos a cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959, eis, por último, um quadro elucidativo da variação da liquidabilidade dentro do citado quadriénio:

[ver quadro na imagem]

299. Os organismos bancários ultramarinos têm como objectivo todas as operações designadas nos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 10 634, de 20 de Março de 1925, uma excepção das reservadas aos bancos emissores, tendo plena liberdade de se dedicarem também às operações de crédito - agrícola e industrial.
O primeiro estabelecimento bancário de natureza particular, que, ao abrigo da Lei n.º 2061, de 9 de Maio de 1953, se instalou na província foi o Banco Comercial de Angola, que iniciou a sua actividade em Janeiro de 1957, com o capital social de 50 000 000$.
O balanço geral deste organismo, referente ao exercício de 1959, oferece-nos os seguintes números, demonstrativos da sua actividade:

Activo

Caixa:

Dinheiro em cofre ................... 23 114 209$59
Depósitos noutros bancos............. 122 217 328$53
145 331 537$92
Carteira de títulos .............................. 4 025 500$00
Carteira comercial ............................... 177 630 820$43
Empréstimos caucionados .......................... 38 082 955$78
Agentes e correspondentes ........................ 40 053 502$86
Devedores gerais ................................. 40 804 343$19
Imobilizações:

Propriedades...................................... 3 400 901$50
Instalações....................................... 1$00
3 400 902$50
Cauções estatuárias............................................. 750 000$00
Valores de conta alheia.........................................235 580 840$17
Contas de ordem................................................. 94 136 914$37
Total....................780 457 317$22

Passivo

Dividendos a pagar............................................. 100 720$00
Depósitos:

À ordem........................... 265 375 063$51
A prazo........................... 54 874 898$45
320 249 961$96

Saques avisados.................................. 7 226 226$70
Credores gerais.................................. 63 405 240$32
Credores por cauções estatuárias................. 750 000$00
Credores de conta alheia......................... 235 580 840$17
Contas de ordem.................................. 94 136 914$17
Capital.......................................... 50 000 000$00
Fundos de reserva:

Legal........................ 313 182$50
Variável.....................2 476 364$90
2 789 547$40
Lucros e perdas......................... 6 217 866$30
Total.................... 780 457 317$22

300. A terminar o presente capítulo, vejamos o que se passa com a cunhagem e emissão da moeda metálica na província:
A circulação fiduciária em 31 de Dezembro de 1959 foi, pelo que respeita à moeda divisória da emis-